Hipoteses Na Teoria E Pratica Da Argumentação Juridica

definitivamente, a regra costumeira considerada injusta. (V) 4- A demonstração das hipóteses de aplicação da qualidade são suficientes, por si só, para justificar o desvio a regra do costume. (F) 5- O sentido de equidade utilizada por Perelman segue a mesma linha de argumentação da justiça como equidade de J. Rawis, para quem: "É considerada justa uma liberdade igual para todos os que participam de uma instituição ou de um prática (...)"(p.172). (F) 6- A equilidade não…

pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 04 1.1 Problema ........................................................................................... 04 1.2 Hipótese…

Argumentação Jurídica 1 Teoria 2 Técnicas 3 Estratégias 1º edição (ano 2001) 4º tiragem Ingo Voese Doutor em Lingüística: Professor de argumentação Jurídica nos cursos de graduação e pós-graduação da UTP Técnicas argumentativas Entende-se por técnica argumentativa a produção de argumentos que tomam como orientação não o que é pertinente ao fato em avaliação, mas relações lógicas, circunstâncias e situações de outras esferas das atividades humanas e que,…

privada, que não agrega substância democrática ao Estado de Direito. Seu modelo opera com uma idéia de soberania popular que não se concentra exclusivamente no povo, como quer o republicanismo, nem no difuso poder constitucional, como pressupõe a teoria liberal, nem na autonomia pública, como quer o comunitarismo. O autor, em verdade, no conjunto de sua obra, aproxima-se menos dos republicanos e dos liberais, aos quais se opõe visceralmente na medida em que trabalha para integrar os…

TEORIA DA REDAÇAO JURIDICA – 2014.2 PARECER Elementos do Parecer: 1 - Ementa: apresentação sucinta, em no máximo oito linhas, do objeto de consulta. Inicia sempre pelo fato antijurídico e apresenta uma visão panorâmica dos fatos, provas e circunstâncias analisados e do ponto de vista defendido pelo parecerista. 2 - Relatório: é a narração da história processual, marcada pela isenção, que apresenta a narração dos fatos importantes e as circunstâncias em que ocorreram, o que…

potencia política Habermas passa a trabalhar duas questões: 1- caracterização do direito moderno segundo a estrutura e o modo de validação: as ordens jurídicas modernas se constituem sob os direitos subjetivos, tais direitos reconhecem a cada individuo âmbitos legais de ação (máxima da liberdade negativa). Estes direitos concebem a uma pessoa jurídica individual âmbitos legais para uma ação guiada por preferências particulares. Desta forma, ocorre uma separação clara entre a pessoa…

Colaboradores Profa. Ana Luiza da Gama e Souza Profa. Ana Paula Delgado Profa. Maria Clarice Bezerra da Nóbrega APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações.…

Considerações sobre a teoria dos motivos determinantes na doutrina e na jurisprudência do STJ Leia mais: http://jus.com.br/artigos/23291/consideracoes-sobre-a-teoria-dos-motivosdeterminantes-na-doutrina-e-na-jurisprudencia-do-stj#ixzz3F8QfNL00O STJ vem adotando a teoria dos motivos determinantes, relacionando aos princípios da proteção da confiança e da boa-fé objetiva, enquanto consectários do princípio constitucional da moralidade administrativa. Leia mais: http://jus.com.br/artigos/2329

FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL 2° PERÍODO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO CIVIL PATRICIA ISABEL VALERIANO DE PAULA Uberlândia / MG 2012 DATA: 26/05/2012 Introdução O surgimento da pessoa jurídica foi resultado do convívio humano em sociedade ao perceberem que ao realizarem seus negócios a sós a sua força era limitada, mas quando…

Aplicação Prática Teórica No Direito, é de grande relevância o que se denomina tipologia textual: narração, descrição, dissertação. O que torna essa questão de natureza textual importante para o direito é sua utilização na produção de peças processuais como a petição inicial, que apresenta diferentes tipos de texto, a um só tempo. Para melhor compreender essa afirmação, observe o esquema da petição inicial e perceba como essa peça pertence a um tipo textual híbrido do discurso jurídico,…