Hermenêutica Interpretação Franco Montoro

art. 1.º, I; art. 4.º, I, II, III, IV, V e parágrafo único; art. 5.º, § 2.º; art. 49, I; art. 84, VIII; art. 102, III, letra b; art. 105, III, letra a; art. 170, I, e art. 7.º do ADCT. Aí estão alguns dos artigos que podem servir de caminho de interpretação da nossa eventual opção. Poderíamos nos situar entre o dualismo ‑ incorporamos a norma internacional e a transformamos em lei interna, quando importante para nós ‑ e/ou o monismo moderado, uma vez que pelos artigos correspondentes à…

Direito e com as Ciências Sociais, 36 VI - Direito Administrativo e Ciência da Administração, 39 VII – Direito Administrativo e Política, 40 VIII - Fontes do Direito Administrativo, 41 IX - A codificação do Direito Administrativo, 42 X - Interpretação do Direito Administrativo, 43 XI - Evolução histórica do Direito Administrativo, 45 XII - O Direito Administrativo no Brasil, 49 XIII - Sistemas administrativos, 53 SISTEMA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, 53 SISTEMA…

brasileira”, editorial do DP de 14.08.54 anuncia um curso ministrado por Gilberto Freyre na Universidade do Recife, sobre “os complexos patriarcal escravocrata no Brasil” como “alguma coisa extraordinariamente renovadora no plano da pesquisa e da interpretação.” Esse curso sucedeu a um de “lusotropicologia” na Faculdade de Direito. 37 Por exemplo, nas celebrações atuais dos 70 anos da publicação de Casa-Grande e Senzala. 38 ARAÚJO, Ricardo Benzaquen, Guerra e Paz, Rio de Janeiro,…

reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Cia. das Letras, 2009. LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Cia. das Letras, 2009. 3 MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do Direito. 26. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. 4 SÓFOCLES. Édipo rei / Antígona. Tradução Jean Melville. São Paulo: Martin Claret, 2003. 2 1 O desrespeito às normas de…

praticadas entre 1946 e 1988. Trata-se de um espaço institucional de superação da ética do esquecimento e do sigilo por uma cultura que valorize a transparência e a verdade histórica. Para alcançar estes propósitos foi preciso promover uma virada hermenêutica no senso comum em torno do conceito de anistia. Se o regime autoritário pretendeu utilizá-lo como mecanismo de esquecimento e impunidade ou como um ato em que o Estado “perdoava” aos perseguidos políticos que ele mesmo…

direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Cia. das Letras, 2009. 2 LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Cia. das Letras, 2009. 3 MONTORO, André Franco. Introdução à ciência do Direito. 26. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. 4 SÓFOCLES. Édipo rei / Antígona. Tradução Jean Melville. São Paulo: Martin Claret, 2003. Didatismo e Conhecimento 1 DIREITOS HUMANOS…

as minhas recordações, presentes, passadas, futuras, e não encontrei caminho linear entre elas” (Llansol, apud Grossi e Ferreira, 2001, p. 29). Com base no conceito de memória coletiva de Halbwachs (1990), Grossi e Ferreira assinalam que a interpretação de um fato pelo narrador configura um modo de freqüentar o mundo. Assim, a construção da identidade do narrador se imbrica com a memória em direção ao território da alteridade, em jogos de poder que enlaçam grupos sociais…

0007792-56.2014.4.03.6317 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: BENEDITA APARECIDA PERES ADVOGADO: SP241326-RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000197 - 26º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0007885-19.2014.4.03.6317 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA SENHORA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: SP241326-RUY MOLINA LACERDA FRANCO JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000078 - 7º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP…

administração pertencerem. Portanto sob a ótica civilista a segurança pública seria considerada um bem público de uso comum do povo e que de acordo com a capacidade contributiva de cada administrado ele é remunerado (impostos). A própria interpretação gramatical do caput do artigo 144 da Constituição Federal poderia nos levar para tal entendimento: Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a…

Polícia Civil Investigador de Polícia ÍNDICE Língua Portuguesa 1.1. - Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários)........................................................................................ 01 1.2. - Sinônimos e antônimos............................................................................................................................................................................ 09 1.3. - Sentido próprio e figurado das palavras.