Hidelbrando Accioly

o ato mediante o qual um Estados entrega a outro Estado um indivíduo acusado de haver cometido crime de certa gravidade ou que já se ache condenado por aquele, após haver-se certificado de que os direitos humanos do extraditando serão garantidos (Accioly, 2002, p. 398). Entrega significa a possibilidade de um indivíduo ser levado a um Tribunal Internacional, tribunal este, no qual o Brasil faz parte e poderá acompanhar o julgamento de seu nacional, demonstrando assim não haver nenhum…

expressa menção no art. 7º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e artigo 5º, parágrafo 4º do corpo permanente da Constituição da República Federativa do Brasil. REFERÊNCIAS ACCIOLY, Hidelbrando, Manual de Direito Internacional Público. 9 ed., São Paulo: Saraiva: 1970; ALVES, José Augusto Lindgren. Cidadania, direitos humanos e globalização. In: PIOVESAN, Flávia (coord). Direitos humanos, globalização econômica e…

Entre os períodos antecedentes a primeira guerra e posterior a assinatura do Tratado de Versalhes, diversas conferências foram realizadas por Estados e organizações interessadas em solucionar os conflitos internacionais, assim relacionadas por Hidelbrando Accioly: “As Conferências Internacionais Americanas no México, em 1901-1902; no Rio de Janeiro, em 1906; em Buenos Aires, em 1910; em Santiago do Chile, em 1923; em Havana, em 1928; em Montevidéu, em 1933; em Lima, em 1938; as…

jornalista baiano, que virou uma espécie de general. Era o estrategista polí­tico e também cuidava do patrimônio do amigo. Eleito depu­tado estadual e federal graças aos devotos pés-descalços e descamisados da região, Floro era aliado do coronel Nogueira Accioly, principal alvo de Rabelo. O primeiro combate da batalha ocorreu no finalzinho de 1913. Formada por fiéis do Padre Cícero que chega­vam de todas as partes do Nordeste, capangas, fanáticos e cangaceiros, a tropa do Cariri derrotou…

determinar uma teoria geral para o tema. A seguir, tem-se que os Estados para a adoção ou autenticação do texto do tratado a que se submeterá ou para demonstrar consentimento em obrigar-se ao mesmo, segundo G. E. do Nascimento Silva e Hildebrando Accioly, devem necessariamente demonstrar a capacidade para tanto, a qual se externa habilitação, a qual se faz mediante a apresentação da carta de plenos poderes. Na busca por retirar as formalidades e assegurar maior agilidade aos…

Explique e justifique 2) Esta medida é aceita pelo Direito Internacional? 3) E se houvesse impedimento de entrada de suprimentos humanitários? Explique, justifique e fundamente. QUESTÃO OBJETIVA A que solução coercitiva se refere Hidelbrando Accioly quando define: “Quando o Estado ofendido aplica ao Estado ofensor as mesmas medidas ou os mesmos processos que este empregou ou emprega contra ele.” a) Embargos; b) Retorsão; c) Revanchismo; d) Bloqueio comercial. |…

Explique e justifique 2) Esta medida é aceita pelo Direito Internacional? 3) E se houvesse impedimento de entrada de suprimentos humanitários? Explique, justifique e fundamente. QUESTÃO OBJETIVA A que solução coercitiva se refere Hidelbrando Accioly quando define: “Quando o Estado ofendido aplica ao Estado ofensor as mesmas medidas ou os mesmos processos que este empregou ou emprega contra ele.” a) Embargos; b) Retorsão; c) Revanchismo; d) Bloqueio…

qual o Estado admite a existência de outro, sem que dessa declaração dependa o ente para ser considerado sujeito de direito internacional público. Dentre os estudiosos que se filiam a essa corrente podem ser citados Hidelbrando Accioly, Clóvis Bevilacqua, George Scelle, entre outros.15 Por outro lado, os defensores da tese atributiva defendem que o reconhecimento é um ato bilateral pelo qual é atribuída aos Estados, por consenso mútuo,…

Constituição Brasileira de 1988 na forma de direitos e garantias4. Salutar destacar que apesar da importância, bem como o destaque dado, os dispositivos da DUDH não se constituem de obrigações jurídicas aos Estados signatários, como bem apontam Hidelbrando Accioly e Geraldo Eulálio do Nascimento e Silva (1996, p. 176) Não obstante a ênfase dada ao reconhecimento dos direitos humanos, a Senhora Roosevelt5 reiterou a posição de seu país no sentido de que a Declaração não era um…

deve ser ajudado a se desenvolver de maneira sustentável, considerando que cada país se desenvolve de forma diferenciada. Assim, a ética nesses cuidados aplica-se tanto na esfera internacional quanto nacional, sendo de forma local e individual (Accioly, 2009; Lopes, 2009; Milaré, 2009). Diante da necessidade de defender a vida do homem e o meio em que ele vive, parte-se do princípio segundo o qual a busca de vida sustentável no planeta depende essencialmente tanto da vontade das…