Hermenêutica E Argumentação Uma Contribuição Ao Estudo D

RJ. N13i Nader, Paulo Introdução ao estudo do direito / Paulo Nader – 36.a ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2014. Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5381-2 1. Direito 2. Direito – Filosofia I. Título. CDU: 340 / 340.12 / 340 / 340/14 À Dea Emília, na totalidade de nosso amor ao Danilo, Letícia, Eliana e Cristina. PREFÁCIO Se há uma disciplina jurídica que dependa, fundamentalmente, da perspectiva de quem a cultiva, é a Introdução ao Estudo do Direito . É que o mundo do…

Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília: Professor Doutor Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto – UnB Brasília/DF, 08 de março de 2006. AGRADECIMENTOS Por mais que a redação de uma dissertação seja vertida na solidão dos estudos, a companhia de pessoas especiais foi essencial para que esta minha jornada fosse mais proveitosa e agradável, pelo que não posso deixar de externar meus agradecimentos a todos os que colaboraram com minha empreita. Minha família é…

assistência social a imunidade tributária em relação às contribuições sociais. Analisando a obra de Márcio Pestana: Também o art. 195, § 7°, da CF, prescreve a imunidade das entidades beneficentes da assistência social quanto ao pagamento de contribuição para a seguridade social, que não se confunde com os impostos, impossibilitando, consequentemente, conceder-se consistência ao entendimento de que a imunidade sob comento somente seria aplicável aos impostos. É patente a preocupação…

intertemporal suscitadas pelo advento de uma nova Constituição a) Inexistência de inconstitucionalidade formal superveniente b) Aplicação imediata, mas não retroativa, da Constituição nova c) Declaração de inconstitucionalidade e efeito repristinatório d) Situações processuais específicas e) Normas infraconstitucionais não recepcionadas pela Constituição de 1988 PARTE II A INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Capítulo I OS MÉTODOS E CONCEITOS CLÁSSICOS APLICADOS À INTERPRETAÇÃO…

Temas de Direito Constitucional: Estudos em Homenagem ao Prof.º Carlos Augusto Alcântara Machado Ubirajara Coelho Neto Organizador e Editor Especialista, Mestre e Doutor em Direito Constitucional - UFMG Ex. Prof.º do Curso de Direito - UFMG Ex. Prof.º Adjunto do Curso de Direito - UFRN e UFT (Graduação e Mestrado) Prof.º Adjunto II do Curso de Direito - UFS (Graduação e Mestrado) Temas de Direito Constitucional: Estudos em Homenagem ao Prof.º Carlos Augusto Alcântara Machado

outra banda, é forçoso advertir que os diversos direitos fundamentais previstos na ordem constitucional brasileira constantemente interagem e, não raro, colidem entre si. À luz dessas considerações, a presente monografia tem como escopo central o estudo do princípio da proibição de retrocesso socioambiental, que veda ao legislador infraconstitucional retroceder, mesmo que de modo prospectivo, quanto ao nível de concretização legislativa atingido por determinada norma constitucional. Com…

Sarre (Alemanha). Professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (Direito-GV). Professor visitante da Universidade Panteion e da Universidade Politécnica de Atenas. Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC). Revista Brasileira de Estudos Políticos | Belo Horizonte | n. 102 | pp. 215-253 | jan./jun. 2011 216 A RELEVÂNCIA PRÁTICA DO POSITIVISMO JURÍDICO Palavras-chave: Discricionariedade judicial. Positivismo jurídico. Segurança…

leitura e a produção de textos, e, como estas podem influenciar os alunos. Novembro 2014 SUMÁRIO “LEITURA E ESCRITA NA UNIVERSIDADE: UMA PRÁTICA TRANSFORMADORA” EIXO TEMÁTICO: Didática e Práticas de Ensino na Educação Superior RESUMO: Neste estudo, procurou-se investigar como alunos de um Curso de Extensão de uma Universidade Pública do Norte do Paraná percebem o ato da leitura. Para tal, os dados coletados de um questionário procuraram buscar respostas para três perguntas: 1) O que é ler?

Não há como deixar de celebrar o amadurecimento institucional brasileiro. Até aqui, a trágica tradição do país sempre fora a de golpes, contra-golpes e quarteladas, em sucessivas violações da ordem constitucional. Não é difícil ilustrar o argumento. D. Pedro I dissolveu a primeira constituinte. Logo ao início do governo republicano, Floriano Peixoto, vice-presidente da República, deixou de convocar eleições após a renúncia de Deodoro da Fonseca, como a Constituição, permanecendo…

................................................................................................. 23 10. Estrutura curricular................................................................................................. 24 10.1 Ciclo Comum de Estudos................................................................................... 25 10.2 Núcleo específico obrigatório de Filosofia.........................................................26 10.3 Núcleo específico obrigatório das…