Hermenêutica Jurídica Em Crise Resenha

DIREITO DE CAMPOS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU MESTRADO EM DIREITO INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS-FISCAIS: UMA ANÁLISE JURÍDICA SOB A ÓTICA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL: O CASO FUNDAP (BRASIL 1988 – 2005) Ricardo Soneghet Batalha Campos dos Goytacazes – RJ 2005 1 Ricardo Soneghet Batalha INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS-FISCAIS: UMA ANÁLISE JURÍDICA SOB A ÓTICA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL: O CASO FUNDAP (BRASIL 1988 – 2005) Dissertação apresentada ao Programa de…

questão do acesso á justiça permitem a percepção da importância instrumental que o acesso a uma ordem jurídica justa representa para a conquista e ampliação dos horizontes da cidadania, sobretudo porque o direito de acesso à justiça é um direito garantidor de outros direitos e uma forma de garantir efetividade aos direitos de cidadania. Palavras-Chave: Cidadania, Acesso à Justiça, ordem jurídica justa. 1.INTRODUÇÃO Este artigo alicerça-se num esforço de conhecer com mais…

Para que uma norma seja jurídica, ou seja, para que ingresse no sistema de direito positivo, é indispensável o preenchimento de certos requisitos. Uma vez que ingressa no sistema jurídico, presume-se que essa norma é válida, ou seja; que foi produzida de acordo com o que prescreve a regra que a fundamenta (norma de competência). De fato, partimos da premissa de que a produção de uma norma jurídica decorre, sempre, da aplicação (incidência) de outra regra, também jurídica, sendo indispensável que

................. 5.2.1. Da Transação Penal .................................................... 5.2.2. Da Suspensão Condicional do Processo ................... 5.2.2.1. Da Natureza Jurídica (Primeira Parte) ............. 5.2.2.2. Da Natureza Jurídica (Segunda Parte)............. 5.2.2.3. Da Natureza Jurídica (Terceira Parte) ............. 6. A EXECUÇÃO PENAL E O SISTEMA ACUSATÓRIO ........... 7. CONCLUSÃO…

manifestações reivindicatórias com a cessação das atividades foi considerado um direito (direito de greve) apenas com a promulgação da Constituição Federal de 1988. A motivação para a realização dessa pesquisa é composta pelas constantes lidas jurídicas em processos trabalhistas e reivindicações das categorias de classe (sindicatos, associações) para a percepção dos adicionais devidos. O problema de pesquisa que norteará as investigações está explicitado na seguinte pergunta: Quais as…

Administrativa.............................................................................. 52 1.10. Aula 10. Parafiscalidade........................................................................................................ 57 1.11. Aula 11. Segurança Jurídica e Justiça Fiscal. Princípios Fundamentais da Tributação. As limitações constitucionais ao poder de tributar................................................................... 61 1.12. Aula 12. Os princípios constitucionais…

uma estrutura sócio-econômica que consagre, em termos concretos, a igualdade dos cidadãos, sem prejuízo de sua liberdade. As diversas ordens jurídicas têm tardado em dar respostas adequadas às mais legítimas aspirações do meio social, e não raro procuram sufocá-las quando vêem nelas um perigo potencial para a estrutura do poder estabelecido. As normas jurídicas produzidas pelo Estado frequentemente servem aos interesses das classes socialmente dominantes, em prejuízo dos contingentes…

Política) pela UERJ Bacharel em Direito pela UNESA. Advogada e Professora de Filosofia Geral e Jurídica e Ética Geral Jurídica na Universidade Estácio de Sá Wellington Trotta Bacharel em Direito pela Universidade Gama Filho Bacharel em Filosofia pela UERJ. Mestre em Ciência Política (Política e Epistemologia) pela UFRJ Advogado e Professor de Filosofia Geral e Jurídica e Ética Geral Jurídica na Universidade Estácio de Sá Estudos Preliminares para uma…

atribuível à palavra poesia segundo nossa relação. Quanto à associação entre poética e Classicismo, bem como entre poética e texto metrificado, com exclusão da prosa, cremos que o essencial já ficou dito. Recapitulemos, porém. O Romantismo propicia a crise da poética, em função de dois traços constitutivos daquela disciplina: seu vínculo com o Classicismo decadente e sua inaptidão para tratar da prosa, em ascensão no gosto dos escritores, dos críticos e do público românticos. A…

que foi pronta colaboradora em vários momentos da organização deste livro. 6 Apresentação O interesse pelos temas da regulação estatal de mercados e do papel das agências reguladoras tem ganhado cada vez mais espaço na atualidade. Vivemos hoje crise financeira mundial na qual a chamada “mão visível do Estado” se sobrepõe à propalada metáfora da mão invisível do mercado, de Adam Smith, para quem os mercados deveriam se autorregular, com mínima presença da ação estatal na economia.…