Hermenêutica E Decisão Jurídica

Os principais sistemas interpretativos da hermenêutica jurídica clássica. Da Escola da Exegese ao Direito Livre Chiara Ramos Publicado em 06/2014. Elaborado em 06/2014. Página 1 de 1 Você gostou?0votos ASSUNTOS: HERMENÊUTICA JURÍDICA O presente texto aborda as características das principais escolas da hermenêutica jurídica clássica, desde a Escola da Exegese, passando pela Escola Histórica de Savigny e pela Escola Finalista de Ihering, até chegar aos Sistemas da Livre Interpretação.…

Constituição em separado, mas enquanto fenômeno jurídico-positivo comum à experiência dos povos que a exercitaram, com êxito, a própria soberania". Com relação a essa perspectiva, é preciso ter em conta que o Direito Constitucional pertence à teoria jurídica, mas não se restringe a ela. Percorre, também, o ambiente da política, da sociologia e da antropologia. Há espaço, ainda, para conjugações econômicas do fenômeno constitucional, conduzindo, assim, à reflexão de que o objeto…

Hermenêutica jurídica 1. Considerações iniciais: O termo hermenêutica nasce inicialmente da mitologia grega, com Hermes, que era como um interprete entre os homens e os deuses, mas somente foi tida como ciência e meio legítimo de fundamentar o trabalho de sistematização da interpretação depois da Revolução francesa e da necessidade de estabelecer uma língua entre o fato social e a lei prevista. No primeiro momento a lei era inquestionável, porque caracterizava a vontade do…

Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) 1(2):75-83 julho-dezembro 2009 © 2009 by Unisinos – doi: 10.4013/rechtd.2009.12.07 Ulisses e o canto das sereias: sobre ativismos judiciais e os perigos da instauração de um “terceiro turno da constituinte” Ulysses and the sirens: About judicial activisms and the dangers of creating a “new constitutional convention” by the judicial power Lenio Luiz Streck1 lenios@globo.com Unisinos, RS, Brasil Vicente de…

quo, e por outros que já protelaram a mesma questão em outras oportunidades, resultando em uma decisão. Nota-se que há um lapso temporal e este tempo trás consigo mudanças na busca do mesmo direito outrora pretendido que atualmente tem tomado prismas diferentes em sua interpretação, ouso citar o fato da ADPF 45, que foi proposta com a finalidade de descriminalizar o Aborto de Feto Anencéfalo, Decisão de 2004 que determinou não ferir preceitos e princípios Constitucionais, visto que no…

DIFERENÇA DE HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO Para entender a diferença da hermenêutica e da interpretação, devemos considerar que são duas palavras totalmente distintas. A hermenêutica é a ciência que estuda a interpretação das constituições. Tem como objetivo principal organizar critérios para que se descubra o que a norma constitucional quer dizer, ou seja, cria métodos, princípios que auxiliam a interpretação das leis. A interpretação ou também chamada exegese constitucional é o ato…

subjazem em última instância determinadas valorações. Nestes termos, "compreender" uma norma jurídica requer o desvendar da valoração nela imposta e o seu alcance. Exige da solução jurídica uma razoabilidade de fundamentos. A partir daí verifica-se uma inclinação pela valorização da conduta ética e, em consequência, o compromisso das decisões jurídicas como "justo". Defende a natureza axiológica da ordem jurídica com base na tese de que a mesma se sustenta sobre a ideia de direito, como…

Hermenêutica________________________5 2.2. Significado de Hermenêutica para a sociedade________________6 2.3. Função da hermenêutica__________________________________9 3. Análise do Art. 5º, LINDB______________________________________11 4. Conclusão__________________________________________________12 5. Referências bibliográficas______________________________________13 1.Introdução: Hermenêutica jurídica é a parte da…

Aluno: Ricardo Carvalho de Almeida - 144247 Professor: Vitor Resenha: Dogmática Hermenêutica ou a Ciência do Direito como Teoria da Interpretação Funções simbólicas da língua As condutas humanas, as normas jurídicas usam palavras, signos linguísticos que devem expressar o sentido daquilo que deve ser. Esse uso oscila entre o aspecto onomasiológico da palavra, isto é, o uso corrente para a designação de um fato, eo aspecto semasiológico, isto é, sua significação normativa. Os dois…

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: ESPECIFICIDADES, ELEMENTOS DE INTERPRETAÇÃO, PRINCÍPIOS METÓDICOS. 1. INTRODUÇÃO A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. A interpretação está relacionada com a comunicação, que tem como base a compreensão de uma MENSAGEM (TEXTO LEGAL) enviada pelo EMISSOR (LEGISLADOR) para RECEPTOR (OPERADOR DO DIREITO). A tarefa de retirar do texto legal a norma jurídica é a tarefa básica do operador do direito. A ciência consiste na observação de um objeto (TEXTO LEGAL) por um