Hipótese De Incidência Iss Ataliba

Acadêmica julianademacedo95@gmail.com Taxation is present in the daily lives of all citizens from the moment they began to live in society. In the modern state, the taxpayer has to claim their guarantees and security in relation to taxation. Thus the legislature to promote the protection of the leading, establishing principles, limitations on federal entities - Union, States, Federal District and Municipalities - lest extrapolassem the exactions. It is stamped the constitutional…

humanity, the environmental crisis. In this context, it is necessary to improve the mechanisms for protection and preservation of the environment, to ensure future generations a healthy environment and a discussion on this controversial topic. For this to occur, one of the most effective is the intervention by the state through creation of standards for protecting the environment and especially the Environmental Taxation, Perhaps this way is possible to reconcile across the economic…

sobre assuntos referentes aos seus interesses locais (CF, art. 24, § 2º), onde suplementar tem alcance semântico de pormenorização, detalhamento, minudenciamento. Neste sentido, ensina o Ministro Celso de Mello que “A Constituição da República, nas hipóteses de competência concorrente (CF, art. 24) estabeleceu verdadeira situação de condomínio legislativo entre a União Federal, os Estados-membros e o Distrito Federal, daí resultando clara repartição vertical de competências normativas…

Unidade 2 – O Cuidado com as Palavras Uso dos Porquês: 1) Por que - em frases interrogativas diretas e indiretas. Exemplo: Por que ele saiu? Ela quer saber por que ele saiu. - Quando equivalente a pelo(s) qual (is) Exemplo: A razão por que saímos será esclarecida. 2) Por quê - em final de frase. Exemplo: Você fez isso por quê? 3) Porque - em frases afirmativas. Exemplo: Só porque o repreenderam, chorou. 4) Porquê – é substantivo e vem precedido

Controladoria: estratégica e operacional: conceitos, estrutura, aplicação. São Paulo: Cengage Learning, 2003. ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. Editora Malheiros Editores, 6ª edição, São Paulo. SP.2001. BECKER, Alfredo José. Teoria Geral do Direito Tributário. Editora Saraiva. São Paulo. SP. 2001. BORGES, Humberto Bonavides. Planejamento Tributário. IPI, ICMS, ISS e IR. Editora Atlas, 7ª edição. 2002. São Paulo. SP. FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade…

................................................................... 26 3. 1.2. TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS ............................................................................................................. 28 4. 1.2.1. INCIDÊNCIA (art. 2º a 22 RIR). ................................................................................................................... 28 1.2.2. RENDIMENTO (art. 37 e 38 RIR). ..................................................................

Cambiário e a capacidade contributiva na atualidade. Palavras-chaves: Produtividade. Função Social. Tributos. Capacidade Contributiva. Summary The work below clarifies the technologies that are linked within a company that is in the sector of outsourced services such as forms of search quality, obtain advances in productivity and competitiveness, while respecting the customer, the environment and participating in a responsible way in social function.…

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DAS DECISÕES TERMINATIVAS c o n tr á r ia s À Fa ze n d a P ú b lic a PREFACIO Prof. Paulo de Barros Carvalho Â_ Manole P rocesso A d m in is t r a t iv o T r ib u t á r io DAS DECISÕES TERMINATIVAS CONTRÁRIAS À F a z e n d a P ú b l ic a P r o c e s s o A d m in is t r a t iv o T r ib u t á r io DAS DECISÕES TERMINATIVAS CONTRÁRIAS À F a z e n d a P ú b l ic a L u iz F ernando M u s s o l in i Mestre em D ireito pela J ú n io r …

fontes de custeio (nada é de graça para o Estado!). Uma dessas fontes é o tributo. Vale salientar que o tributo é apenas uma das formas de transferência de riquezas, o que equivale dizer que existem outras. Seguindo as lições do sempre atual Geraldo Ataliba, toda vez que estivermos diante de uma obrigação de entregar dinheiro ao Estado, poderemos estar diante de quatro possíveis obrigações: i. Obrigação contratual, ii. Obrigação sancionatória (multa), iii. Obrigação indenizatória ou…

Obs: Renda auferida por atividade ilícita > houve FG. Há tributos em que a HI e o FG não se referem a uma atividade específica, independe de sua licitude (em princípio não importa a fonte de renda, por exemplo). Ex: prestar serviços sem ter OAB: paga ISS, a punição penal não afeta a característica do tributo. Ex 2: Doação: se, de acordo com o CC for nula, imposto pago será restituído. HI: praticar doação e, se estar for anulada, por sentença transitada em julgado, não há que se pagar…