Hipoteses Na Teoria E Pratica Da Argumentação Juridica

Os membros do júri enviaram uma comunicação ao Chefe do Executivo, pedindo a comutação da pena para prisão de 6 meses, que resolveu analisar os argumentos utilizados. Foster, J. (Ministro): O ministro Foster apresenta fortes inclinações quanto a teoria do jusnaturalismo. Ele defende que haja uma revisão na decisão do juiz e que a condenação dos réus seja revogada. Foster apresenta sua conclusão baseada em 2 princípios distintos. O primeiro argumento de Foster parte do pressuposto de…

| [pic] Coletânea de Teoria e Prática da Redação Jurídica Versão do aluno |Disciplina: CCJ0052 - TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA | |

edição, Rio de Janeiro, e-papers, 2007. 3 REIS, Linda G., Produção de monografia: da teoria a pratica, 2° edição, Brasília, Senac, 2008. 1 determinados e o outro é o conhecimento cientifico que é aquele construído por meio de da leitura, da pesquisa, usando métodos científicos. Seguindo, “a teoria se refere ao conhecimento em oposição a pratica: conhecer versus agir. Aqui, entretanto, o termo teoria é empregado para significar um resultado a que tendem as ciências, estas não…

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Língua Portuguesa, com Ênfase em Produção Textual MARIA HELENA PIRES LINGUAGEM JURIDICA A função social do discurso jurídico Brasília – DF 2009 MARIA HELENA PIRES LINGUAGEM JURIDICA A FUNÇÃO SOCIAL DO DISCURSO JURÍDICO Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Faculdade Albert Einstein como exigência parcial para conclusão do curso de Especialização em…

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA PROFª GISELLE QUEIROZ ATIVIDADE AV1 Leia o caso concreto e, em seguida, faça o que se pede. Amanda Correia, de 6 anos de idade, matriculada na Escola Primeiros Sonhos, cursava o primeiro ano do Ensino Fundamental, quando, em 1º de agosto de 2008, foi realizada atividade recreativa durante o horário das aulas, dirigida pela professora “Tia Mariah”. A proposta era desenvolver habilidade motora e promover socialização entre os…

presentes no nosso dia a dia forense, sobre as quais manuais de advogados ora se referem como peças processuais, ora como processo, ou simplesmente pela terminologia jurídica proposta na legislação, que muitas vezes leva ao erro, uma vez que não possuem um rigor da terminologia na linguagem jurídica. Haja vista, que o rigor da ciência jurídica depende substancialmente da linguagem, não devendo designar com um nome comum institutos diversos, nem institutos iguais com nomes diferentes. O…

CONSTITUCIONAL No que tange a responsabilidade civil do Estado, esta veio abrigada de maneira vasta no próprio texto constitucional em seu art. 37§ 6 podendo assim, ser citada de maneira incontestável, conforme determinação legal que “As pessoas jurídicas de Direito Público e as de Direito Privado prestadores de serviços Públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou…

tentava aproximar o Direito das ciências naturais. Não estamos aqui lidando com um caso que foi previsto pelo poder legislativo e o Direito que construímos não se aproxima de uma ciência natural e, como falado por Alexy dentro da sua Teoria de Argumentação Jurídica, o Direito é uma construção humana, criado a partir da razão do homem, portanto nossas decisões num tribunal devem dispor de justificativas racionais não limitadas puramente pela lei. Penso que adotar uma posição puramente positivista

VITAL CAVALCANTE RA Nº 592193-7 (N°101) Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Teoria do Direito do 1° Semestre do Curso de Direito, da FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas, ministrado pelo professor Nivaldo Sebastião Nicola. São Paulo 2011 Entendimento da Obra “O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS” LON L. FULLER O caso dos exploradores de cavernas é um estudo da argumentação jurídica elaborado pelo professor estadunidense Lon L. Fuller, em 1949. O caso proposto…

A professora Maria Helena Diniz, interpreta assim “jurisprudência é o conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais, resultante da aplicação de normas a casos semelhantes, constituindo uma norma geral aplicável a todas as hipóteses similares e idênticas. É o conjunto de normas emanadas dos juízes em sua atividade jurisdicional”. E um fato muito importante que temos que relatar é que a jurisprudência é só mais uma ferramenta que é utilizada para o auxilio do tribunal, mas isso