Hipótese Sobre Aproveitamento De Aguas Pluviais

a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. § 2º - considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou amplicação dos já existentes. § 3º (VETADO) (Incluído pela Lei nº 9.785, 29.1.99) § 4º…

Qual o agravante de ter um aterro sanitário em área cárstica? 1.2 Objetivos 1.2.1 Objetivo Geral Analisar os impactos ambientais de aterro sanitário em áreas cársticas. 1.2.2 Objetivo Específico Intensificar a análise e o conhecimento sobre o aterro sanitário, como tipos de resíduos, exigências técnicas, área de instalação, impactos ambientais e medidas mitigadoras. Assim complementando a análise, serão investigadas informações de áreas cásrticas, suas formações, reações e agravantes

centrais Parte 1: Reconhecendo o papel vital da água e suas dimensões globais O acesso à água é um elemento crucial para o bem-estar das pessoas em todos os domínios da vida – pessoal, familiar e social. A água também fornece uma contribuição essencial à produção econômica. Ela está na base do funcionamento apropriado dos sistemas ambientais e ecológicos naturais. Muitos setores econômicos competem entre si por recursos hídricos finitos. A água é o único meio pelo qual…

ARTIGO TÉCNICO A DIMENSÃO DA QUALIDADE DE ÁGUA: AVALIAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE INDICADORES SOCIAIS, DE DISPONIBILIDADE HÍDRICA, DE SANEAMENTO E DE SAÚDE PÚBLICA THE WATER QUALITY DIMENSION: AN EVALUATION OF THE RELATIONSHIP BETWEEN SOCIAL, WATER AVAILABILITY, WATER SERVICES AND PUBLIC HEALTH INDICATORS PAULO AUGUSTO CUNHA LIBÂNIO Especialista em Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA). Engenheiro Civil (UFMG, 1999). Mestre em Engenharia Sanitária e Ambiental…

vítima ou contra terceiro: Pena – reclusão, de um a três anos, e multa. Extorsão indireta é a exploração torpe do crédito, em detrimento do que, compelido pela necessidade, recorre ao auxilio financeiro de agiota, que, assim constrói sua fortuna sobre a ruína econômica de outrem. Os termos exigir significa ordenar ou reclamar, enquanto receber quer dizer aceitar ou acolher. Portanto a extorsão indireta ocorre quando o agente ordena ou aceita, como garantia de uma dívida, abusando da…

somatória das áreas de piso dos ambientes do pavimento (privativas e de uso comum), descontadas as áreas das seções horizontais das paredes e vazios, quando houver; IX - Balanço: avanço, acima de pavimento de referência, de parte da fachada da edificação sobre o afastamento frontal; X - Beiral: prolongamento do telhado que sobressai das paredes externas da edificação; XI - Canal: Curso d’água, natural ou artificial; XII - Circulação: elemento de composição arquitetônica, horizontal ou…

Interna .................................................... 26 Figura 9 - Esquema de Acessos/Estacionamento: Desacordo c/ Art.60 .... 39 Figura 10 - Esquema de Acessos/Estacionamento: De acordo c/ Art. 60 .. 40 Figura 11 - Caso 1: Rede de Esgoto e Água.......................................... 44 Figura 13 - Caso 2: Fossa-Filtro-Sumidouro ......................................... 45 Figura 14 - Fluxograma de Alvará de Construção ................................ 57 Figura 15 - Fluxograma…

importante ressaltar, novamente, o princípio da proporcionalidade a ser percebido no caso concreto pelo magistrado. Cuida-se de uma mescla dos interesses privados com os coletivos. Na hipótese, por exemplo, de ser necessária a realização de obras no imóvel de modo que prejudique o vizinho, a dignidade da pessoa humana prevalece sobre o direito patrimonial, e quando comprovados danos, estes devem ser apreciados, ainda que sejam decorrentes de atos lícitos, porque são danos ilícitos.…

ÁGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 02 LTDA PCA PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL IMPERATRIZ – MA 2012 Av. Dorgival P. de Sousa, 1400 – Imperatriz Shopping 1º Piso CEP:65.903-270 Imperatriz – MA ÍNDICE_______________________________________________________________ 1. INFORMAÇÕES GERAIS ............................................................................................................................03 1.1. Identificação do Empreendedor ...........................................

Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei 13.430/2002. A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A: TÍTULO I – DA ABRANGÊNCIA, DOS CONCEITOS, PRINCÍPIOS E OBJETIVOS CAPÍTULO I – DA ABRANGÊNCIA E DOS CONCEITOS Art. 1º Esta lei dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano, o Sistema de Planejamento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, e aplica-se à totalidade do seu território. § 1º A Política de Desenvolvimento Urbano é o conjunto de…