ALEGA ES FINAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxx - ESTADO xxxxxxxx

GISELDA, brasileira, solteira, auxiliar de produção, portadora da CI/RG sob o nº 2.345.876.88 SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 023.567.432.67, residente e domiciliada na Rua xxxxxxx, nº xx em xxxxxxxxx – Paraná, por intermédio de seu procurador xxxxxxx sob OAB/PR nº xx.xxxx-x, com escritório localizado na Rua xxxxxxxxx, nº xxxxxxxx, Centro, em xxxxxxxxxxx - Paraná, vem respeitosamente perante Vossa Excelência com fulcro no artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. SÍNTESE FÁTICA
Segundo denúncia do Ministério Público em 30/01/2015, o réu foi denunciado nas sanções do crime prescrito no artigo 129, caput combinado com o artigo 61, alínea “h” ambos do Código Penal, sob acusação de lesão corporal leve, com a presença da circunstancia agravante de ter o crime sido cometido contra mulher grávida.
O réu no dia 05/04/2014, com 18 anos de idade, com intuito de causar lesão corporal leve em Verônica, deu uma voadora nas costas de Jocélia, por confundi-la, Jocélia estava grávida caiu de joelhos no chão, tendo assim ferimentos.
Passado o ocorrido a vitima, em duvida do que fazer, foi convencida por Verônica (que era alvo da agressão) a registrar o ocorrido na delegacia de policia.
Após o nascimento de seu filho, no dia 06/10/2014 Jocélia foi até a delegacia e relatou o fato contra o réu, em seguida instruída pelo delegado fez o exame de corpo de delito, no entanto por serem ferimentos leves, já tinham sarado.
Verônica foi arrolada como testemunha pelo Ministério Público, e no seu depoimento disse que não viu o réu agredir a vitima, mas alegou que poderia ser verdadeiro o ocorrido pelo fato de estar na casa da vitima quando esta chegou chorando muito e contando sobre a agressão.
Vale lembrar que a única audiência que ocorreu foi em 18/02/2015, e que