Hipoteses Na Teoria E Pratica Da Argumentação Juridica

BRASILEIRA A MONOGRAFIA JURÍDICA VITÓRIA 2013 UNIVIX FACULDADE BRASILEIRA A MONOGRAFIA JURÍDICA Trabalho acadêmico para obtenção de nota na Disciplina Monografia I, ministrada pela Professora Tatyana Lellis. Turma A do 9º Período do Curso de Direito. Componentes do grupo: Bárbara Gaudio, Gabriela Passos Corrêa, Isabela Lube, Ricardo Soares e Rodrigo Alves Quintairos. VITÓRIA 2013 1. Monografia Jurídica A…

Direito, moral e justiça REGRAS MORAIS E REGRAS JURÍDICAS: O CIRCUITO DO DEVER-SER As regras jurídicas não estão isoladas na constituição do espaço do dever-ser social. Há discursos fundantes de práticas determinadoras de comportamento, dos quais temos a religião como dispersora de modos de ação (corretos, bons, adequados, virtuosos...), a moral como constitutiva de um grupo de valores predominantes para um grupo ou para uma sociedade (e suas derivações, como, por exemplo, a moral…

que não se apresenta de forma clara. A hermenêutica jurídica refere-se, assim, a todo um processo de interpretação e aplicação da lei que implica na compreensão total do fenômeno que requer solução. O DIREITO NO ÂMBITO DA COMPREENSÃO: O conhecimento que requer compreensão difere de qualquer outro cuja repetição dos fenômenos seja possível e, portanto, previsível. É o caso das ciências empíricas, como física, química e biologia. A norma jurídica constitui-se em um fazer humano, carregado…

4 Edição Revista e ampliada SAO PAULO EDITORA ATLAS S.A. ­ 2003 Dogmática da Decisão ou Teoria Dogmática da Argumentação Jurídica 6.1 T EORIA DA DECISÃO JURÍDICA COMO SIST EMA DE CONT ROLE DO COMPORT AMENT O No capítulo referente à dogmática analítica, em face do princípio da inegabilidade dos pontos de partida, o saber jurídico gira em torno de um conceito

as leis e os códigos atinjam a realização da justiça – causa final do Direito – é indispensável que se apoiem nos princípios do Direito Natural. A partir do momento em que o legislador se desvincular da ordem natural, estará instaurando uma ordem jurídica ilegítima. DIREITO NATURAL A noção de um direito superior às leis humanas manifesta-se já nos textos gregos. Para os gregos, o direito natural tinha como base a natureza humana, em que deveriam enfatizar a liberdade e a igualdade…

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA TESE 1: A) A Sra. Adriana Menezes têm condições de auto sustentar-se; B) Desoneração ou exoneração da obrigação de pagamento de pensão; TESE 2: Atualização no valor da pensão de Adriana Menezes; André Menezes executivo da Petrobrás, separado há vinte anos de Adriana Menezes e pagador de pensão deste mesmo período no valor de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), foi surpreendido pela ex-mulher requerendo o aumento de pensão. 1º ARGUMENTO (Argumento de

Aline Canabarro Ana Luiza Johnston Eduardo Freitas Jayson Moura Paula Silveira TEORIA DAS NORMAS E DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA KLAUS GÜNTHER Porto Alegre 2014 Klaus Günther é professor de Teoria Jurídica e Direito Penal na Universidade J. W. Goethe, Frankfurt. Sua principal Obra é Teoria da argumentação no Direito e na moral. Com a formulação da teoria do discurso desenvolvida por Habermas e Apel, uma ética normativa de caráter kantiano que pretende aplica

Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Professora Mestra Simone Machado da Silva HIPÓTESES ARGUMENTATIVAS (FUTUROS ARGUMENTOS) Formular uma hipótese argumentativa, diferentemente da científica (invenção), não é fazer uma afirmação isolada, pois a explicitação daquela só é possível pela enumeração das condições que se lhe impõem e das conseqüências que dela se deduzem. Para a formulação de hipóteses argumentativas, retomamos o vínculo causal, que desempenha,…

Hermenêutica e Argumentação Uma Contribuição ao Estudo do Direito DIREITO, HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO O tema da hermenêutica e da interpretação jurídicas remetem-nos ao processo de aplicação da lei realizada pelo Poder Judiciário. Sob essa ótica, só faz sentido interpretarmos a lei tendo em vista um problema que requeira solução legal. Mas a aplicação da lei deverá atender,antes de tudo, o indivíduo e a sociedade a quem ela serve. A norma jurídica encontra-se…

Hermenêutica como expressar  Hermenêutica como traduzir Origens: Hermenêutica, interpretação e Direito Direito e hermenêutica  Hermenêutica dogmática como teoria da interpretação Escolas clássicas de interpretação jurídica   Escola da Exegese = texto = norma  Novo padrão de legitimidade do Direito moderno  A teoria das fontes e a lei como fonte formal  Busca da mens legislatoris Escola Histórica  Manifestação do “espírito cultural” alemão  Superação do…