Hermenêutica E Argumentação Uma Contribuição Ao Estudo Do

. I. Introdução Durante muitos anos a hermenêutica constitucional no Brasil esteve pautada nos métodos tradicionais (gramatical, histórico, sistemático e teleológico) e o formalismo tomou conta da atividade interpretativa em quase sua maioria. Poucos ousaram desenvolver considerações e críticas que questionassem o alcance da interpretação promovida pelo único e exclusivo emprego desta metodologia. Atualmente pode-se perceber a influência da hermenêutica estruturada na Alemanha a…

uma resposta coerente e prática para o seu tempo. Sabemos que se hoje, o estudo de Calvino é esclarecedor e traz luz a muitas questões teológicas e sociais, naquele tempo muito mais ainda. Como afirma Dr. Herminsten, hoje, Calvino tem sido mal interpretado no meio acadêmico secular, se o acadêmico buscar o contato direto com a sua obra, numa coerência cronológica e dentro do seu contexto, como faz este livro, faz com que o estudo de Calvino além de profundo se torne esclarecedor. Por…

Pufendorf, fundado em princípios da razão humana e desenvolvido pela dedução racional. Ao assim conceber o direito natural, mostrou o jusnaturalismo racionalista que o direito positivo também poderia ser visto sistematicamente. Em seguida vem a contribuição da Escola Histórica do Direito, com Savigny, e do pandectismo de Windscheid, que passa a construir conceitualmente as regras de direito, através de procedimento lógico-abstrato, colocando a dogmática jurídica, ao lado da pesquisa…

A LEGITIMIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A LEGITIMATE RATIONALE OF JUDICIAL DEMOCRATIC STATE LAW Warlen Soares Teodoro RESUMO Pretende-se com este estudo verificar a legitimidade da fundamentação judicial no Estado Democrático de Direito. Partindo da noção de que a decisão judicial de mérito encerra a cadeia procedimental desenvolvida em contraditório entre as partes, bem como que deve ser resultado de uma construção participada, não podendo ser…

cursos de Direito. Na verdade, procedendo a um corte epistemológico, descobre-se que o sustentáculo desses quatro grandes ramos é, tradicionalmente, a autonomia da vontade, a propriedade e a família. O Direito das Obrigações tem como principal escopo o estudo e a regulamentação dos contratos. Sendo eles entendidos, classicamente, como fenômeno volitivo, calçam-se na autonomia da vontade, princípio vetorial de todo o Direito das Obrigações. É evidente que não constitui o único princípio,…

lei de entorpecentes; Lei ambiental; Código de Trânsito Brasileiro; Crimes contra a ordem tributária; Crimes de lavagem de dinheiro. DIREITO PREVIDENCIÁRIO     Custeio e Regime Geral de Previdência; Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição; Carência e Auxílio-doença e Acidente; Auxilio-Reclusão. DIREITO PROCESSUAL CIVIL I  Atos Processuais, Prazos Processuais Comunicação dos Atos Processuais. Registro, Distribuição e Valor da Causa;  Processo Ordinário. Fases…

Revista Eletrônica da FAS - v. 2. nº. 1 Os Estudos da Linguagem e suas Implicações no Direito1 Maria das Vitórias Nunes Silva Lourenço2 1. A CIÊNCIA DO DIREITO E POSSÍVEIS RELAÇÕES COM OS ESTUDOS DA LINGUAGEM “A lingüística tem relações bastante estreitas com outras ciências, que tanto lhe tomam emprestados como lhe fornecem dados. (SAUSSURE, 1916, p.13).” “É na troca que se desalojam conhecimentos sedimentados pelo ponto de vista, construindo novos objetos de…

FACOS/UFSM, 2004. p. 542. ISBN 85 – 98031 – 11 - 9: 2. 3. 4. __________________________________________________________ Ficha catalográfica elaborada por Biblioteca Central da UFSM 2 “Pois elas [a filosofia pragmática e a filosofia hermenêutica] abandonam o horizonte no qual se move a filosofia da consciência com seu modelo do conhecimento baseado na percepção e na representação de objetos. No lugar do sujeito solitário, que se volta para objetos e que, na reflexão se…

direito, e tem matéria o estudo dos comportamentos éticos e morais destes.O saber que se intitula ética por objeto de estudo a ação moral e suas tramas. Esse saber ético tem por objetivo de estudo a ação moral e suas tramas. Esse saber ético não possui natureza puramente normativa, não se dedicando exclusivamente à compreensão do dever-se ético. Porém, há que se diz que em suas pretensões de estudos se encontram englobados as normas morais. Ou seja, a deontologia, o estudo das regras…

A hermenêutica da teoria kelsiniana na maioria das vezes tem por seus interpretes uma aplicação ideológica profundamente burguesa, visando à satisfação dos grupos restritos dominantes. A essência da hermenêutica jurídica consiste em uma operação mental que acompanha o processo e aplicação do direito de uma escala superior a uma escala inferior. Pode - se assim interpretar em qualquer hierarquia que se encontre a norma, o que define na verdade é o grau de liberdade da atividade hermenêutica.