Hipotese Sobre Adoção Homoafetivo

01/03/13 A noção de família na guarda e adoção por pares homossexuais - Família - Âmbito Jurídico V ocê está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Família Família A noção de família na guarda e adoção por pares homossexuais M anoel Valente Figueiredo Neto, Lúcia Cristina dos Santos Rosa, Adriana Caroline Silveira M aia Resumo: Trata-se aqui do instituto da adoção em geral, no que concerne à sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, o que tem como…

seguimento ao estudo, serão elencadas as Garantias Fundamentais e Individuais trazidas pela Constituição Federal de 1988, direcionadas a massa populacional homossexual, explanando e esclarecendo como tais direitos basilares, podem ser acessados pelos homoafetivos de forma integra e cidadã. Por fim, serão esclarecidos direitos adquiridos pela população homossexual, evolução e retrocessos legislativos direcionados aos mesmos, e as lutas enfrentadas pelos homossexuais até dos dias de hoje. …

ADOÇÃO UNILATERAL POR CASAIS HOMOAFETIVOS A adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais constitui mais uma quebra de paradigma em nossa sociedade. O preconceito existe, sendo necessário construir novos conceitos através de debates, entrevistas, artigos e principalmente da escola e seus profissionais da educação. Se a separação de um casal era algo inaceitável no Brasil do início do século XX, não sendo permitido registrar filhos fora do casamento, uma vez que a sociedade

CURSO DE PSICOLOGIA PROJETO DE PESQUISA ADOÇÃO TARDIA POR CASAIS HOMOSSESUAIS Antônio Junior de Oliveira da Costa Maria Gabriela Pinho Borges FORTALEZA JUNHO DE 2015 ANTÔNIO JUNIOR DE OLIVEIRA DA COSTA MARIA GABRIELA PINHO BORGES Adoção tardia por Casais Homossexuais

que muitos afirmam, em todos os países em que o casamento foi aprovado, a lei teve apoio presidencial. Sem este apoio, dificilmente uma lei destas teria chances de ser aprovada no Congresso Nacional, e mesmo que fosse, ainda correria risco de veto. Sobre o Casamento religioso, é preciso respeitar a convicção religiosa de cada um, e cabe a cada religião discutir se deve ou não reconhecer casais gays. Entretanto, casamento religioso não é algo que LGBT’s buscam. O que se busca é o…

.......................................................................................................04 1.2 PROBLEMA.......................................................................................................................05 1.3 HIPÓTESE..........................................................................................................................06 1.4 OBJETIVO............................................................................................................

parceiro homoafetivo, ascendente ou descendente. II – crime contra a honra ou denunciação caluniosa contra o autor da herança, seu cônjuge ou companheiro ou parceiro homoafetivo. III – ato que impeça a manifestação de última de vontade produzir efeitos. - controvérsias: 1 – tipicidade finalística: o juiz pode considerar outras hipóteses não taxativamente previstas em lei, desde que tenha a mesma finalidade, ou seja, o rol não é taxativo, mas não chega a ser exemplificativo. As outras…

desenvolvido e perpetuado. 3- DA IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO Quanto ao cabimento da adoção por casal homoafetivo, também se verifica impossibilidade legal para o seu deferimento. De fato, prevê o art. 42, §§ 1º e 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 42. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. § 1º Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando. § 2o Para adoção conjunta, é indispensável que…

biotecnológica apresentam rotineiramente novas descobertas no âmbito da reprodução humana, contrapondo os métodos naturais em face da procriação artificial por casais que por algum motivo não podem se reproduzir naturalmente, como é o caso dos casais homoafetivos. A utilização do procedimento da gestação de substituição tem crescido de maneira significativa e consequentemente gerado questionamentos sociais e jurídicos relacionados à prática, que é realizada sob a ausência de limites…

quais futuramente seriam a evolução e perpetuação – por um determinado tempo - no mundo das normas sociais e jurídicas. Segundo Venosa (2011, p.4) em Roma se tinha o poder do pater família, do qual era aquele que subordinava a mulher e os filhos sobre o seu comando, tinha-se a visão do culto, ou seja, a linhagem da família continuada pelo filho, exclusivamente, homem, pois somente ele poderia continuar o culto aos antepassados para que a família não caísse em desgraça, não poderia ser a…