resenha crítica ao direito da antidiscriminação

Direito da Antidiscriminação

RIOS, Roger Raup. Direito da Antidiscriminação: discriminação direta, indireta e ações afirmativas. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2008.

Roger Raupp Rios é graduado em direito, com o título de mestre e de doutor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente, é juiz federal e professor do Mestrado em Direitos Humanos da UniRitter, Porto Alegre. Foi conselheiro do International Council on Human Rights Policy. Membro do CLAM – Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos. Atua na área de Direito Público, principalmente, sobre temas de direitos humanos, direitos fundamentais, direito da antidiscriminação, direitos sexuais e direito à saúde. Escreveu uma excelente obra sobre o Direito da Antidiscriminação na qual aborda as formas de preconceito e como e se materializa diante da sociedade. Na introdução do livro, o autor expõe de modo bastante coerente a dificuldade da efetivação no plano material e no plano formal de um princípio constitucional que é o princípio da isonomia. Tal desafio surge pelo motivo de que no plano formal “todos são iguais perante a lei”, porém é sabido que na prática tal concepção de igualdade inviabiliza que todos, como assim dito, sejam realmente alcançados pelos direitos inerentes a certos grupos privilegiados da sociedade. Basta lembrar-se das relações de trabalho onde ainda permanecem situações em que homens e mulheres atuam no mesmo ramo de atividade e percebem salários diferentes. Tal exemplo foi lançado apenas para ilustrar a explicação, todavia não é o único. Temos os casos de casais homoafetivos, de parcelas da sociedade que vivem em condições precárias, de pessoas que preenchem determinados perfis serem contemplados com programas assistenciais do Governo Federal, dentre outros. Então, percebe-se que no plano formal existem lacunas que permitem a diferenciação de tratamentos a certos grupos sociais. Daí, a necessidade de complementar o princípio da isonomia