Hipoteses Na Teoria E Pratica Da Argumentação Juridica

Horária Semestral 72 Número de Créditos 04 Teórica Prática Total Teórica Prática Total 02 02 04 16 16 72 1) EMENTA A disciplina visa elaboração de projeto de pesquisa com vistas ao Trabalho de Conclusão de curso com tema delimitado, problema, hipótese, justificativa, objetivos, metodologia, cronograma e revisão de literatura. 2) COMPETÊNCIAS a) Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica; b)…

Plano de Aula: 2 - Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Título 2 - Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Tema Gênero e tipologia textuais nas peças processuais. Objetivo O aluno deverá ser capaz de: - Reconhecer as peças processuais como “gênero textual” distinto; - Identificar os tipos textuais narrativo, descrito, dissertativo argumentativo e injuntivo nas peças processuais; - Compreender a interdependência desses tipos textuais e qual a

proibido (base do Direito Público) - Não há crime sem prévia lei que o defina (base do Direito Penal) - Não se pode alegar o desconhecimento da lei (base da aplicação da lei pelo Poder Judiciário) 2. O CONDICIONAMENTO HISTÓRICO E SOCIAL DA DOGMÁTICA JURÍDICA O pensamento dogmático, contudo, não é eterno, nem imóvel. Ele é condicionado historicamente e pode mudar. Pense, por exemplo, que já fizeram parte do pensamento dogmático as seguintes premissas: A Constituição tem normas…

1. INTRODUÇÃO. A presente abordagem visa analisar a hipótese de incidência, fato gerador e tributação sobre a atividade ilícita. Quanto às fontes, utilizaram-se jurisprudência (STF – informativo; STJ); doutrina; argumentação (silogística, dedutiva). Em relação as duas primeiras temáticas (H.I e F.G), o Código Tributário Nacional apresenta uma linguagem duvidosa, ao confundir os conceitos (art. 114 do CTN). Ademais, a atividade ilícita aparenta ensejar incidência tributária (pecunia non olet).

instituições........................................................................ 84 3.2.3 Crise da sistematização.................................................................... 87 3.2.4 Crise da interpretação: da Escola da Exegese às teorias da argumentação........................................................................................... 90 Capítulo IV .,..,,. :,,…

A abordagem constitucional do tema – a natureza jurídica do tema remete obrigatoriamente ao marco teórico constitucional. Dentro dessa linha, a discussão temática sofre, no primeiro momento de sua elaboração, a abordagem constitucional, ou seja, as referências constitucionais que emolduram a proposta de trabalho. O olhar do pesquisador não pode deter-se no universo particular da questão jurídica, deve estender-se a compreensão de que a ordem jurídica deve ser lida e apreendida sob a…

2013 14:30 Página 1 de IED Página 2 de IED Capítulo 1 terça-feira, 5 de novembro de 2013 14:56 Introdução ao Direito • O capitalismo dá especificidade ao Direito • Nascendo as atividades capitalistas, nascem juntas as instituições jurídicas que lhe dão amparo • O direito advém de concretas relações sociais • Normas protegem o capital de jeito explicito ou não. O Direito moderno é capitalista porque a forma do direito se equivale à forma capitalista mercantil •…

aquele que acudir a preocupação com o tema da prova no processo, virá à mente a questão da função da prova e, intuitivamente, vem de pronto a idéia de que pela prova se busca investigar a verdade dos fatos ocorridos, sobre os quais se aporá a regra jurídica abstrata, que deverá reger certa situação. Semelhante preocupação, com efeito, é absolutamente normal para qualquer pessoa que se veja na incumbência de estudar o processo. Não há dúvida de que a função do fato (e portanto, da prova)…

densidade normativa. Como consequência, sempre que violado um mandamento constitucional, a ordem jurídica deve prover mecanismos adequados de tutela – por meio da ação e da jurisdição –, disciplinando os remédios jurídicos próprios e a atuação efetiva de juízes e tribunais3. Para realizar seus propósitos, o movimento pela efetividade promoveu, com sucesso, três mudanças de paradigma na teoria e na prática do direito constitucional no país. No plano jurídico, atribuiu normatividade…

CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ O POSITIVISMO JURÍDICO E SUA CRÍTICA CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PROPOSTA TEÓRICA NEOCONSTITUCIONALISTA FÁBIO FERNANDES DE OLIVEIRA LYRIO Itajaí, outubro de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA PROPPEC CENTRO DE CIÊNCIAS…