Hipótese De Incidência Tributária De Geraldo Ataliba

exploração de patentes 4.1.2. Franquia – Lei 8.955/94 4.1.3. Prestação de Serviços de Assistência Técnica e Científica 5. Considerações finais 6. Referências Bibliográficas 1 Considerações iniciais A utilização da tecnologia gera obrigação tributária. A forma de operacionalização da tributação varia de Estado para Estado. Alguns tributam a receita bruta paga ou remetida ao fornecedor da tecnologia, outros permitem a dedução das despesas e exigem tributo da margem de lucro da…

Tributos em espécie • Princípios Constitucionais Tributários Ao final desta Unidade, o aluno será capaz de: Objetivo de Aprendizado 1. Entender o que vem a ser Direito Tributário. 2. Quando nasce a obrigação tributária. 3. Entender os conceitos das espécies tributárias. 4. Compreender quais são as Princípios ligados ao Direito Tributário. Para iniciar a disciplina, falaremos do que vem o ser o denominado Direito tributário e como ele é inserido em nosso ordenamento…

http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1404&p=2 Uma visão crítica da substituição tributária Texto extraído do Jus http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1404 Navigandi José Julberto Meira Junior advogado em Curitiba (PR), pós-graduado em Direito Tributário, consultor jurídico empresarial e assessor jurídico de várias empresas, instrutor, palestrante e conferencista na área de tributos indiretos, diretor jurídico de Acto Edição de Publicações Fiscais e Acto…

fato descrito na hipótese legal (hipótese de incidência) e fato imponível. Nesse sentido, a definição do saudoso mestre Geraldo Ataliba é precisa: "Tal é a razão pela qual sempre distinguirmos estas duas coisas, denominando hipótese de incidência ao conceito legal (descrição legal, hipotética de um fato, estado de fato, ou conjunto de circunstâncias de fato) e fato imponível, efetivamente acontecido num determinado tempo ou local, configurando rigorosamente a hipótese de incidência". O…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br Uma visão crítica da substituição tributária José Julberto Meira Junior* Ao delimitarmos nosso tema a uma visão crítica da substituição tributária no ICMS, nos propusemos a pesquisar e analisar, sob um ponto de vista efetivamente crítico e verticalizado, a compatibilidade constitucional da substituição tributária aplicada a este tributo, seus principais aspectos legais e doutrinários, em função de questões práticas ligadas à sua aplicação cotidiana,…

próxima a uma residência dá ensejo a Contribuição de Melhoria, tendo em vista que muitas destas obras, na prática, resulta no inverso: a desvalorização do imóvel do contribuinte. PALAVRAS-CHAVES: Contribuição de Melhoria. Constitucionalidade. Hipótese de desvalorização imobiliária. LONDRINA - PR 1. INTRODUÇÃO Antes de adentrarmos no estudo mais profundo da contribuição de melhoria, interessante recordar que é muito antiga a idéia de ressarcimento das…

HERBERT JULLIS MARQUES A NÃO-CUMULATIVIDADE DO IPI EM FACE DAS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2011 HERBERT JULLIS MARQUES A NÃO-CUMULATIVIDADE DO IPI EM FACE DAS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS Monografia apresentada como requisito parcial para conclusão do curso de Especialização em Direito Tributário do IBET, visando à obtenção de título de especialista. IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SÃO JOSÉ

gerador e hipótese de incidência tributária pairasse sobre os doutrinadores, como se pode verificar, por exemplo, na descrição do artigo 114: “Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência”. Todavia a doutrina majoritária prega a distinção entre tais institutos, como veremos a seguir. O doutrinador Sabbag (2011, p. 672) afirma que “fato gerador ou ‘fato imponível’, nas palavras de Geraldo Ataliba, é a materialização da…

b) Introdução O Constituinte de 1988 não estabeleceu formalmente um conceito de tributo, fazendo com que o trabalho do intérprete seja “perceber, atrás da fachada constitucional, a que princípios jurídicos se reportou o constituinte na parte tributária, no que diz respeito ao conceito de tributo, à repartição de suas espécies”.1 Assim, para compreender o que se caracteriza como tributo – considerando que a Carta da República, portanto, não o conceitua expressamente – faz-se…

............ 07/05 TEORIA DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Vínculo: elo de ligação que vincula uma parte a outra. - contraprestação ou prestação - dever habitual - exigência - compromisso ex legis - improvisação - vínculo: fato jurídico = fato social + norma + norma tributária Relação jurídica = relação jdca tributária - estado- contribuinte Suj. passivo: prestador de serviço A obrigação tributária é principal ou acessória. Obrigação tributária principal pano de fundo: relação jurídica