Hipotese De Incidencia

gerador e hipótese de incidência tributária pairasse sobre os doutrinadores, como se pode verificar, por exemplo, na descrição do artigo 114: “Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência”. Todavia a doutrina majoritária prega a distinção entre tais institutos, como veremos a seguir. O doutrinador Sabbag (2011, p. 672) afirma que “fato gerador ou ‘fato imponível’, nas palavras de Geraldo Ataliba, é a materialização da…

Relativamente aos aspectos materiais do Direito Tributário, indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, uma a realização de uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária? Por João Carlos Harger Jr. No sempre autorizado magistério de GERALDO ATALIBA[1], hipótese de incidência (h.i.) é a “descrição legal de um fato: é a formulação hipotética, prévia…

pretender instituir um tributo por decreto é impossível, a Constituição Federal impede tal situação)”. 2. NASCIMENTO DO TRIBUTO O tributo nasce quando se verifica, no mundo em que vivemos, o fato lícito e não voluntário descrito na hipótese de incidência tributária. O mundo em que vivemos é conhecido como o mundo fenomênico, dos fenômenos naturais. O tributo nasce de um fato lícito porque ele não é multa por ato ilícito e não é voluntário porque se trata de uma obrigação…

Seminário VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? Regra-matriz de incidência tributária é uma norma jurídica geral e abstrata que descreve: dada hipótese A, deve ser o consequente B, dispondo sobre condutas, ou seja, é a regra que institui o tributo trazendo a definição do fato jurídico tributário em sua hipótese e no seu consequente à obrigação tributária.…

FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDENCIA SÃO A MESMA COISA? AINDA, PODE HAVER A TRIBUTAÇÃO DE EVENTOS/ATOS JURIDICOS COM OBJETO OU EFEITOS ILICITOS, OU SEJA, A REALIZAÇÃO DE UMA ATIVIDADE ILICITA PODE DAR ENSEJO À INCIDENCIA TRIBUTÁRIA? NAYARA EVANGELISTA FERNANDES PALMAS /TOCANTINS 2014 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo debater ainda que de forma sucinta o fato gerador, bem como, a hipótese de incidência de um tributo, ressaltando

surgem as regras jurídicas menores, que dizem de forma mais clara e precisa o que se encontram nas leis. No trabalho a seguir apresentado falaremos a respeito de uma dessas regras simplificadas no âmbito do Direito Tributário a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA proferida pelo Professor Paulo de Barros Carvalho. 2. Normas Jurídicas Tributárias Não é simples conceituar as Normas Jurídicas. Segundo Paulo de Barros Carvalho “as normas jurídicas são as significações que a leitura do texto…

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO/TURMA 22 FATO GERADOR E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA SÃO A MESMA COISA? A REALIZAÇÃO DE UMA ATIVIDADE ILÍCITA PODE DAR ENSEJO À INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA? ELI VIANA LOPES BARRA MANSA/RJ 2014 Fato gerador e hipótese de incidência são a mesma? A tributação de atividades ilícitas é possível? Em relação ao primeiro questionamento, o Código Tributário Nacional, por…

1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? Os elementos componentes da exigência tributária, quando organizados abstrata e logicamente, dão lugar à norma jurídico-tributária ou regra-matriz de incidência tributária. A norma tributária, assim como as normas jurídicas de uma forma geral, apresenta uma hipótese (previsão de um fato) e uma consequência (previsão do surgimento de uma relação jurídica denominada de obrigação…

[pic] CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO – IBET MÓDULO TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO – VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA ALUNO: IVAIR QUEIROZ DE ALBUQUERQUE RECIFE, PE - 28 DE OUTUBRO DE 2011 1. Antes de adentrar no conceito da regra matriz de incidência tributária, necessário se faz abordar o princípio da estrita legalidade no universo jurídico tributário, onde, o artigo 150, inciso I da…

SEMINÁRIO XI – INTRODUÇÃO À REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Leitura obrigatória CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método, 5a ed., São Paulo: Noeses, 2013. Segunda Parte, Capítulo 3 (Teoria da regra-matriz da incidência), itens 3.1. e 3.2. ________. Direito Tributário – Fundamentos Jurídicos da Incidência, 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Capítulo I, item 20. BRITTO, Lucas Galvão de. Notas sobre a Regra-Matriz de Incidência Tributária, Revista de…