dir internacional

é bom que fique claro que tais exercícios disponibilizados não representam aqueles que irão ser cobrados nas avaliações respectivas, pois apresentam-se como meio de auxílio na verificação da compreensão do aprendizado. Frisamos que os conhecimentos relativos aos 4 (quatro) primeiros módulos serão avaliados na NP1 e os dos módulos restantes na NP2. Ao final de cada aula encontrará o aluno 4 (quatro) questões objetivas (cada uma delas com 5 assertivas), todas referentes à matéria ali estudada, possibilitando ao acadêmico o acompanhamento de seu aproveitamento. Abaixo indicamos as referências bibliográficas que poderão ser consultadas com o intuito de aprofundamento dos estudos. 1) Manual de Direito Internacional Público – Hidelbrando Accioly; 2) Curso de Direito Internacional Público – Celso D. Albuquerque Mello; 3) Direito Internacional Público – José Francisco Rezek; Módulo 01 - Conceitos Gerais. Fontes. Princípios. 1) Noções gerais O estudo do Direito Internacional passa pela apreciação tanto do Direito internacional Público quanto pelo Direito Internacional Privado. Todavia, embora ambas as variantes tratem de direito internacional, é fato que a distinção entre elas é também patente. O direito internacional público tem por objeto as relações públicas exteriores de seus sujeitos (os Estados); o direito internacional privado tem por escopo regular as…

que a presente Carta atribui ao Conselho para levar a efeito, em qualquer tempo, a ação que julgar necessária à manutenção ou ao restabelecimento da paz e da segurança internacionais". O exposto nesse artigo está ligado ao direito de defesa e conservação o qual aborda também entre outros assuntos a legítima defesa prevista no artigo 51 supracitado. A importância do direito de defesa e conservação, de acordo com ACCIOLY, Hidelbrando; CASELLA, Paulo Borba; SILVA, G. E. do Nascimento.…

Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (Rafael Antonietti Matheus ). Anhanguera Educacional Maio de 2015 Os direitos citados por Accioly,são os direitos a liberdade ,igualdade, respeito mútuo, defesa e conservação, direito do desenvolvimento e direito de jurisdição e de não intervenção. Os direitos que têm correlação com os citados acima e que estão previsto na Carta das Nações Unidas é o direito a legítima…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência…

relação à medida coercitiva tomada por Israel e Egito, responda: 1) Trata-se de qual medida coercitiva, representativa do uso da força contra Gaza? Explique e justifique. R – é um bloqueio que utiliza as Forças Armadas para impedir a comunicação com os portos e as costas. 2) Esta medida é aceita pelo Direito Internacional? R – Sim, na forma dos artigos 41 e 42, da Carta da ONU. 3) E se houvesse impedimento de entrada de suprimentos humanitários?…

Resumo Aula-tema 02: As pessoas Internacionais 1. Aspectos conceituais Sob o ponto de vista estritamente jurídico, as pessoas internacionais são os sujeitos de direito internacional. Sujeito de direito internacional, na concepção abordada por Accioly (2012, p. 251), “(...) é entidade jurídica que goza de direitos e deveres no plano internacional, com capacidade para exercê-los”. Do conceito apresentado, primeiramente, constatam-se duas posições jurídicas distintas possíveis…

Resumo Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional 1. Estado: conceito, elementos e classificação O conceito de Estado veiculado no livro-texto da disciplina é propugnado por Casella (2009), como “agrupamento humano, estabelecido permanentemente num território determinado e sob governo independente”. A definição revela três elementos constitutivos do Estado, que são: a) população; b) território; c) governo. Um quarto elemento seria a capacidade de entrar em relação com os demais…

manifesto induzindo a solução pacífica de controvérsias entres os Estados. Além disso, há deveres que são obrigações dos Estados, para que se mantenha o respeito mútuo entre eles. Mesmo constando no art. 33 e seguintes, de que haja um entendimento entre os Estados e resolução de conflitos de forma pacífica, nos casos que o Estado necessite proteger seu território e sua biodiversidade ou de um ataque armado, o direito de legítima defesa, em tese, é aceito como um direito. O emprego da…

Estado executa na condição de pessoa privada estão sim sujeitos a intervenção da jurisdição internacional. Levando em conta essas afirmações, fica difícil distinguir precisamente os atos de autoridade do estado ou a sua atividade de competência jurisdicional, o posicionamento de uma grande corrente doutrinaria incluindo nosso autor Accyoly, de que o principio da igualdade nem sempre é respeitado como absoluto. Ainda cabe salientar a previsão do art. 51 da carta da ONU, que…

Aula-tema 01: Noção, fundamento e desenvolvimento histórico do Direito Internacional Público 1. Evolução histórica A evolução histórica do direito internacional é, geralmente, divida pela doutrina em períodos. Para Accioly (2012, p. 50), essa divisão tem seus méritos, mas as classificações são muito arbitrárias, uma vez que há muitas rupturas de um período a outro, de modo que características de um determinado período geralmente tiveram origem no anterior, e, princípios nascidos em…