Hipoteses De Pré Projeto Sobre Guarda Compartilhada

partir do século XIX; as famílias pós-modernas (monoparentais e homoafetivas); paternidade: critérios jurídicos (presunção legal, biológico e socioafetivo); síndrome de alienação parental – conceituação e características, Lei nº 12.318/10; guarda compartilhada (Lei nº 11.698/08). 4ª PARTE Gênero: principais diferenças entre gênero e sexo; o processo de construção dos papéis sociais de gênero: sexualidade, reprodução, divisão sexual do trabalho, espaço público e reconhecimento da…

partir do século XIX; as família s pós-modernas (monoparentais e homoafetivas); paternidade: critérios jurídicos (presunção legal, biológico e socioafetivo); síndrome de alienação parental – conceituação e características, Lei nº 12.318/10; guarda compartilhada (Lei nº 11.698/08). 4ª PARTE Gênero: principais diferenças entre gênero e sexo; o processo de construção dos papéis sociais de gênero: sexualidade, reprodução, divisão sexual do trabalho, espaço públi co e reconhecimento da …

dentre eles a irrevogabilidade, o direito do filho e dos pais afetivos de investigarem a paternidade e maternidade biológica, o dever de alimentar e sucessório; além de caracterizar a figura da multiparentalidade e famílias reedificadas, e tratar sobre os direitos sucessórios dos filhos socioafetivos. Objetiva-se a afirmação do afeto como quesito apto a determinar a verdadeira relação de paternidade. Faz-se imprescindível, então, a análise dos direitos e deveres jurídicos decorrentes…

189 diz respeito a casos em que a pretensão nasce imediatamente após a violação do direito absoluto ou da obrigação de não fazer. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 15 - Art. 240: as disposições do art. 236 do novo Código Civil também são aplicáveis à hipótese do art. 240, in fine . 16 - Art. 299: o art. 299 do Código Civil não exclui a possibilidade da assunção cumulativa da dívida quando dois ou mais devedores se tornam responsáveis pelo débito com a concordância do credor. 4 17 -…

Terceiro Setor. Palavras chaves: Terceiro setor, contribuição, Florianópolis. PARTICIPANTES Alexandre Luna da Rosa Fernanda Maria dos Santos Borges Aline Aguiar Pereira Fernanda Roberts de Lima Aline Cleuza Laureano Gabriel Guarda Cestari Anderson Alessio Gabriela Ireni Gonçalves André Coube Borges Gabriela Machado Andre Luis da Rosa Gustavo Camargo Tedesco Arthur Abrahão Karam Müller Jacob Vilain Neto Beatriz Althoff Jaqueline…

alternativas criadas pela legislação e jurisprudência de nosso País. Dessa forma, busca-se a contextualização do problema sob o aspecto prático e de que forma o Direito está agindo para coibir as falsas acusações de abuso sexual nas disputas familiares pela guarda da criança. Ademais, verifica-se que as disputas familiares através das falsas acusações de abuso sexual não devem mais ser admitidas na justiça, pois através da Lei da Alienação Parental todos os profissionais do Direito e da…

COMPLEMENTAR N.º 151, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.003. (DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Projeto de lei complementar nº 21/03 - Autoria: Executivo JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, torna público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: SEÇÃO I DO IMPOSTO. Art. 1o - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem…

tanto no âmbito teórico quanto no prático. Nesse encontro interdisciplinar, Souza (1998, p.6) afirma: “(…) que a Psicologia vem por um lado, procurando compreender o comportamento humano, e o Direito, por outro, possuindo um conjunto de preocupações sobre como regular e prever determinados tipos de comportamentos, com o objetivo de estabelecer um contrato social de convivência comunitária”. É importante ressaltar que, no início, a Psicologia Jurídica surge na tentativa de classificar e…

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS O ISS é um imposto de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Tem função predominantemente fiscal, ou seja, de fornecer recursos financeiros para o Município. Em 2004, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o ISS foi responsável por 42% da receita tributária consolidada de todos os Municípios brasileiros. Embora de competência dos Municípios, a incidência do ISS está limitada à lista dos serviços que podem ser…

perceber com o resultado desta pesquisa que grande parte dos entrevistados obtiveram um resultado positivo em relação à mediação familiar. Os mesmos sentiram que este processo com a participação do psicólogo, foi significativo, pois os fizeram refletir sobre seus comportamentos, pensamentos, proporcionando também o diálogo, uma mudança dos mesmos e possibilitando uma reflexão positiva a cerca de seus conflitos, e consequentemente uma reorganização familiar. Palavras-chave: Mediação…