Hipotese Sobre Adoção Homoafetivo

jurisprudência, ainda que minoritária, reconhecer alguns direitos que dizem respeito ao casal homossexual, acirrou-se as discussões em nosso país, tornando o assunto bastante controverso, afinal, existem diferentes posicionamentos, quer sobre o ponto de vista social ou religioso, quer sobre o ponto de vista jurídico.Deste modo, esta pesquisa traçou as considerações mais relevantes, abrangendo a questão histórica da homossexualidade, bem como, das entidades familiares, além de lançar mão…

Citar aqui o que é livre iniciativa e livre concorrência e valorização do trabalho humano. A Constituição Federal consagra o princípio básico da ordem capitalista, que é a iniciativa privada, e, ao mesmo tempo, da prioridade de valores do trabalho humano sobre os demais valores, Conjugando os dois princípios, a liberdade econômica só deve existir e ser exercida quando no interesse da justiça social, o que implica necessariamente na…

atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”. Rui Barbosa RESUMO O presente trabalho monográfico tem em seu escopo os novos modelos de família do século XXI, no qual foi discorrido sobre os seus direitos legais. Destarte, no campo da ciência jurídica, a compreensão sobre família se renova em profundas e significativas alterações decorrentes das mudanças naturais a cada geração. Antigamente a família era compreendida como a união, por meio de casamento de…

Familiar Institucional FAMILIA SUBSTITUTA Guarda Tutela Adoção Acolhimento Familiar: reavaliação a cada 6 meses. Acolhimento Institucional: máximo 2 anos. Adoção  Quem pode adotar: a) Maior de 18 anos (diferença de 16 anos) b) Solteiro(a), Casal, Homoafetivo, Casal Separado/Divorciado (início do processo juntos), Morto.  Quem não pode adotar: a) Ascendentes / Irmãos  Ordem de Adoção: a) Não Cadastrados: i. Adoção Unilateral ii. Parentes iii. Guarda / Tutela …

questionamentos sobre o homem, sua existência, forma de estar no mundo, de conhecer e de se relacionar com as pessoas e os objetos. Tudo isto era referido à alma, “Psiqué”. A psicologia só passou a ser considerada ciência, nos moldes positivistas, a partir de Wundt e seus estudos de laboratório sobre percepção. Wundt trouxe o estruturalismo como a primeira corrente a estudar a percepção, a partir dos “átomos de pensamento”, pequenas estruturas que comporiam o pensamento. Os estudos…

APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE ADOÇÃO. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. GENITORA QUE ABANDONOU O FILHO EM TENRA IDADE AOS CUIDADOS DE TERCEIRO QUE, AGORA, POSTULA SUA ADOÇÃO. VÍNCULO BIOLÓGICO QUE NÃO SUPERA O VÍNCULO AFETIVO QUE SE ESTABELECEU ENTRE ADOTANTE E ADOTANDO, O QUAL ERIGIU VERDADEIRO NÚCLEO FAMILIAR. EXCLUSÃO DO POLO ATIVO DA AÇÃO DO PARCEIRO HOMOAFETIVO DO ADOTANTE. CONFUSÃO ENTRE UNIÃO ESTÁVEL E PARCERIA CIVIL. EFEITOS. 1. Passados mais de cinco anos do

do International Council on Human Rights Policy. Membro do CLAM – Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos. Atua na área de Direito Público, principalmente, sobre temas de direitos humanos, direitos fundamentais, direito da antidiscriminação, direitos sexuais e direito à saúde. Escreveu uma excelente obra sobre o Direito da Antidiscriminação na qual aborda as formas de preconceito e como e se materializa diante da sociedade. Na introdução do livro, o autor expõe de…

CIENTÍFICO TEM POR ESCOPO ELUCIDAR ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ALIMENTAR NAS RELAÇÕES HOMOSSEXUAIS. A PRIMEIRA PARTE DESTE ARTIGO TRAZ EM SEU BOJO OS ASPECTOS GERAIS A RESPEITO DO INSTITUTO DOS ALIMENTOS PARA, EM SEGUIDA, APRESENTAR UMA NOVA VISÃO SOBRE ESSE TEMA. ADIANTE, ADENTRAMOS NO ASSUNTO PROPOSTO, FAZENDO UMA RETROSPECTIVA HISTÓRICA DA HOMOSSEXUALIDADE E APRESENTANDO A RESPONSABILIDADE INERENTE AS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM NESSAS RELAÇÕES DE AFETO. OS ALIMENTOS SÃO ABORDADOS…

História da adoção no mundo Na Roma antiga para uma pessoa adotar era exigido uma idade mínima de 60 anos e não podiam adotar quem já tivessem filhos biológicos. A adoção chegou a ser usada pelos imperadores para designar os sucessores e depois perdeu o caráter de natureza pública limitando- se a ser uma forma de consolo a casais estéreis. Até 1851, porém na maioria dos países ocidentais crianças mudaram de família por meio do tradicional sistema de lares adotivos. Crianças e adolescentes entre

Adoção homoparental é a adoção de criança por homossexuais e bissexuais (LGBT). Isto pode ser na forma de uma adoção conjunta por um casal de pessoas do mesmo sexo, coadoção por um dos parceiros de um casal de pessoas do mesmo sexo do filho biológico ou adotivo do cônjuge e a adoção por uma única pessoa LGB. A adoção homoparental é legal em 13 países, bem como na esfera jurídica de vários outros. A adoção homoparental é, contudo, proibida pela maioria dos países, embora muitos debates…