História Coerção Penal

Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.” A importância da criação desta lei foi o rompimento com o padrão social onde ficava a desejar as punições relativas ao agressor gerando impunidade, vergonha e medo de denunciar, visto que quase nada se fazia para evitar a nova recidiva deste crime. Com o advento da nova lei foi mudado todo Código Penal onde possibilitou, dentre as várias…

sobre greve no capitulo VII de seu livro. Do transcorrer das idéias, que a mesma subdivide em 08 subtemas, ela trata do assunto de maneira direta e um pouco resumida, mas sem deixar de comentar sobre aspectos interessantes da greve e sem esquecer a história e como tal direito é visto no Brasil e no mundo. Cada um desses itens será estudado e seus pontos mais relevantes serão citados do decorrer deste fichamento.. 3. CITAÇÕES “Interessa-nos, neste estudo, o…

essência a-histórica, não fazem parte de uma “natureza humana” imutável e eterna. São construções históricas e precisam ser analisadas nessa perspectiva; A essência das relações entre os homens é construída historicamente e precisa ser explicada pela história; (o mundo material define nossas relações em sociedade) A questão judaica A Declaração dos Direitos da Homem e do Cidadão é o marco ideal e a Revolução Francesa o marco histórico da emancipação política: direitos invioláveis…

devedor de alimentos não é uma pena. Ou seja, aponta-se reiteradamente apenas a finalidade coativa do preceito legal. No entanto, em vários momentos da aplicação da norma, a tomada de decisão implica numa analogia com a natureza jurídica da penalidade penal. Um exemplo concreto é “recomendação” expressa nos Ofícios-Circulares 21/93 e 59/99 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que se refere ao cumprimento da prisão em “regime aberto”, em outras…

nascimento da prisão. (Título Original: Surveiller et punir. Traduzido por Raquel Ramalhete). 31. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2006. Michel Foucault, pensador francês, faz em sua obra Vigiar e Punir uma analise cientifica sobre a legislação penal e o sistema penal adotado pelos poderes jurídicos para os que praticam algum crime ao longo dos séculos. O livro tem como objetivo traçar uma correlação entre o sistema prisional surgido a partir do século XVI e o moderno sistema de “correção”,…

estabelecida pelo direito Internacional para certa conduta de Estados? Ou, em outros termos: O Direito Internacional determina certa conduta dos Estados como condição para a aplicação de determinadas ações de coerção, fazendo assim dessa conduta um delito internacional e tendo as ações de coerção o caráter de sanção ?” (KELSEN: 2010, p. 51-52) 26 Para Kelsen há, sim, sanções no Direito Internacional Não há, portanto, nada que nos impeça de chamar as represálias de sanções de Direito…

Fichamento de "História do Direito no Brasil", de Antônio Carlos Wolkmer WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. 4ª edição Rio de Janeiro: Editora Forense, 2007. 212 p. O autor inicia a obra dissertando sobre a importância do estudo da História do Direito. Para esse estudo, é necessária “uma nova leitura histórica do fenômeno jurídico enquanto expressão cultural de idéias, práticas normativas e instituições” (WOLKMER, 2007, p. 1). O autor considera a…

direito do asilado e do refugiado;  Apresentar o Tribunal Penal Internacional como instância penal supranacional, seus princípios e competências. TEMA A pessoa Humana no direito internacional – 2ª aula ESTRUTURA DO CONTEÚDO 12. O Direito do Refugiado 12.1.. Evolução histórica 12.2. Fundamentos 12.3. Refúgio no Brasil 13. Asilo político 13.1. Evolução histórica 13.2. Fundamentos 13.3. Modalidades 13.4. Asilo no Brasil 14. O Tribunal Penal Internacional 14.1. O Estatuto de Roma 14.2.…

políticas e culturais na sociedade daquele período. A sociologia foi utilizado primeiramente com o filósofo francês Auguste Comte no seu Curso de Filosofia Positiva, em 1838, na tentativa de unificar os estudos relativos ao Homem, como a História, a Psicologia e a Economia. A corrente sociológica positivo-funcionalista, fundada por Comte, foi mais tarde desenvolvida por Émile Durkheim. A sociologia pode ser estudada a partir de diferentes métodos, o qualitativo, que inclui…

CONTROLE SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PENA Marisa de Paula1 RESUMO O propósito deste artigo é retratar a verdadeira face das funções do Sistema Penal, que apesar de se apresentar como solução perfeita e acabada para dar conta dos problemas causados à sociedade pela criminalidade, um fenômeno que acompanha o homem, desde os primórdios em que o mesmo passou a ter necessidade de competir por coisas como: espaço, alimentos e uma generalidade de outros bens, enfim, lutar pela sua própria…