Hipoteses Para Resolver A Carga Tributaria No Brasil

“A norma tributária é uma norma jurídica que se caracteriza por impor o pagamento do tributo a todo aquele que praticar específicos dados devidamente previstos e definidos na própria norma tributária.” Pitanga Seixas RESUMO O presente trabalho monográfico, apresentado ao Curso de Direito do Centro de Estudos Superiores de Maceió, tem como objetivo a análise jurídica da desoneração tributária, apresentando o conceito e as características do

O planejamento tributário consiste em procurar por meios legais, evitar a incidência, reduzir o montante ou adiar o ônus tributário. O processo de escolha da melhor alternativa deverá ser simulado antes da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. Neste trabalho iremos abordar aspectos relacionados ao controle patrimonial e relatórios de contabilidade, à análise de investimentos, gestão financeira e gestão de capital de giro, além de cálculos de matemática financeira…

não consomem e sem consumo a tendência é não haver aumento de preços ou mesmo estabiliza-los. Quando o aperto monetário é muito grande o Banco Central faz o contrário, ou seja, recompra os Títulos Público que antes ele havia colocado no mercado. No Brasil, o lançamento de Títulos da Dívida Pública só pode ocorrer com autorização do Senado Federal, é o Senado que controla a Dívida Pública brasileira. CLASSIFICAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA Existem várias classificações, no mundo ela pode se…

Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Ciências Busque aqui seu trabalho, resumo, monografia, resenha, etc... / ATPS De Contabilidade Tributária Artigos Relacionados Tributario ATPS De Contabilidade Tributária Contabilidade Artigo: ATPS De Contabilidade Tributária Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos Contabilidade Enviado por: kell.hms 24 setembro 2013 CONTABILIDADE Tags: Contabilidade Palavras: 6492 | Páginas: 26

ESTADO E O PODER DE TRIBUTAR 1.1. O Estado como organização É na Constituição Federal onde encontramos os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e para poder cumpri-los é necessário estruturar-se como uma organização. Art. 3º, da CF/88, Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e…

CONTABILIDADE TRIBUTARIA. Feira de Santana – Ba ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE CONTABILIDADE TRIBUTARIA: Relatório apresentado à disciplina de Contabilidade Tributaria, na Faculdade Anhanguera - UNIDERP, como avaliação parcial do 6º semestre da graduação de Ciências Contábeis sob a orientação da Prof.ªOrientador (a): Thaíse Alves. Feira de Santana – BA 2013 NOMES DOS ALUNOS E Ra ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DECONTABILIDADE…

unificado de arrecadação de tributos, ainda assim, é possível desonerar o ICMS incidente nas operações internas de industrialização por encomenda, pois esse serviço está abrigado pelo instituto do diferimento, que como modalidade de substituição tributária permite o desconto da alíquota incidente sobre a receita de industrialização por encomenda, conforme decisão exposta pelo Fisco catarinense através da Resolução Normativa nº 63/2009. Palavras-Chave: Industrialização por…

2. OBJETIVOS 9 1.2.1 OBJETIVO GERAL 9 1.2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 9 1.3 JUSTIFICATIVA 10 2 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (STN) 11 2.1 TRIBUTOS 11 2.2 DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 14 2.3 TIPOS DE IMPOSTOS 16 2.4 CONTRIBUIÇÃO PARA FISCAIS 26 3 CARGA TRIBUTÁRIA 29 4 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 31 4.1 OS MAIORES TRIBUTOS DO BRASIL 34 4.2 ELISÃO FISCAL 36 4.3 EVASÃO FISCAL 39 4.4 FRAUDE E SONEGAÇÃO FISCAL 42 5 CONCLUSÃO 44 6 REFERÊNCIAS 45 RESUMO Nos dias atuais sabemos que para…

é realizada desde os primórdios da história, no Brasil em suma aconteceu da seguinte forma: Durante o período denominado pré-colonial, que vai de 1500 a 1530, a preocupação de Portugal era manter a posse das terras conquistadas, a primeira atividade econômica realizada no Brasil foi a extração do pau-brasil, sendo que para a exportação do mesmo o Rei o fazia por meio de terceiros, a parir disto passou-se a cobrar o primeiro imposto pago no Brasil que foi o Quinto, tendo base na…

ETAPA 1 - Histórico da Tributação no Brasil: 1891/1965 Em 24 de Fevereiro de 1981 a Constituição Brasileira adotou a composição do sistema tributário existente ao final do Império, cuja principal fonte de receitas públicas durante o Império era o comércio exterior, particularmente o imposto de importação que foi responsável por metade da receita total do governo as vésperas da Proclamação da República. Foi adotado o regime de separação de fontes tributárias, necessário para dotar os…