Hipótese De Incidência Iss

RUI LEMOS DE VASCONCELOS E OUTROS Ementa ISS. SERVIÇOS PRESTADOS POR ASSOCIAÇÕES CIVIS RECREATIVAS A SEUS SOCIOS OU A SEUS PROPRIOS EMPREGADOS: ESTACIONAMENTO E FISIOTERAPIA. CORREÇÃO MONETÁRIA: REPETIÇÃO DE INDEBITO. A JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F., QUANTO A SERVIÇOS PRESTADOS POR ASSOCIAÇÕES CIVIS RECREATIVAS, TEM-SE ORIENTADO NO SENTIDO DE QUE SE TAIS EMPRESAS PRESTAM SERVIÇOS A TERCEIROS, OBTENDO LUCRO, NO QUE DIZ RESPEITO A TAIS SERVIÇOS INCIDE O ISS, POIS, SOB ESSE ASPECTO SE…

Impresso Publicado em nosso site em 09/04/2013 ICMS/ISS/Nacional - Prestação de Serviço de Transporte - Roteiro de procedimentos Roteiro - ICMS/ISS/Nacional - 2013/3014 Sumário I - Introdução II - Competência e Incidência III - Cláusulas comerciais IV - ISS e a Prestação de serviço de transporte IV.1 - Fato gerador IV.2 - Exportação de serviço IV.3 - Local da prestação IV.4 - Contribuinte IV.5 - Responsável IV.6 - Base de cálculo e alíquota do ISS IV.7 - Obrigações acessórias V - ICMS…

exatamente a descrição hipotética do fato ou do conjunto de fatos na lei, que, em ocorrendo tal hipótese no mundo concreto, gera a obrigação de pagar determinado tributo" (ex: circular mercadorias é fato gerador do ICMS). IMPOSTOS • O imposto é, portanto, um tributo não vinculado, segundo GERALDO ATALIBA, pois independe de qualquer atuação estatal para caracterizar o aspecto material de sua hipótese de incidência (fato gerador), mas, excepcionalmente, poderá ser algo que inclua uma…

Conceitos tributários Incidência Após confrontação da norma geral e abstrata com o campo fatídico e hipotético, temos então a construção da norma individual e concreta, ou seja, nasce em linguagem jurídica, o vínculo obrigacional do fato. Porém, não é simplesmente o fato de existir no direito positivo, ou seja, a previsão legal, que haverá a obrigação tributária, recorrendo aos ensinamentos de Hugo Brito Machado¹ no que diz respeito á diferença entre hipótese de incidência e fato…

...... 49 Figura 8: Fluxograma da Logística Reversa atual de REEE............................................................. 52 Figura 9: Fluxograma da Logística Reversa de REEE no Modelo com Entidades Gestoras ...... 54 Figura 10: Exemplo de incidência de PIS/COFINS na cadeia de logística reversa ...................... 61 Figura 11: Exemplo de desequilíbrio competitivo entre MP virgem e reciclada ............................. 63 Figura 12: Exemplo sem diferimento do ICMS na cadeia de…

1 – Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Aspecto material: a incidência do IPI recai sobre a industrialização do produto, bem como desembaraço aduaneiro de produtos importados e arremate de produtos industrializados apreendidos ou abandonados; Aspecto espacial: não há dispositivo que determine onde, especificamente, se determinará o aspecto espacial do IPI. Assim, uma vez que trata-se de imposto federal, adota-se o critério da…

quando maior a base de cálculo, maior a alíquota. 2. A incidência do IR independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. 3.1.3 Imposto Imposto de de Renda Renda 3.1.3 Especificidades 3. Na hipótese de receita ou de rendimento oriundo do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto. 3.1.4 Imposto sobre…

PROGRAMA O EXERCÍCIO PRÁTICO DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL Aspectos Gerais do ISSN - A Hipótese de Incidência; - Serviços não tributáveis - a questão das incorporações imobiliárias; - A Base de Cálculo do ISS - as deduções possíveis; as deduções não permitidas - a questão dos serviços de empreitada global de obras; quando o desconto pode ser deduzido da base de cálculo; - Conceito de “Serviço” - interpretação econômica, jurídica e política; - A Lista de Serviços - a interpretação…

Michelle Vanessa de Lima Boni SEMINÁRIO V – IPI E IOF Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Regra Matriz de incidência tributaria do IPI – Industrialização Critérios antecedentes: a) Material: circulação de mercadorias (verbo industrializar e o complemento mercadorias); b) Espacial: qualquer lugar do território Nacional; c) Temporal: saída do produto industrializado do estabelecimento industrial. Critérios consequentes: a)Pessoal: sujeito ativo é

ICMS: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - ROTEIRO Sumário Introdução I - Competência e incidência II - Cláusulas comerciais III - ISS - Prestação de serviço de transporte III.1 - Fato gerador III.2 - Exportação de serviço III.3 - Local da prestação III.4 - Contribuinte III.5 - Responsável III.6 - Base de cálculo e alíquota do ISS III.7 - Obrigações acessórias IV - ICMS - Prestação de serviço de transporte IV.1 - Fato gerador IV.2 - Exportação de serviço IV.2.1 -…