Hermenêutica Constitucional

esta dicotomia se revela na oposição entre o “compreender” como concorrente ao “elucidar” causal-analítico, dados como resposta científica a perguntas do tipo “por que?” Já APEL entende que a própria radicalização existencial-ontológica da hermenêutica heideggariana propicia a superação dessa oposição, desde que a pré-estrutura de compreensão seja pensada como um a priori linguístico transcedental atuante na constituição do sentido, mas carente de validação científica. De acordo com esta tese

AULA 10 – HERMENÊUTICA E INTERPREEETAÇÃO Caso Concreto 1 Hermenêutica Jurídica e Interpretação do Direito numa abordagem Constitucional. Prof.ª Leila Beuttenmüller - Faculdade Integrada do Ceará – FIC. Em 1991, o escritor e editor de livros Siegfried Ellwanger, brasileiro, com cerca de sessenta anos de idade, foi processado criminalmente pelo Ministério Público – instituição titular das Ações Penais Públicas, de acordo com o art. 129, I, da Constituição Federal – pelo seguinte…

RESUMO A atividade hermenêutica, segundo Renata Gera, permeia todo o trabalho dos operadores do direito, principalmente o do magistrado que deve buscar o sentido das normas para encontrar a solução do conflito existente no mundo dos atos. Existem diferenças entre hermenêutica jurídica e interpretação jurídica, mesmo não sendo um conceito unânime. Renata Gera afirma que a interpretação ocorre quando o interprete utiliza técnicas especificas para encontrar o real conteúdo e…

Hermenêutica.e aplicação do direito - Carlos Maximiliano Parte 1 Hermenêutica e Aplicação do Direito é mais uma das obras clássicas de estudo da Hermenêutica. Composta por 337 páginas, a obra foi inicialmente publicada em 1924, conforme prefacia o autor, Carlos Maximiliano, que procurou nitidamente ‘escrever uma obra vazada nos moldes da doutrina vigente’. É uma espécie de transição do pensamento doutrinário, que deixa o dogmatismo extremado, sem, contudo, renegar o método na…

REMANESCENTES DE QUILOMBOS À TITULAÇÃO DE SUAS TERRAS (ART. 68 DO ADCT). PARA ALÉM DE PRENUNCIAR IMPACTOS SOCIAIS SOBREMODO RELEVANTES, NOTADAMENTE NO MERCADO DE TERRAS, ESSA AÇÃO RECOLOCA A CORTE SUPREMA BRASILEIRA FACE AOS DILEMAS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL, TAIS COMO A SUA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA, O SEU COMPROMISSO COM A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, ALÉM DA NECESSIDADE DE FORÇÁ - LA A PERSCRUTAR AS CONSEQUÊNCIAS MATERIAIS DE SUAS DECISÕES . A PARTIR DA…

casamento, para abrir-se a novas formas de constituição, mais flexíveis, democráticas, igualitárias e plurais, baseadas no amor e nos laços de afetividade entre seus membros. Tal mudança acabou por determinar as feições principiológicas da norma constitucional e infraconstitucional, mais recentemente, passando o Direito a reconhecer como entidade familiar outros agrupamentos, construindo hermeneuticamente o princípio da afetividade, especialização do princípio da dignidade da pessoa…

TAINÁ ROCHA DE ABREU – 201101192674 DIREITO CONSTITUCIONAL III SEMANA 1 Casos Concretos a) Não, porque as constituições garantias são justamente aquelas que se limitam ao exercício do poder (organização do estado e dos poderes) e a proteger os direitos individuais (vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade). Nossa constituição caracteriza-se por te adotado o modelo dirigente, que busca afirmar os objetivos do Estado e promover direitos fundamentais em sentido mais amplo. b) As normas

A COMPLEXIDADE DO SISTEMA JURÍDICO ACADEMICO: JOÃO LUCAS ROSA DISCIPLINA: HERMENÊUTICA JURÍDICA PROFESSORA: ELZECLEY HOFFMAN ENTREGA: 13/11/2013 Trabalho acadêmico a ser entregue a disciplina de Hermenêutica Jurídica, ministrada no 2º período do curso de Direito, para obtenção da nota parcial bimestral. PITANGA - PR 2013 O Sistema Jurídico e a Complexidade do Sistema Jurídico A hermenêutica jurídica, enquanto ciência que se preocupa com a interpretação do…

desenvolver a sinergia intelectual em prol do racionalismo conceitual que a matéria nos traz. Considero que este trabalho foi de suma importância para o meu desenvolvimento e preparo profissional, por que firmou ainda mais as minhas bases constitucionais, humanas e racionais, exercitando e desenvolvendo ainda os meus estudos e pesquisas, tudo em nome do amor a ciência chamada DIREITO e do processo de iluminação intelectual e humano social. Das conclusões do trabalho, após todos…

I - Referência GUERRA, Sérgio. Direito administrativo e a nova hermenêutica: uma releitura do modelo regulatório brasileiro. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico (REDAE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, nº. 19, agosto/setembro/outubro, 2009. [Internet] Disponível em: . Acessado em: 20 de julho de 2010. II - Sobre o autor Sérgio Guerra é Doutor em Direito e Professor Titular da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, na qual ocupa