Hipoteca Naval

culminando com a navegação mercante já moderna e globalizada dos dias atuais. Na seqüência, aborda mais propriamente os contratos marítimos, explicando o que são eles, quais são suas partes, bem como os tipos em que se classificam, quais sejam: a hipoteca naval, a praticagem, o contrato de trabalho da tripulação e do capitão, o fretamento de navios, o transporte de pessoas e bagagens, o reboque, o seguro e os clubes de P&I. Posteriormente, apresenta as cláusulas costumeiramente insertas…

complementada por legislação. Com isso, buscou-se abranger os principais tópicos atinentes ao tema. O Tribunal Marítimo brasileiro, criado com base no Decreto 20.829 de 1931, tem como principais funções de manter o registro geral da propriedade e da hipoteca naval, bem como dos armadores de navios brasileiros, além de julgar os acidentes e fatos da navegação, tanto marítima quanto fluvial e lacustre, além de demais questões relacionadas com tal atividade. Por exemplo, julga casos de…

institucionais do Estado moderno brasileiro. Partindo dos estudos de OFFE e RONGE em contraposição às afirmações coletadas na entrevista concedida por Eike Fuhrken Batista. Palavras chaves: Classes, Estado Capitalista, forma-mercadoria, Petróleo, Indústria Naval, Estado Brasileiro. ABSTRACT This work aims to examine some of the institutional characteristics of Brazilian State mobuilding. On the basis of studies of OFFE and RONGE as opposed to statements collected in the…

pondo ainda o povo grego em contato com outros povos, desta maneira o comércio passou a ser uma atividade próspera e autônoma causando impacto na indústria, principalmente na produção de cerâmica. As inovações do período arcaico como: o armamento naval, o armamento terrestre com os hoplitas, o cavalo montado (substituindo os carros de guerra puxados por cavalos), a moeda e o alfabeto, sendo os dois últimos que mais interessava aos hospitas. Uma grande transformação na estratégia…

jurisdição única, nos aspectos, por exemplo, de regulamentação de segurança, etc; a concessão do direito de arvorar a bandeira desse Estado; o direito de ter proteção diplomática e assistência consular do Estado do pavilhão; o direito de ter proteção naval desse Estado do pavilhão; o direito de participar em certas atividades dentro das águas territoriais desse Estado (como por exemplo, pesca costeira ou comércio entre portos do Estado da bandeira (cabotagem); no caso de guerra, a…

Capítulo 6-Direito Antigo: Atenas e Roma. In:História do Direito, pg 71). Qualquer cidadão tinha a faculdade de sustentar a acusação, apresentando suas provas e formulando suas alegações perante o Tribunal competente. Sólon também eliminou as hipotecas por dívidas, libertou os escravizados por elas e dividiu a sociedade de acordo com o padrão de renda dos indivíduos. Além disso criou a Bulé, ou conselho dos quatrocentos; a Eclésia, assembléia popular que aprovava as medidas da Bulé; e…

1. HIPOTECA 1.1 Conceito Hipoteca é o direito real de garantia que tem por objetivo bens imóveis, navio ou avião, pertencentes ao devedor ou a terceiro e que, embora não entregues ao credor, asseguram-lhe, preferencialmente, o recebimento de seu crédito. No direito moderno, a hipoteca é concebida e regulada, de modo geral, como direito real de garantia que consiste em sujeitar um imóvel, preferentemente, ao pagamento de uma dívida de outrem, sem retira-lo da posse do dono.…

transformações na sociedade ateniense, houve o aumento da produção artesanal e do comércio enriquecendo comerciantes e artesãos, a entrada de produtos agrícolas a baixos preços, arruinou os georgóis, que perderam suas terras para os eupátridas; As hipotecas sobre a terra e a escravidão por dívida agravaram a situação social, provocando intensos conflitos entre elementos do povo e a elite eupátrida; Para tentar solucionar esses conflitos foram contratados legisladores que…

Introdução - Delimitação da Matéria - Definição - Alcance do Direito Marítimo; Capítulo II - Institutos do Direito Marítimo - Armador - Embarcação/Navio - Comandante/Capitão - Serviços Auxiliares da Navegação - Crédito Marítimo - Privilégios marítimos - Hipoteca Marítima - Abandono Liberatório - Abandono Sub-rogatório - Acidentes da Navegação - Fatos da Navegação - Fortuna do Mar - Colisão e Abalroação - Avaria Particular e Avaria Grossa - Assistência e Salvamento - Protestos formados a…

6.3 Deveres do credor 18 6.4 Penhor legal 18 6.5 Penhores especiais 19 6.6 Extinção do penhor 19 7 A HIPOTECA 27 7.1 Requisitos da Hipoteca 28 7.1.2 Objetivos 28 7.2 Princípios que regem a hipoteca 29 7.2.1 O princípio da publicidade 29 7.3 Características da hipoteca 30 7.4 EFEITOS DA HIPOTECA ( LIVRO INSTITUIÇÕES P 386 393) 30 7.5 MODOS DE EXTINÇÃO DA HIPOTECA: ART 1449 CC 02 31 8 A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. 32 REFERENCIAS 32 1 DIREITO REAL 1.1 Histórico