Hipoteses Para Resolver A Carga Tributaria No Brasil

que forma o Mérito Assessoria contábil pretende obter sucesso na prestação de serviço de consultoria tributária para o micro e pequeno empresário? Rose Alves de almeida SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA Bacharelado em Ciências Contábeis De que forma o Mérito Assessoria contábil pretende obter sucesso na prestação de serviço de consultoria tributária para o micro e pequeno empresário? Trabalho de conclusão de curso para obtenção de…

o conceito de títulos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro, princípios da cartularidade, literalidade e autonomia. Mostraremos que em nosso país, o Brasil, o planejamento tributário torna-se essencial para as empresas proporcionado à sua continuidade. Tamanha necessidade decorre principalmente pela elevada carga tributária e a complexidade da legislação que rege o tema. Por isto, extrema é a importância da convergência da Contabilidade e do Direito, ou seja, à união de…

“Uma lei tributária injusta é lei?” Para responder a essa pergunta primeiro vamos discorrer sobre o conceito de lei: Lei, no sistema brasileiro: A Constituição outorgou com exclusividade ao legislador, em toda e qualquer matéria, competência para criar, modificar e extinguir direitos. Norma inaugural editada pelo Executivo, fora das exceções constitucionalmente previstas, é inexistente. O mesmo ocorre com a matéria tributária, onde somente o legislativo pode produzir leis. A…

ente público irá arrecadar, a forma que este irá fazer a gestão e o gasto das receitas, e se isto se coaduna com a previsão estabelecida de orçamento público. Já o Direito trata de um ponto específico dentro das receitas públicas, que é a receita tributária. Apesar de tratar de ponto existente dentro das receitas públicas, o Direito Tributário é autônomo, haja vista possuir conceitos e princípios próprios, que são meios de demonstração da autonomia deste ramo do Direito. 1.2 – Autonomia…

propõe uma vantagem maior, o que torna a escolha do empresariado um verdadeiro leilão de benefícios fiscais. Recentemente, no entanto, passou-se a noticiar uma guerra fiscal ainda mais feroz, travada sobretudo nas principais áreas metropolitanas do Brasil, entre os municípios que compõem uma mesma região conurbada. Sob o pretexto de desenvolver a economia local, diversos municípios têm lançado mão da renuncia fiscal para atrair atividades empresariais para seus territórios em…

financeiras, através do planejamento e controle. A contabilidade tributária é a especialização da contabilidade que tem como principais objetivos o estudo da teoria e a aplicação dos princípios e normas básicas da legislação tributária, sendo o ramo da contabilidade responsável pelo gerenciamento dos tributos incidentes nas diversas atividades de uma empresa, ou grupo de empresas adaptando ao dia empresarial as obrigações tributárias, de forma a não expor a entidade às possíveis sanções…

familiares no Brasil 1.1.1 As micro empresas no Brasil 1.2. O ICMS 1.2.1 A criação do ICMS 1.2.2. O ICMS e suas principais características 1.3. O estado de São Paulo 2. O imposto e a sua apuração 2.1. Conceito legais 2.2. O ICMS nas micro empresas 2.3. O simples nacional 2.4. O ICMS no estado de São Paulo 3. Recomendações e Conclusão 3.1. A consultoria Tributária nas micro empresas 3.2. A gestão…

INTRODUÇÃO........................................................................................................................03 HARMONIZAR A ARRECADAÇÃO COM A COMPETIVIDADE....................................04 COMO MELHORAR A DISTRIBUIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA...............................04 DEFININDO QUAL MELHOR ENQUADRAMENTO PARA A EMPRESA......................05 LUCRO REAL…

Afroregae, Junior Achievement, Cia. Hering e o esporte, Capacitação para Apenados, Curso de Costura, Participação em Entidades e Núcleos Empresariais. Consumidores e Clientes: Em 1994, a Cia. Hering tornou-se a primeira empresa do setor vestuário do Brasil a implantar um canal de comunicação direto com seus consumidores. E está comemorando uma trajetória de vários anos de sucesso de seu SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor. Código de Defesa do Consumidor: A empresa utiliza…

Análise Econômica do Direito e Reforma Tributária: Bases para uma reforma eficiente do sistema tributário César de Lucca* Resumo: Este trabalho tem como objetivo evidenciar a importância da Análise Econômica do Direito no ordenamento jurídico pátrio, a fim de preparar bases sólidas para a tão esperada reforma tributária. Após breve estudo da evolução do Direito até o momento atual, demonstram-se os ganhos que a interação Direito-Economia pode trazer. Argumentos trazidos à baila por…