Hipotese Sobre Adoção Homoafetivo

________________________________________ Amana Kauling Stringari ________________________________________ Bernardo Wildi Lins RESUMO O presente trabalho realiza um estudo sobre o instituto do casamento civil igualitário sob o viés constitucional. Visa examinar as questões relacionadas à necessidade de que os novos arranjos familiares, principalmente os formados por pares homoafetivos, possuem de ter seus direitos fundamentais assegurados, direitos esses pautados nos princípios da…

Acórdão favorável ao reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. Verificou-se quanto ao grau de eficácia/legitimidade decisional, a atração de credibilidade como razoável e não arbitrário apenas por parcela da sociedade, a saber, homoafetivos e simpatizantes. Daí desconstruiu-se alguns discursos, como o texto de lei ser norma; o procedimento hermenêutico clássico ter capacidade de controlar a ordem jurídica e a subjetividade do decisor para produção de decisões apenas…

INTEGRADAS DE TRES LAGOAS DIREITO Sarita Bassan Adoção TRES LAGOAS 2013 Adoção A adoção é um instituto jurídico que procura imitar a filiação natural, adoptio natura imitatur. Conforme ensinamento de Carbonnier, "a filiação adotiva é uma filiação puramente jurídica, que repousa na pressuposição de uma realidade não biológica, mas afetiva"1. Existem no nosso ordenamento jurídico dois tipos de adoção: a plena, prevista no Estatuto da Criança e…

ADOÇÃO: novos laços de amor Introdução Este trabalho objetiva apresentar aspectos relevantes sobre o instituto da adoção, o qual é conhecido desde a antiguidade como uma forma de dar filhos a quem não os podia ter. Atualmente a adoção, no caso do Brasil é plena e o filho adotivo passa a ter todos os direitos garantidos. Este instituto que outrora era utilizado para propiciar a continuidade do culto doméstico daqueles que não deixaram descendeste, hoje…

componente do núcleo familiar sente pelo outro no âmbito de sua conceituação. E é nesta seara que o presente trabalho se situa, trazendo a lume um novo paradigma de família já existente na sociedade hodierna. Considerando que, ressalvados os casos de adoção e reprodução assistida, os indivíduos homossexuais são impossibilitados de procriarem, mas isto por si só não poder ser considerado um fator obstativo para a inserção de tais indivíduos no cerne do Direito de Família, haja…

Estável 16 1.6. Direitos E DEVERES dos Companheiros na União Estável 17 2. AS UNIÕES HOMOAFETIVAS 20 2.1. Aspectos Históricos 20 2.2. A Origem 23 2.3. Classificação 23 2.4. Pactos e Declarações 24 2.5. Constitucionalidade 27 2.6. Direito Homoafetivo Na Esfera Mundial 28 2.7. A EVOLUÇÃO DO ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA 30 2.8. O ATUAL ENTENDIMENTO DO STF 37 3. ASPECTOS PROCESSUAIS DAS AÇÕES ENVOLVENDO UNIÃO HOMOAFETIVA 45 3.1. PEDIDO DE RECONHECIMENTO 45 3.2. FORO…

países. A maior causa da resistência em se lidar com o tema em sede política decorre de posicionamentos religiosos. Muito embora o Brasil seja constitucionalmente declarado laico, é indiscutível a influência que a religião exerce, em especial, sobre o Poder Legislativo. Sempre que a matéria surge para apreciação, acaba por ser retirada de pauta por anos, em razão da pressão moral infligida por diversas igrejas. É o caso do Projeto de Lei da Câmara 122 que trataremos nesta…

contra a união homoafetiva? Qual a verdadeira essencial da família? A partir desta macro exposição passaremos a analisar meticulosamente o instituto do casamento frente a uma moral, nesse sentido entende-se por moral o acordado pela sociedade sobre o aceitável. Apegando-se ao mundo contemporâneo e seus anseios, tendo como base universal os direito humanos e não obstante a dignidade da pessoa humana. Trazendo a debate a importância do código civil de 2002.

homofóbica .............................................................12 Religião vs Homossexualidade .................................................................................13 Adoção Homoafetiva .................................................................................................14 Conceito da adoção Visão da religião..............................................................................................15 Visão da religião…

da união estável entre pessoas do mesmo sexo, a conversão desta em casamento, e o casamento direto, como nova entidade familiar, é natural que fossem apresentadas pela sociedade as demandas relativas à adoção por casais homoafetivos e de maternidade ou paternidade dupla. Para a hipótese de adoção e maternidade dupla já contamos com precedentes favoráveis em decisões judiciais, dentre outros, no STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 889.852 - RS (2006/0209137-4), relator MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO…