Hipotese Objetivo Casamento Gay

uma medalha por matar dois homens, e uma expulsão por amar outro” . Na década de 90, no Brasil, quando se debatia a questão das relações homoafetivas, uma elevada autoridade religiosa declarou: “Os cachorros que me desculpem, mas o projeto de casamento gay é uma cachorrada” . Vem de longe essa visão depreciativa. Antiguidade, medievo, iluminismo, modernidade: em épocas sucessivas da evolução do pensamento humano, a condição homossexual foi tratada com intolerância, truculência e desapreço.

interpretação de doutrinas e jurisprudências, enfocar se o companheiro(a) sobrevivente do de cujus possui ou não legitimidade para figurar como parte em sua sucessão. Delimitando o tema acerca da sucessão no direito homoafetivo. Tendo como principal objetivo, analisar o modo como se reconhece a união entre pessoas do mesmo sexo no cenário brasileiro, bem como os reflexos desse tratamento jurídico junto ao direito sucessório. A presente monografia percorrerá por todas as discussões…

entender quais destas famílias se encaixam em perfeita harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nota-se que parte da doutrina vem favorecendo e apoiando esse tipo de relação homossexual e a outra parte nega até mesmo a existência destes. O objetivo aqui será o de aplicar uma melhor compreensão de artigos inseridos na Constituição Federal, dos quais confrontam com os direitos fundamentais, direitos humanos, e principalmente com o principio da dignidade humana a respeito do…

S. (2002), o Estado-nação parece ter perdido a sua centralidade tradicional enquanto unidade privilegiada de iniciativa econômica, social e política. Os Estados nacionais, que por quase todo o século passado tinham como um dos seus principais objetivos a promoção do bem estar social e econômico da nação e era um instrumento de defesa desta, foi se enfraquecendo a medida que avançava o processo de globalização ou de transnacionalização, reduzindo a proteção externa de suas economias,…

resultantes do casamento, da união estável e do parentesco (§ 4º do art. 226, CF). Comentários ao conceito: - relações pessoais: decorrentes do afeto, carinho, amparo, da convivência entre familiares, da vida matrimonial, etc. (art. 229, CF). - relações patrimoniais: prestação de alimentos (1694), regime de bens entre os cônjuges (1639), usufruto dos pais sobre os bens dos filhos (1689), etc. Percebam que mesmo no Direito de Família a questão material/econômica/patrimonial é…

conceituação jurídica é um pouco fria, vale a pena registrar ou lapidar pensamento de Marmitt (1993, p. 07): “Pelo relevante conteúdo humano e social que encerra a adoção muitas vezes é um verdadeiro ato de total amor, tal como o casamento, não simples contrato”. O real objetivo da adoção inicialmente era a continuidade do culto domestico, passando ao longo dos tempos, a ter nobres e diferentes funções, sempre predominando a ideia de favorecer aqueles que não têm filhos, adicionar num…

Centro de Ciências Sociais e Jurídicas - CCSJ Sociologia Geral e Jurídica 1º Período Prof. Me. Carlos Eduardo Bastos ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS NO DIREITO BRASILEIRO Balneário Camboriú Abril de 2014. Resumo: O objetivo do presente artigo é desenvolver reflexões a respeito da prática de adoção por casais em união homoafetiva no Brasil à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e da isonomia, bem como explanar sobre a finalidade da adoção, seus…

homossexualidade; sua contextualização nas civilizações e no Brasil; o conceito de família sua evolução e importância no decorrer da história; união estável sua evolução e aceitação social e as novas versões familiares presentes na sociedade. Tem por objetivo analisar a situação jurídica dos casais homoafetivos; os efeitos e direitos assegurados pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal. Conclui-se que apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal ter sanado uma grande lacuna na lei,…

Mello Vaz1 As conquistas obtidas pela comunidade LGBT e seus árduos defensores, decorrem de um trabalho minucioso e incansável, nas mais variadas esferas e poderes. Se hoje podemos nos dirigir até um cartório e converter uma união estável em casamento homoafetivo, dê-se graças ao ativismo de pessoas que estão na fileira de combate diariamente, em busca de direitos. Mas só isso não basta. Os anseios da comunidade LGBT necessitam de uma legislação. A vítima de homofobia quer ter a…

homem/mulher e masculino/feminino que fazem parte do projeto da ordem social moderna. Este trabalho apresenta uma pesquisa em andamento sobre experiências de vida de travestis e transexuais atualmente radicadas na cidade de Curitiba, que tem por objetivo obter uma maior compreensão dos processos de construção de identidade nesta população “transgênero”. Identificamos como particularmente importantes os processos de interação social através dos quais as nossas informantes se…