Hipótese De Incidência Iss

período. Consumo: Os impostos podem ser cobrados de forma indireta, ou seja, quando uma pessoa adquire determinado produto ou serviço, ela já está pagando o imposto que esta imbutido no valor da compra. Isto ocorre, por exemplo, com o ICMS, IPI e ISS. Impostos Municipais Impostos municipais são aqueles destinados ao governo municipal. IPTU – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana …

ISS-O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa á Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. A Emenda Constitucional 37/2002, em seu artigo 3, incluiu o artigo 88 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, fixando a alíquota mínima do ISS em 2% (dois por cento), a partir da data da…

estabelecimento comercial e continua a explorá-lo, cessando toda atividade empresarial do vendedor. Quem responde pelos trib relativos ao estabelecimento, devidos até a data da aquisição? Como ficaria a resposta se o estabelecimento tivesse sido adquirido na hipótese de alienação judicial em processo de falência? Qual a modalidade de sujeição passiva em questão?Os trib relativos ao estabelecimento vão ser de responsabili\\ subsidiaria entre o adquirente e o alienante, art. 133, II CTN.…

principio da não-cumulatividade constitui uma limitação ao poder de tributar. A tributação do ICMS atingirá, de maneira fracionada, cada etapa do processo de circulação de mercadorias e prestação de serviço, de modo que não ocorra a sobreposição de incidências. Graças a esse principio, a arrecadação normalmente é realizada por meio de substituição progressiva ou regressiva, e, por esta razão, trabalha com fato gerador presumido. O principio da não-cumulatividade leva em consideração o…

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. A partir de 01.08.2003, o ISS é regido pela Lei Complementar 116/2003. CONTRIBUINTE Contribuinte é o prestador do serviço. LOCAL DOS SERVIÇOS O serviço…

comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000. INCIDÊNCIAS O imposto incide sobre: I – operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; II – prestações de serviços de transporte…

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. A partir de 01.08.2003, o ISS é regido pela Lei Complementar 116/2003. CONTRIBUINTE Contribuinte é o prestador do serviço. LOCAL DOS SERVIÇOS O serviço…

transporte e de comunicação efetuadas a qualquer título pelo estabelecimento, quando contribuinte do ICMS IV - Livro Registro dos Serviços Prestados, destinado ao registro dos documentos fiscais relativos aos serviços prestados sujeitos ao ISS, quando contribuinte do ISS; V - Livro de Registro de Entrada e Saída de Selo de Controle, caso exigível pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Marque a opção correta: a) I e II estão corretas; b) I, III e IV…

contabilidade 6 2.2.2 Sua origem no Brasil 7 2.2.3 Opções de regimes tributários 9 2.2.3.1 Lucro real anual 10 2.2.3.2 Lucro real trimestral 11 2.2.3.3 Lucro presumido 12 2.2.3.4 Lucro arbitrado 14 2.2.3.5 Simples nacional 15 2.2.4 Imposto sobre serviço (ISS) 17 2.2.5 Escritórios contábeis – Tributação pelo simples 19 2.2.6 Tabelas do simples nacional 23 2.2.7 Acesso ao pgdas-d 25 2.2.7.1 Opção pelo regime de apuração das receitas 27 2.2.7.2 Apuração 29 2.2.7.3 Transmitir apuração 31…

este trabalho obter respostas às seguintes questões: 1. Quais os efeitos fiscais, nas áreas do IPI, ICMS e ISS , decorrentes da concretização do projeto econômico descrito na Hipótese? De acordo com o relato informado pelo cliente, a empresa desenvolve atividades de industria, montagem e de comercialização dos produtos acabados, portanto, os impostos incidentes nas operações são IPI, ICMS e ISS. Sendo os dois primeiros possíveis de se creditar dos impostos no momento de sua venda. Em…