Hermenêutica Interpretação Franco Montoro

............. .......... ........................ ....... 407 X XII Índice Geral......................................................... 425 ­ Métodos de interpretação da lei. Revelação cientifica do Direito. Direitolivre .. ... . ........ .... ...... . . ... ................ 211 XXIII ­ Interpretação da lei. Espécies e resultados . .. ...... . ............ . 217 XXIV ­ Lacunas do Direito. Analogia e principios gerais do Direito. Criação

para um outro trabalho mais específico. O que vale ressaltar agora é o fato de que, no Brasil, se nasce um filho de uma prisioneira, esta criança não será livre atrás das grades junto à sua mãe. Seria um paradoxo afirmar isso. É mister citar a interpretação feita por Jorge Viana do art. 227 da Constituição Federal conjugado ao art. 4o do Código Civil de 1916, atual art. 2o do Código de 2002: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao homem desde sua concepção, no ventre…

....... .......... ........................ ....... 407 X XII Índice Geral......................................................... 425 ­ Métodos de interpretação da lei. Revelação cientifica do Direito. Direitolivre .. ... . ........ .... ...... . . ... ................ 211 XXIII ­ Interpretação da lei. Espécies e resultados . .. ...... . ............ . 217 XXIV ­ Lacunas do Direito. Analogia e principios gerais do…

ao Código Civil ..................... 97 2. Vigência, validade, eficácia e vigor das normas .................................. 98 3. Aplicação de normas jurídicas .............................................................. 3.1. Interpretação de normas ............................................................... 3.2. Algumas noções sobre a integração normativa ........................... 3.3. Aplicação temporal de normas…

doutrina, jurisprudência e os principios gerais de direito. a) Costumes: é o complexo de regras não escritas, consideradas obrigatórias e seguidas de modo reiterado e uniforme pela coletividade. São espécies de costume, conforme nos explica André Franco Montoro em sua obra Introdução à Ciência do Direito: - "Contra legem": é o costume formado no sentido contrário à lei. O que pode ocorrer em dois casos: no desuso da lei, quando o costume simplesmente suprime a lei. que fica letra…

BARROSO, Luis Roberto. Igualdade Perante a Lei. Revista de Direito Público. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, v. 19, no 78, 1986. BASTOS, Celso Ribeiro. Dicionário de Direito Constitucional. São Paulo: Ed. Saraiva, 1994. ________. Hermenêutica e Interpretação Constitucional. São Paulo: Celso Bastos Editor, 1997. ________. Curso de Direito Constitucional. 20 a ed., São Paulo: Ed. Saraiva, 1999. BASTOS. Celso. R. & MARTINS, Ives Gandra. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo:…

ilimitada, mas, conseqüente e paradoxalmente, perde muito em compreensão. O fato de esse termo ter sido incluído em nosso atual texto constitucional, no seu primeiro artigo, adjetivando a República Federativa do Brasil, torna obrigatória a sua interpretação, com todas as conseqüências que dela podem e devem advir. O Estado Democrático de Direito, que significa a exigência de reger-se pelo Direito e por normas democráticas, com eleições livres, periódicas e pelo povo bem como o…

interesse XX XXI APÍTULO XXI DA HERMENÊUTICA OU INTERPRETAÇÃO DO DIREITO CAPÍTULO XXV DIVISÃO DO DIREITO (1) A interpretação gramatical e a sistemática 279 A interpretação histórica e a evolutiva 283 A escola da livre pesquisa do direito e o direito livre 286 Compreensão atual do problema hermenêutico 291 CAPÍTULO XXII INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO Distinções preliminares 297 Analogia e interpretação extensiva 298 …

DIREITOS PÚBLICOS SUBJETIVOS 248 250 252 254 CAPÍTULO XXI - DA HERMENÊUTICA OU INTERPRETAÇÃO DO DIREITO 260 A INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL E A SISTEMÁTICA A INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA E A EVOLUTIVA A ESCOLA DA LIVRE PESQUISA DO DIREITO E O DIREITO LIVRE COMPREENSÃO ATUAL DO PROBLEMA HERMENÊUTICO 260 264 266 272 CAPÍTULO XXII - INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO 277 DISTINÇÕES PRELIMINARES ANALOGIA E INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA A EQÜIDADE NATUREZA LÓGICA DA…

ser injusta e iníqua mas, enquanto não for revogada, ou não cair em manifesto desuso, obriga e se impõe contra a nossa vontade, o que não impede que se deva procurar neutralizar ou atenuar os efeitos do "direito injusto", graças a processos de interpretação e aplicação que teremos a oportunidade de analisar. É inegável, porém, que, em princípio, o direito obriga, sendo o característico da heteronomia bem mais profundo do que à primeira vista parece. Daí podermos dar mais um passo e dizer…