Hipóteses Embriaguez

pelas suas funções. 1.6 Embriaguez Habitual ou em Serviço A embriaguez deve ser habitual. Só haverá embriaguez habitual quando o trabalhador substituir a normalidade pela anormalidade, tornando-se um alcoólatra, patológico ou não. Para a configuração da justa causa, é irrelevante o grau de embriaguez e tampouco a sua causa, sendo bastante que o indivíduo se apresente embriagado no serviço ou se embebede no decorrer dele. O álcool é a causa mais frequente da embriaguez. Nada…

A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE FRENTE À LEI 11.705/08 Áureo Neto PINOTTI1 Cleber Afonso ANGELUCI2 RESUMO: O presente trabalho se propõe ao estudo da última alteração do Código de Trânsito Brasileiro, especificamente sobre o crime de embriaguez ao volante, sob a nova ótica trazida pela Lei 11.705, de 19 de junho de 2008. O estudo ocupase em analisar as modificações referentes à infração administrativa e criminal, analisando os artigos que sofreram as alterações, comparando-os com a…

direito penal conhecido como ultima ratio (derradeira hipótese de intervenção estatal). A recusa em utilizar o bafômetro justifica-se plenamente pelo preceito disposto na Carta Magna e no artigo 8.º do Pacto de San José da Costa Rica, tratado internacional do qual o Brasil é signatário, segundo o qual ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Durante toda abordagem, a Autora não demonstrou em momento algum qualquer sinal de embriaguez ou debilidade das funções cognitivas.…

o crime é o de resistência (art. 329), hipótese, aliás, em que sequer se exige que a ameaça seja grave. AMEAÇA FEITA POR EXALTAÇÃO DE AMBOS Como diz o art. 28 do CP, a emoção não exclui o crime, forçoso reconhecer que, na jurisprudência, existe tendência em sentido contrário, com o argumento de que a pessoa que profere ameaça em um momento de ira não tem intenção de causar temor à vítima, e sim de fazer uma bravata. Art. 28 - Emoção, paixão e embriaguez Art. 28 - Não excluem a imputabilidade

2014, foi abordado na Cidade de São Leopoldo, RS, oportunidade em que foi registrado que dirigia sob a influência do álcool, porém não foi levado para delegacia de polícia para registro da ocorrência, bem como não foi constatado qualquer indício de embriaguez, até porque o Requerente não havia ingerido qualquer quantidade de bebida alcoólica, fato que, a seu juízo, afasta a necessidade de uso do bafômetro. 2. O Requerente não tem e nunca teve registro de multa sob a influência de álcool.…

institutos, principalmente no procedimento do Júri. De acordo com o site oficial da Corte “A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na tarde de hoje (6), Habeas Corpus (HC 107801) a L.M.A., motorista que, ao dirigir em estado de embriaguez, teria causado a morte de vítima em acidente de trânsito. A decisão da Turma desclassificou a conduta imputada ao acusado de homicídio doloso (com intenção de matar) para homicídio culposo (sem intenção de matar) na direção de…

2011 CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV PROFESSOR: FERNANDO ALVES TEMAS ABORDADOS: Crimes de Trânsito - Lei n.º 9.503/97 (Considerações Gerais e Aspectos Atuais): Crimes em espécie (homicídio culposo (art. 302), embriaguez ao volante (art. 306), racha (art. 308)); Aplicação da Lei n.º 9099/95 (ver art. 291 do CTB); O teste de bafômetro e a constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato; Recklessness, o que vem a ser? SUMÁRIO I – Introdução ............

__________________________________________________________________________________________________________ 2) Sobre a Lei n. 9.601/98é incorreto afirmar: a) Necessita de Acordo ou Convenção Coletiva; b) Possibilita a contratação fora das hipóteses previstas pela CLT; c) A contratação deve representar acréscimo no número de empregados; d) Poderá implicar em substituição do pessoal que já exerce a função como contratado por prazo indeterminado; e) Pode ser prorrogado…

OSIMAR SOARES FERREIRA PRINCIPAIS HIPÓTESES DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA CRATO – CE - 2014 OSIMAR SOARES FERREIRA PRINCIPAIS HIPÓTESES DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Prof.ª Esp. Michele da Silva Teixeira CRATO-CE - 2014 PRINCIPAIS HIPÓTESES DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA Monografia…

ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDO (A): ESTHER ALVES ROCHA ORIENTADOR (A): PROF. ESP. VALÉRIA ELEONORA DE ALENCAR ANÁPOLIS 2012 ESTHER ALVES ROCHA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO QUESTÕES…