Hipóteses Embriaguez

HISTÓRICA DAS PENAS .................................... 18 EFEITOS DO ÁLCOOL ............................................................. 39 EFEITOS DO ÁLCOOL NUM INDIVÍDUO DE 70 KG ............... 40 FASES DA EMBRIAGUEZ ....................................................... 40 TIPOS DE EMBRIAGUEZ ……………………………………….. 41 O ÁLCOOL NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO BRASILEIRA .. 61 LEI DO ÁLCOOL PORTUGUESA ............................................ 62 O ALCOOL NO CÓDIGO DA ESTRADA DE PORTUGAL…

CASTRO PINTO E NOGUEIRA DEYDSON MAYCON MENDES STIVE DIAS DOS SANTOS PROJETO INTERDICIPLINAR-PROINTERJUD DE EMBRIAGUEZ E DIRECAO RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONDUTA CACOAL – RO 2014 VER LUCIA DE SOUZA V. S. MAGALHAES. TATIANA CASTRO PINTO E NOGUEIRA DEYDSON MAYCOM MENDES STIVE DIAS DOS SANTOS PROJETO INTERDISCIPLINAR- PROINTER JUD EMBRIAGUEZ E DIRECAO RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONDUTA Sumario descritivo apresentado na disciplina de…

será atípico, subsistindo unicamente a falta disciplinar.” Este crime também pode ser cometido em concurso de pessoas, em suas duas modalidades tais sejam coautoria e participação, como por exemplo temos um julgado do Superior Tribunal de Justiça: Hipótese em que funcionários de uma copiadora utilizavam carimbos de autenticação pertencentes ao 4.º Ofício de Notas de Brasília/DF – fornecidos pelo próprio Tabelião -, em cópias de documentos, encaminhando-as, posteriormente, ao cartório,…

justa causa do alcoolismo A embriaguez habitual ou em serviço considera-se justa causa, no direito do trabalho brasileiro, para rescisão contratual pelo empregador (art. 482, alínea f, da CLT). A lei não diz o conceito de embriaguez, o que ficou por conta da doutrina. Não menciona, também, a norma legal, o grau de embriaguez nem tampouco a natureza do elemento químico embriagante, como pondera Antonio Lamarca: "não interessa ao legislador, o grau de embriaguez nem sua causa: bastante é que

paixão. 12. EMBRIAGUEZ (Art. 28) “Não excluem a imputabilidade penal: a Embriaguez voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos”. “1º § É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou omissão inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. § 2º “a pena pode ser reduzida de um a dois terços se o agente, por…

...........27 4.1.5. Condenação Criminal...........................................................................28 4.1.6. Desídia....................................................................................................29 4.1.7. Embriaguez............................................................................................30 4.1.8. Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço...............33 4.1.9. Indisciplina ou Insubordinação...............................

seja, a aplicação da lei penal brasileira apenas para os crimes ocorridos no Brasil não é absoluta, admite-se a extraterritorialidade em algumas situações, aplicando-se a lei penal brasileira para os crimes ocorridos fora do território nacional nas hipóteses do art. 7º, CP, com base nos seguintes princípios: a) princípio da personalidade ou nacional: aplica-se a lei penal brasileira para o crime ocorrido no exterior quando o agente for brasileiro, pois o nacional deve observar a…

6 2 Causas Exculpantes (ou Dirimentes ou Eximentes) _________________________ 8 2.1.1 Doença Mental ______________________________________________________ 2.1.2 Menoridade _________________________________________________________ 2.1.3 Embriaguez Completa e Fortuita ________________________________________ 2.1.4 Erro de Proibição Inevitável ____________________________________________ 2.1.5 Descriminante Putativa Fática __________________________________________ 2.1.6 Coação…

empregado pelas suas funções. 6) Embriaguez Habitual ou em Serviço: deve ser habitual. Só haverá embriaguez habitual quando o trabalhador substituir a normalidade pela anormalidade, tornando-se um alcoólatra, patológico ou não. Para a configuração da justa causa, é irrelevante o grau de embriaguez e tampouco a sua causa, sendo bastante que o indivíduo se apresente embriagado no serviço ou se embebede no decorrer dele. O álcool é a causa mais frequente da embriaguez. Nada obsta, porém,…

de Medicina de Tráfego (Abramet)[7]. Crimes de trânsito, de acordo com o artigo 291 do Código de Trânsito Brasileiro, são aqueles ocorridos no comando de um veículo automotor. Especificamente sobre o tema do presente artigo, qual seja o crime de embriaguez ao volante, o artigo 306 do já referido Código traz a seguinte redação “Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a…