Hipotese Sobre Adoção Homoafetivo

FONSECA ADOÇÃO EM UNIÃO POLIAFETIVA Projeto de pesquisa apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Graduação em Direito da FADERGS Laureate International Universities, para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I. Orientadora: Prof. Conrado Paulino da Rosa Curso de Graduação em Direito Porto Alegre, 2015. SUMÁRIO 1. TEMA 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4. HIPÓTESES…

.........................................................09 4.2 ESPECÍFICOS................................................................09 4 PROBLEMAS...........................................................................10 5 HIPÓTESES..............................................................................11 6 METODOLOGIA.......................................................................13 7 CRONOGRAMA............................................................

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE CABO FRIO EM SITUAÇÃO DE ADOÇÃO. BRUNA LIBERATO MOREIRA FREIRE DOS SANTOS Cabo Frio 2013 SUMÁRIO Introdução..................................................................................................................03 Questões norteadoras...................................................................

9/3/2014 V ocê está aqui: Página Inicial Casamento homoafetivo: Possibilidade jurídica? - Família - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Família Família Casamento homoafetivo: Possibilidade jurídica? Grasiela Cristine Celich Dani Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as…

uma união estável em casamento homoafetivo, dê-se graças ao ativismo de pessoas que estão na fileira de combate diariamente, em busca de direitos. Mas só isso não basta. Os anseios da comunidade LGBT necessitam de uma legislação. A vítima de homofobia quer ter a tranqüilidade de dirigir-se até uma Delegacia de Polícia e registrar uma ocorrência pela discriminação sofrida, e mais, quer ver o agressor sob as penas da lei. Os homoafetivos que almejam buscar a adoção de crianças, sem…

Casamento homoafetivo: Possibilidade jurídica? Grasiela Cristine Celich Dani Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as normas constitucionais insculpidas no artigo 226, §1º e §3º cumprem esse papel. Palavras­chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Plano da Existência.

8 Cura Gay 9 Casamento Homosexual 10 Adoçao 11 Visao filosofica 12 Visao sociologa 14 Visao religiosa 15 Adoção por casais do mesmo sexo 15 Amigos gays 15 Visao psicologica 16 Bibliografia 18 Conclusao 19 Definição No Brasil tanto o Código Civil quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente regulam a adoção.Maria Berenice Dias entende que adoção é um ato jurídico em sentido estrito, cuja eficácia está condicionada à chancela judicial: “A adoção constitui um parentesco…

Adoção homoafetiva: inexistência de impedimentos legais A adoção por homossexuais ainda é motivo de polêmica, porém a legislação pátria não faz menção a orientação sexual do adotando. Assim, não existe qualquer razão legal para que uma pessoa não seja considerada apta a adotar em razão de sua opção sexual. Camila Agustini Scarlatti Ricci INTRODUÇÃO Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 226,caput, a família é a “base da sociedade”, possuindo ampla proteção do Estado. Assumindo

Há também as famílias que são só a mãe e o filho ou só o pai e o filho, nesse caso seriam as famílias divorciadas, como seria?, o que é para a criança e os pais essa nova estrutura?. Já as famílias “Homoparental” composta por relacionamentos homoafetivos, é a que mais tem sido discutida ultimamente, será que pais homossexuais teriam condições de cuidar de uma criança? como seria essa estrutura? 1.1. Apresentação O seguinte trabalho surgiu de uma necessidade de amostragem das…

sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. (L-009.278-1996 - Regulamentação) Sobre este assunto regulamenta-se no código civil: Art. 1.723 CC. É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de…