História Coerção Penal

RESUMO: O presente estudo se destina a uma análise do instituto das escusas absolutórias no Direito Penal. Estuda a importância desse instituto como forma de proteção da família e que se revela presente na sociedade desde o início dos povos. Este estudo visa apresentar não apenas esta isenção de punibilidade como compatível com os princípios constitucionais e penais, mas principalmente revela a intenção de ampliação da imunidade em tela não apenas aos casos expressamente previstos

DIREITO PENAL I (Art. 1º ao 31 do Código Penal) A tarefa do Direito Penal é a luta contra o crime, onde também deveriam estar envolvidos a família, escola, organizações assistênciais, principalmente as ligadas a proteção do menor. Divisão do Código Penal: Parte Geral (artigo 1º a 120 do CP) – prevê todas as leis não incriminadoras, que podem ser explicativas ou permissivas, aquelas que tornam lícitas determinadas condutas tipificadas em leis incriminadoras. Ex.: legitima defesa

APLICADA AO DIREITO ANÁPOLIS – GO 2013 1) Como Morgan descreve a evolução da humanidade e como se da as relações jurídicas no “genos”? Morgan estabeleceu que, para poder analisar cada período da história humana, deve levar em conta as descobertas, as primeiras instituições e as invenções. Constatou-se que em cada estágio existiam ideias, pensamentos e desejos dos seres humanos que foram essenciais para o desenvolvimento da…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO – Lições Preliminares1 I – INTRODUÇÃO AO DIREITO 1. CONCEITO BÁSICO DE DIREITO O estudo da História, ao longo dos séculos, tem revelado que o ho-mem nunca procurou ficar completamente isolado dos seus semelhantes para viver e sobreviver, ou seja, o homem nunca adotou a solidão como forma habitual de vida, o que demonstra que a sociabilidade é característica fundamental de nossa espécie. De fato, se não fosse a sociabilidade, gerando a união entre os…

desenvolvam mecanismos para garantir que os profissionais exerçam a sua profissão com base nos padrões éticos da profissão. 6 2.2. Ética Profissional: Como se dá esta Reflexão? Alguns servidores exercem atividades paralelas à atividade penal, visando melhorar seu orçamento mensal. A atitude de buscar melhorar as suas condições materiais de vida significa um compromisso com seus ideais e progresso, mas, isso não deve comprometer a qualidade do serviço de sua prática atual,…

Ciência Jurídica com outras ciências: Até o início do séc20, bastava ao jurista em ter uma cultura geral e conhecimentos básicos em história e filosofia. Após este período, verificou-se que não bastava estudar o direito restrito às leis (dogmática) sem o conhecimento de outras ciências que facilitam a exegese, aplicação e criação do direito. Tais como: Sociologia,História,Economia,Ciências Políticas, Medicina Legal, Psicologia Judiciária, Criminalística(descobrimento do autor do crime),…

como sendo uma ciência de caráter sintético, que visava analisar a sociedade como um todo. A partir dai que começam os problemas da teoria de Augusto Comte. Augusto Comte vê então na sociologia, uma ciência que visa abarcar a totalidade da história humana. A partir desse momento Comte adota uma visão tipicamente influenciada pela biologia da época século XIX. Que é uma visão teológica, evolucionista. Assim, determina qual é o ponto de menor e maior desenvolvimento. O ponto…

segurança, trabalho, cooperação, atividade de recreio, política, estética, moral, sentido religioso. Todas essas necessidades são valoradas pela conduta humana. O direito é uma realidade histórica, é um dado contínuo, provém da experiência. Só há uma história e só pode haver uma acumulação de experiência valorativa na sociedade. O direito disciplina condutas, impondo-se como princípios da vida social. Leva as pessoas a relacionarem-se por meio de liames de várias naturezas,…

REFERÊNCIAS 11 1 – JUSTIFICATIVA A pesquisa busca a possibilidade de aplicação do princípio da adequação social, no crime de comercialização de CDs e DVDs piratas (previsto no Artigo 184, §2º do Código Penal). Trata-se não de uma conduta criminosa, mas de um problema generalizado que deve ser encarado como uma questão social. Nos dias de atuais os centros urbanos estão cercados por “camelos”, que nada mais são do que pequenos…

convenções da sociedade, se, ao vestir-me não tenho em conta os usos seguidos no meu país e na minha classe, o riso que provocou e a aversão que suscito produzem, ainda que de uma maneira mais atenuada, os mesmos efeitos que uma pena propriamente dita. A coerção não é menos eficaz por ser indireta. Mesmo quando posso libertar-me de certas regras e viola-las com sucesso, nunca é sem ser obrigado a lutar contra elas. Mesmo quando são finalmente vencidas, ainda fazem sentir suficientemente…