Hipótese De Incidência Iss Ataliba

– Código Tributário Nacional DRU – Desvinculação da Receita da União EC – Emenda Constitucional EUA – Estados Unidos da América FEF – Fundo Estabilização Fiscal FSE – Fundo Social de Emergência INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social ISS – Imposto Sobre Serviço LC – Lei Complementar LDO – Lei de Diretriz Orçamentária LOA – Lei Orçamento Anual LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal MS – Mandado de segurança PIB – Produto Interno Bruto PIS – Programa de Integração Social…

procedimento aplica-se, conforme Fabretti (2001), aos programas de folhas de pagamento, escrituração fiscal e estoques. Livros Fiscais Os livros fiscais de escrituração obrigatória referem-se aos: • Impostos sobre serviços de qualquer natureza (ISS); • Impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobres prestações de serviços de transporte interesestardual e intermunicipal e de comunicação (ICMS); • Impostos de produtos industrializados (IPI); • Livro de…

2002, mainly detaches that the occupational illness have increased of frightful form, mainly in the women dressmakers of this category. The LER/Dort is the second cause of the removal of the worker in the height of its productivity and professional experience still detachers that the injuries, in the majority of the times, are not visible and hardly is they certified as illness the doctor of the company. But pains, the suffering and thee limitations are terrible for the workers, who are…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TRANSAÇÃO. REMISSÃO E PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. .................................... 43 AULA 10. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA (CONT.) E CONVERSÃO EM RENDA ......................... 46 AULA 10: DEMAIS HIPÓTESE DE EXTINÇÃO .............................................................................................................. 65 AULA 11: EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ...............................................................................

processos e quinze para de produtos; após tal período, o prazo se estenderia, como hoje, por quinze anos. A proposta previa que as obtenções vegetais e animais, assim como os microorganismos continuariam sem proteção, cabendo a desapropriação não só nas hipóteses habituais, como no abuso de poder econômico. Mantinha a proposta as exigências de fabricação no país dos itens patenteados, em prazos relativamente curtos. Apresentado o projeto do Governo, com pedido de urgência - embora…

Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) IE – Imposto de Exportação II – Imposto de Importação de Produtos Estrangeiros IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados IR- Imposto de Renda ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza IVA-E – Imposto sobre o Valor Adicionado Estadual IVA-F- Imposto sobre o Valor Adicional Federal LC – Lei Complementar PAC – Programa de Aceleração do Crescimento PASEP –…

saúde, quer fornecendo medicamentos, providenciando a prestação de determinados tratamentos, de forma a tornar efetivo o mandamento Constitucional. ABSTRACT This text examines the right to health as a social right ensured by Constitution. It is organized in three parts. In the first one, the right to health will be studied as an important component of the right to life. In the next part, the riht to health will be analyzed focussng on the questions about bioethic, limits of…

professional, seeks for legal ways to decrease what is spent in taxes. This is called tax elision. For the examples of tributary planning, an accounting office provided the actual data from a construction industry company that owns two Societies in Participation Accounts (SCP). By analyzing these data, that spans three years, the best tax regimen was established, between real profit and presumed profit. For a tributary planning be effective, it is necessary to make a prediction of the…

realizar reavaliações atuarias periódicas para garantir a solvência do sistema previdenciário no longo-prazo. A Portaria MPAS nº 7.796, de 28 de agosto de 2000, disciplina os critérios para a análise atuarial dos regimes próprios, especificando as hipóteses que poderão ser utilizadas nessa análise (taxa real de juros, taxa real de crescimento da remuneração ao longo da carreira, rotatividade, tábuas biométricas referenciais etc.). A gestão do passivo do regime próprio envolve o…

saúde, quer fornecendo medicamentos, providenciando a prestação de determinados tratamentos, de forma a tornar efetivo o mandamento Constitucional. ABSTRACT This text examines the right to health as a social right ensured by Constitution. It is organized in three parts. In the first one, the right to health will be studied as an important component of the right to life. In the next part, the riht to health will be analyzed focussng on the questions about bioethic, limits of…