Hipotese Condicional

efetivamente ocorreu, vale destacar o fato de que na referida audiência o parquet não ofereceu proposta de suspensão condicional do processo, pois, conforme documentos comprobatórios juntados os autos em 27/01/2015. O réu, em processo criminal, onde se apuravam outros fatos, aceitou o beneficio proposto. Segundo o promotor de justiça, seria impossível formulação de nova proposta de suspensão condicional do processo, ou de qualquer outro beneficio anterior não destacado, e, além disso, o…

traduzir tanto a idéia de hipóteses mutuamente exclusivas (ou ocorre isto ou ocorre aquilo) quanto a de que pelo menos uma das hipóteses ocorre. Exemplos: 1) A sentença “chove ou faz frio” é verdadeira nos seguintes casos: só chove; só faz frio; chove e faz frio. 2) O mesmo não acontece com a sentença “Pedro passará nos exames ou repetirá de ano”, que só é verdadeira nos seguintes casos: Pedro passará nos exames; Pedro repetirá de ano. Mas é falsa a hipótese: Pedro…

cumpriu mais da metade da pena. Por isso, faz jus ao livramento condicional. Portanto, deve-se peticionar requerimento do livramento condicional ao juiz da execução. Estando o réu preso desde março de 2003, já foram cumpridos 3 anos e 1 mês de prisão, o que corresponde a mais da metade da pena. Assim, é cabível o livramento condicional, nos termos do inciso II do art. 83 do Código Penal. Para tanto, ajuizaria pedido de livramento condicional junto ao juízo da execução, por ser dele a…

quando o sistema da exasperação for prejudicial ao acusado, deverá prevalecer o sistema do cúmulo material (em que a soma das penas será mais vantajosa do que o aumento de uma delas com determinado percentual, ainda que no patamar mínimo). A essa hipótese, a doutrina deu o nome de * a) concurso material benéfico. * b) concurso formal imperfeito. * c) concurso formal heterogêneo. * d) exasperação sui generis. RESPOSTA: LETRA A 5 - ( Prova: TJ-DFT - 2011 - TJ-DF -…

de confiança 14 Intervalos de confiança 15 Teste de hipótese 16 Teste de hipótese: exercícios de revisão 17 Aula prática: uso do Excell em estatística 18 Prova Escrita Oficial 19 Revisão e Preparação para a Prova Substitutiva 20 Prova Substitutiva Ementa Estatística Descritiva. Organização de dados. Distribuição de freqüência. Medidas de tendência. Medidas de Variação. Probabilidade. Conceitos Básicos. Probabilidade condicional e regra da multiplicação. Regra da adição.…

Argumentos Condicionais São dois argumentos condicionais válidos, a chamada “afirmação do antecedente” (modus ponens) e a determinada “negação do consequente” (modus tollens). Denomina-se “afirmação do antecedente”. Porque a primeira premissa é um enunciado condicional, sendo que a segunda coloca o antecedente desse mesmo condicional; a conclusão é o consequente da primeira premissa. A denominação de “negação do consequente”, para este tipo, deriva do fato de que a primeira é um…

comum com relação ao sujeito ativo e próprio no que diz respeito ao sujeito passivo, pois que somente o menor de 18 anos e o interdito podem figurar nessa condição; doloso; material; comissivo (podendo, também, ser praticado via omissão imprópria na hipótese de o agente gozar do status de garantidor); de forma livre; instantâneo; monossubjetivo; plurissubsistente; transeunte. Elemento Subjetivo O dolo é o elemento subjetivo exigido pelo tipo penal que prevê o delito de subtração de…

1)Sursis 1.1 - Conceito: Sursis é a suspensão condicional da execução da pena. Trata-se de um instituto de política criminal previsto no artigo 77 do Código Penal (CP), que visa evitar que o autor de crimes menos lesivos, seja recolhido ao rigor e ao sofrimento prisão. Para tanto, este deve se submeter a determinados requisitos legais e condições determinadas pelo juiz, por tempo por este determinado. Após esse tempo e não tendo sido revogada essa concessão a pena privativa de liberdade estará

consideradas típicas: a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida e a coação exercida para impedir suicídio, desde que haja perigo real de morte. Em ambas as hipóteses haverá a exclusão da tipicidade do fato pelo estado de necessidade, haja vista a importância do bem jurídico em perigo. Agiu bem o legislador, já que a vida é bem indisponível. Decorrente deste dispositivo infere-se que a…

significados dos símbolos estão indicados na tabela anterior). Estas proposições compostas recebem designações particulares, conforme veremos a seguir. Conjunção: p q (lê-se "p e q " ). Disjunção: p q (lê-se "p ou q ") . Condicional: p q (lê-se "se p então q " ). Bi-condicional: p q ( "p se e somente se q") . Conhecendo-se os valores lógicos de duas proposições simples p e q , como determinaremos os valores lógicos das proposições compostas acima? Isto é conseguido…