Hipóteses Embriaguez

Alcoolismo e tratamento penal da embriaguez Cristhyan Martins Castro Milazzo e Hudieny Dias de Souza Sumário 1. Breve histórico do alcoolismo. 2. Efeitos do álcool sobre o homem. 3. A embriaguez alcoólica e a teoria da actio libera in causa hoje. 3.1. Modalidades de embriaguez alcoólica. 3.2. Conduta do agente. 3.3. Culpabilidade. 3.4. O princípio do nullum crimen sine culpa. 3.5. A teoria da actio libera in causa. 4. Conclusão. 1. Breve histórico do alcoolismo…

automóvel em estado de embriaguez, após ingestão de bebida alcoólica. Estes sinais de embriaguez foram constatados pelos Policiais Militares que atenderam a ocorrência, razão pela qual procederam o exame de constatação de dosagem (“bafômetro”) e o prenderam em flagrante. Diante disso, o Representante do Ministério Público denunciou J.C.O. como incurso no artigo 121, caput, do Código Penal, por entender que ele assumiu o risco de produzir os resultados, tratando-se, pois, de hipótese de…

remédios a um paciente hospitalizado. g) A embriaguez habitual ou em serviço, ainda que por uma única vez, autoriza a dispensa por justa causa, a teor da alínea “f”do art. 482 da CLT. Incorre nessa falta, por exemplo, o empregado, motorista, que se apresenta embriagado ao serviço, ainda que uma única vez. A embriaguez torna perigosa a condução do veículo, colocando em risco a vida de pessoas, podendo ainda lesar interesse patrimonial do empregador, na hipótese de dano do veículo.…

entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. 4) Quais as causas que excluem a imputabilidade? São quatro: a) doença mental; b) desenvolvimento mental incompleto; e) desenvolvimento mental retardado; d) embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior. 5) Quais os critérios de aferição da inimputabilidade? São eles: a) sistema biológico: foi adotado, como exceção, no caso dos menores de 18 anos, nos quais o desenvolvimento…

apenas de quatro: Homicídio Culposo; Lesão corporal culposa; Participação em competição não autorizada; Embriaguez ao volante. 2. OBJETIVO Abordar cada figura típica, bem jurídico tutelado, consumação, tentativa, sujeitos ativo e passivo, dentre outros consectários da lei dos crimes de homicídio culposo, lesão corporal culposa, participação em competição não autorizada e embriaguez ao volante. 3. CRIME – CULPA – DOLO O Brasil adota o critério dicotômico, sendo que infração…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS Homicídio resultante de acidente de trânsito provocado por embriaguez do condutor SÃO LUIS 2013 Homicídio resultante de acidente de trânsito provocado por embriaguez do condutor Trabalho apresentado à disciplina SÃO LUIS 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO A história do automóvel no Brasil teve seu início nos

conduzia uma motocicleta Fazer Yamaha, cor preta, placa MWT XXXXX, tendo supostamente lhe atribuído estado de embriaguez e posteriormente conduzido à Central de Atendimento. Foi noticiado ainda pelo SD/PM XXXXX que o autor se recusou a se submeter ao exame do bafômetro, não tendo sido produzido qualquer meio de provas admitidas em direito objetivando a constatação do suposto estado de embriaguez (fls.03). Assevere-se Excelência, que ainda no interior da Delegacia o autor foi…

possibilidade de causá-lo de maneira apreciável. A embriaguez deve ser habitual. Só haverá embriaguez habitual quando o trabalhador substituir a normalidade pela anormalidade, tornando-se um alcoólatra, patológico ou não. Para a configuração da justa causa, é irrelevante o grau de embriaguez e tampouco a sua causa, sendo bastante que o indivíduo se apresente embriagado no serviço ou se embebede no decorrer dele. O álcool é a causa mais freqüente da embriaguez. Nada obsta, porém, que…

Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo? Compete aos Juristas, Promotores e Delegados devem verificar cada caso sob o Código da Lei de Trânsito Brasileiro em todo território a ocorrência do crime capitulado no artigo 121, do Código Penal ou do artigo 302, de acordo com as provas apresentadas, podendo assim evitar às futuras colisões e mortes, por atropelamento e embriaguez. Todos nós sabemos que a embriaguez e direção não combinam.…

Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga-FIC, como exigência parcial de obtenção do grau de Bacharel em Direito. FIC – CARATINGA 2011 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO TEMÁTICA . 04 2 TEMA . 05 3 PROBLEMATIZAÇÃO 06 4 PROBLEMA 16 5 HIPÓTESE 17 6 MARCO TEÓRICO 18 7 OBJETO DE ESTUDO 19 8 DELIMITAÇÃO DO OBJETO DE ESTUDO 20 9 JUSTIFICATIVA 21 10 OBJETIVO GERAL 22 11 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 23 12 METODOLOGIA 24 13 CRONOGRAMA 25 14 ÍNDICE HIPOTÉTICO 26 15…