Hipotese Violencia Domestica Contra Crianças E Adolescentes

Maria da Penha, a qual tem por objetivo penalizar com mais rigor a violência doméstica praticada contra a mulher. Iremos verificar as causas e consequências que a problemática desse tipo de violência vem provocando nas suas vítimas. Os pontos relevantes serão apresentados conjuntamente com os avanços trazidos pela nova Lei. O que se pretende com o presente trabalho, em sentido amplo, é demonstrar que a violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente e que é um problema social que…

AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Texto enviado ao JurisWay em 1/7/2008. Indique aos amigos FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Patrícia Marques Cavalcante Fortaleza

mostrar a importância dessa lei para que o infante possa desfrutar de um ambiente familiar saudável, em que seja garantida a sua convivência com ambos os genitores e onde o melhor interesse dessa criança possa prevalecer. PALAVRAS-CHAVES: Alienação Parental; Criminalização; Melhor interesse da criança. INTRODUÇÃO Ao longo dos anos observamos a evolução da ciência, da medicina, das telecomunicações, e também das relações sociais. A sociedade acompanhou essa tendência e os…

1) O que é o crime de estupro? Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. Na antiga lei, era a conjunção carnal forçada pelo homem. Hoje, é qualquer ato libidinoso forçado contra alguém. 2) Qual a objetividade jurídica? A faculdade de livre escolha do parceiro sexual. (Victor E. R. Gonçalves) Proteção da…

a partir de 2007 significa que houve menos fiscalização ou que a mão de obra escrava diminuiu? Mesmo com os poucos dados, fornecidos em geral por informantes e fugitivos, Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), acredita que as duas hipóteses estão corretas: o problema se revela quando intensificada a fiscalização e se agrava com o crescimento econômico do país. Segundo Plassat, a discrepância entre os dados da CPT, que desde os anos 1970 recebe e encaminha denúncias, e os…

... Comentários: Carmen Hein de Campos 173 Da violência doméstica e familiar – artigo 5º................................................. Comentários: Fabiane Simioni e Rúbia Abs da Cruz 185 Da violência contra a mulher como uma violação de direitos humanos – artigo 6º....................................................................... Comentários: Maria Berenice Dias e Thiele Lopes Reinheimer Das formas de violência contra a mulher – artigo 7º ...............................

Pedófilos 05,06 5.Tipos de Pedófilos 06,07 5.1 ECA com alterações da Lei 11.829-2008 07,08,09 5.2 Crimes sexuais contra vulnerável 09,10,11 6. Tratamento do Pedófilo 12 6.1 Medidas de Segurança

da história do Brasil houve muitas conquistas no campo dos direitos dos cidadãos, a Constituição Federal de 1988 veio consolidar essas conquistas. No entanto milhares de pessoas ainda vivenciam condições de negação de direitos, entre elas crianças e adolescentes, o que reflete a triste realidade do atual contexto, marcado pelo agravamento da questão social. A sociedade brasileira atual configura-se de acordo com o modo de produção capitalista, caracterizado pelo neoliberalismo,…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como intuito esclarecer alguns artigos apresentados, no Estatuto da criança e adolescente, apresentando os em sala de aula, de forma dinâmica e espontânea, através de um tele jornal, em que foram utilizados varias filmagens realizadas pelos graduandos do curso de psicologia do 7° semestre, com objetivo de além de apresentar as leis, permitir de uma maneira mais pratica e clara o entendimento do Estatuto perante a sala de aula. A seguir serão…

O Tráfico de Crianças e Adolescentes A Ausência de Dispositivo Legal VERENA ZAPPALA DOS SANTOS amzappala@hotmail.com CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO Resumo: Este artigo aborda o tráfico de crianças e adolescentes no Brasil, que pode ser levado principalmente à exploração sexual. A conduta é disciplinada pelo Direito Penal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e por outros ramos do Direito. Um grande problema jurídico que ainda persiste é a ausência…