Hermenêutica Constitucional Haberle

nas reuniões - edição de regulamentos deliberativos. Brasil 2008................................................................................................... 91 92 93 94 94 96 LISTA DE SIGLAS ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias AGU - Advocacia Geral da União ANC – Assembléia Nacional Constituinte CEME – Central de Medicamentos CENTRAPE - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil CGT - Confederação Geral dos Trabalhadores …

ISBN 978-85-02-21875-8 Mendes, Gilmar Ferreira Curso de direito constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, Paulo Gustavo Gonet Branco. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2014. Bibliografia. 1. Brasil - Direito constitucional 2. Direito constitucional. I. Branco, Paulo Gustavo Gonet. II. Título. CDU-342 Índices para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaís de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene Miranda

desenvolveu com base em bibliografia diversa, trazendo amparo doutrinário e jurisprudencial, assim como, artigos publicados em revistas e sites especializados. A área de concentração se localiza no direito processual penal, e também no direito constitucional, em relação aos direitos e garantias fundamentais relacionados com o tema. Desta forma, a pesquisa tem como principal objetivo apresentar um estudo sobre a prova ilícita, considerada constitucionalmente inadmissível, mas que vem…

discente e docente do Departamento de Ciências Jurídicas – DCJ e pelas demais instituições da área jurídica nacional e internacional, nas linhas de pesquisa: Direito da Cidade; Direitos Humanos; Direito Urbanístico, Direito Ambiental, Direito Constitucional; Economia, Sociedade e Cultura, Políticas Públicas e Acesso à Justiça; Segurança Pública, Desenvolvimento sustentável, etc. DOCENTES DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCJ-UNIR Adriana Vieira da Costa Aparecida Luzia Alzira Zuin…

Intensivo II Direito Constitucional Formas de Governo As duas principais formas são: monarquia e república. Monarquia é um governo de indivíduos, materializado no monarca. Há materialização do poder no monarca. Na monarquia, tem-se uma irresponsabilidade política do monarca. Existe uma hereditariedade, ou seja, o poder se transfere não através de processos de seleção, mas sim por consanguinidade. Outra característica é a vitaliciedade. República é um governo de todos, e não…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objeto a abordagem de um tema polêmico – Mandado de Segurança contra Ato judicial e o Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional – na medida em que o remédio constitucional é utilizado como recurso contra decisões judiciais em face da inexistência de instrumentos processuais capazes de evitar a consumação de lesão grave e de difícil reparação aos direitos dos jurisdicionados. Nesse sentido, os tribunais vêm decidindo, reiteradamente, o cabimento

seu talento literário para que continuemos sonhando com as Minas, muitas, que não mais existem. 8 SUMÁRIO Entrevista Presidente do TRE-MG — Desembargador Kildare Gonçalves Carvalho 13 Notícias TCEMG em defesa das prerrogativas constitucionais das Cortes de Contas TCE presta assessoria técnica aos jurisdicionados Tribunal apresenta o Sicom Lançado o Diário Oficial de Contas 23 24 25 26 Doutrina Breve ensaio sobre a convalidação legislativa de pagamentos …

revoluções liberais (francesa e norte-americana), no séc. XVIII. A partir das revoluções liberais surgiu a idéia de constituição escrita (EUA -1776; França - 1791), formal e dotada de supremacia. A tradição norte-americana trouxe a idéia de supremacia constitucional e a idéia de garantia judicial dessa supremacia. Nos EUA, a Constituição é tida como um diploma que estabelece as “regras do jogo” político – Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Por isso é suprema. A neutralidade…

do interesse público, entendido como interesse estatal. O recohecimento da força normativa da Constituição, centrada na dignidade da pessoa humana, no influxo do pós-positivismo, impôs à Advocacia Pública uma atuação em consonância com a ordem constitucional, calcada em valores e princípios. Sua atuação deve pautar-se nos princípios da legalidade, da moralidade e da indisponibilidade do interesse público, garantindo a sua observância pelo Poder Público nas ações estatais. O conteúdo do…

de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Rio do Sul-SC, 05 de maio de 2014. Leonardo Simon Rutzen Acadêmico ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CRFB/1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e emendas constitucionais posteriores LOM/1990 Lei Orgânica Municipal de Rio do Sul de 1990 e emendas posteriores ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos…