Hermenêutica Constitucional

HERMENÊUTICA JURÍDICA HERMENÊUTICA JURÍDICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO e TEORIA DOE CASOS DIFICEIS NO DIREITO (HART E DWORKIN) KARYNE FERNANDES DE SOUZA 8º SEMESTRE “DIURNO” GAMA 2013 14. HERMENÊUTICA JURÍDICA E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO A ciência do direito foi envolvida pelo formalismo lógico cuja onda do cartesianismo e a manifesta preferência dada aos métodos matemáticos remonta ao século XVII e primeira metade do século XVIII. O pensamento sistemático…

da Constituição Federal Brasileira, como é possível verificar abaixo: Art. 103 – A, CF. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem…

da Dignidade da Pessoa Humana. Promove-se, ainda, uma abordagem constitucional visando ao entendimento de como este princípio norteia o progresso social brasileiro enquanto Estado Democrático. TEXTO A República Federativa do Brasil que constitui um Estado Democrático de Direito estabelece topograficamente em sua Constituição, através de seu artigo 1º, a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do sistema constitucional, servindo de resguardo para os direitos individuais e…

reproduzir a definição de cada processo com exemplos - Método Gramatical – consiste na busca do sentido literal ou textual da norma constitucional. Esse método hoje na hermenêutica jurídica e constitucional deve ser apenas o ponto de partida no momento da interpretação de uma norma, porque muitas vezes interpretando ao pé da letra, podemos chegar a soluções hermenêuticas injustas (dura lex, sed lex); - Método Sistemático – é aquela interpretação que busca correlacionar todos os…

Constituição Federal 3. Repartição de competências constitucionais em matéria ambiental 4. Conflitos de competências 5. Hermenêutica Constitucional 6. O Princípio da Supremacia da Constituição 7. O Princípio da Unidade da Constituição 8. O Princípio da Presunção da Constitucionalidade das Leis 9. O Princípio da Máxima Efetividade da Constituição 10. O Princípio da Harmonização Constitucional 11. Competências…

PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO UNIDADE UNIVERSITÁRIA CAMPUS Faculdade de Direito São Paulo CURSO ETAPA Direito 2ª Etapa DISCIPLINA CÓDIGO DA DISCIPLINA Hermenêutica Jurídica 290.2269.1 NÚCLEO TEMÁTICO Filosofia e Teoria Geral do Direito CARGA HORÁRIA SEMANAL CARGA HORÁRIA TOTAL 02 30 h EMENTA Técnicas hermenêuticas para interpretação e análise de textos jurídicos. Interpretação: noções propedêuticas. Análise psicológica do operador interpretante. A…

Sumário: I. Introdução; II. Inevitável mundo novo: o renascimento constitucional; III. Considerações Finais; IV. Referências bibliográficas. Resumo: O fortalecimento axiológico do Direito trouxe à baila conceitos referentes à valorização do indivíduo em seu meio social e a compreensão e legitimação de seus direitos e deveres perante o Estado. O caminhar da história acabou por criar o pós-positivismo, a nova hermenêutica e destarte, o neoconstitucionalismo. Criações essas, frutos de Estados

que passamos a discutir Interpretação e Hermenêutica de maneira contundente, sendo que a crise da hermenêutica jurídica possui uma relação direta com a discussão acerca da crise do conhecimento e do problema da fundamentação. Ou seja, a hermenêutica stricto sensu é um fenômeno que tem relação com o questionamento que o homem passa a fazer de si mesmo e do mundo. E isso ocorre a partir da modernidade. O ponto comum entre a hermenêutica jurídica e a hermenêutica teológica reside no fato…

O termo ativismo judicial tem despertado discussão no meio acadêmico e na sociedade. O ativismo caracteriza-se pelas decisões judiciais que impõem obrigações ao administrador, sem haver previsão legal expressa. Decorre da nova hermenêutica constitucional na interpretação dos princípios e das cláusulas abertas, que tem despertado críticas ao poder judiciário, especialmente, ao Supremo Tribunal Federal. Ante a omissão legislativa, o STF tem sido chamado a se pronunciar sobre determinadas matérias

DIREITO CONSTITUCIONAL 1 INTERPRETAÇAO NORMATIVA: 1.1 Conceitos: Interpretar é descobrir o sentido e alcance da norma, procurado os significados dos conceitos jurídicos. É a operação pela qual se atribui um sentido ao texto. Interpretação é um processo ou discurso jurídico que incide sobre um enunciado lingüístico (preceito) e tem como objeto uma disposição que resulta em norma. A disposição, preceito ou enunciado constitui objeto da interpretação, e a norma é o produto. A interpretação…