Hipoteses Na Teoria E Pratica Da Argumentação Juridica

OPÇÃO METODOLÓGICA Obra: GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re) Pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. Unidade V I 6. 1 A Ciência Jurídica e o seu objeto de investigação  6. 1 A Ciência Jurídica e o seu objeto de investigação  6. 2 Opção Metodológica  6.2. 1. Grandes Vertentes teórico-metodológicas da pesquisa social a plicada e jurídica  Linha da tecnologia social científica  Linha metodológica de sentido jurisprudencial …

Disciplina: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Professor: Edivaldo Aplicação Prática Teórica (Caso Concreto – Aula 1) a) ARTIGO | TEXTO | ESPECIFICIDADES | Art. 157, § 3º do CP(latrocínio) | Art. 157. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.§3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é

capítulo, em um breve histórico relevante, pretende-se abordar a aceitabilidade social e jurídica do aborto em diferentes contextos e sociedades, bem como, enfocar a criminalização do aborto como meio de proteção à vida intra-uterina. No segundo capítulo, serão discutidas as condições jurídicas do nascituro, ou seja, se a ele são atribuídos direitos e deveres enquanto sujeito de direitos, delineando diferentes teorias que versam acerca de tal temática. Ainda, no mesmo capítulo, serão…

capítulo, em um breve histórico relevante, pretende-se abordar a aceitabilidade social e jurídica do aborto em diferentes contextos e sociedades, bem como, enfocar a criminalização do aborto como meio de proteção à vida intra-uterina. No segundo capítulo, serão discutidas as condições jurídicas do nascituro, ou seja, se a ele são atribuídos direitos e deveres enquanto sujeito de direitos, delineando diferentes teorias que versam acerca de tal temática. Ainda, no mesmo capítulo, serão…

02/04/13 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ Disciplina: Pesquisa Jurídica Prof.: Drª. Valéria Silva Galdino Cardin Turma: Especialização em Direito Lato Sensu A IMPORTÂNCIA DA METODOLOGIA NA FORMAÇÃO ACADÊMICA (transcrição do power point) 1 O TRABALHO CIENTÍFICO O Trabalho científico consiste na apresentação (oral ou escrita) de uma observação científica, ou ainda, a apresentação de uma idéia ou conjunto de idéias, à respeito de uma observação…

julgado em 07/06/1974, a 2ª turma do STF enfrentou um caso onde um funcionário assumiu as funções de oficial de justiça com base em uma determinada lei estadual que viria a ser declarada inconstitucional pela Corte Suprema. Ocorre que, aplicada a teoria da nulidade plena ao caso, todos os atos realizados pelo “oficial de justiça” seriam nulos de plano. Em seu voto, o Relator, Min. Bilac Pinto, afirmou que “os efeitos desse tipo de declaração de inconstitucionalidade- declaração feita…

Material de Hermenêutica Jurídica- revisão e exercícios Professora: Andréa Letícia Carvalho Guimarães Semestre: 3º Noturno PÓS-POSITIVISMO E NEOCONSTITUCIONALISMO 1. Nomenclatura: a) 1ª acepção: O neoconstitucionalismo passou a ser utilizado no lugar de póspositivismo (Antônio Maia). b) 2ª acepção: O pós-positivismo é o marco filosófico1 do neoconstitucionalismo2 (Professor Luiz Roberto Barroso). (mais correta, segundo o professor); 2. Concepções jusfilosóficas (de filosofia

por exemplo, os direitos coletivos, comuns), ou certa categoria de pessoas (como crianças, idosos, consumidores etc.), da oportunidade a que o legislador infraconstitucional antecipe regras processuais especificas e para que o juiz realize a norma jurídica no caso real, sendo assim não e possível compreender o processo sem antes buscar seus fundamentos de validade na Carta Magna, na Lei Superior. O Neoconstitucionlismo e o Neoprocessualismo, que derivam da expressão “neo” (novo), que…

................................................................................. 89 3.3 Segurança pública .................................................................................................................... 90 3.4 Crítica da argumentação .......................................................................................................... 90 4. Vetos.......................................................................................................................

a antiga Lei De Introdução ao Código Civil Brasileiro é denominada agora por Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Esta lei trata-se, em resumo, de uma lei que tem como principal objetivo o de regular a aplicação das demais normas jurídicas e a vigência dessas mesmas normas na sociedade. A lei como fonte imediata do Direito surge da necessidade de se buscar elementos para formular um sistema que regule a vida em sociedade e, para que além disso, medeie os conflitos que…