Hermenêutica Constitucional Haberle

garantia, o comportamento do outro e vice-versa..[31] 3158 Neste caso entende-se o direito, subsistema derivado do sistema social, como produto da comunicação entre os elementos que compõem o sistema jurídico, cujos limites se formam pelo Texto constitucional que é a fronteira dentro da qual circulam as interações de um sistema fechado, auto-referente, pretensamente não afetado pelo ambiente externo. 3 AUTOPOIESE E ALOPOIESE: UMA COMPREENSÃO CONCEITUAL Estabelecida a concepção de…

indisponíveis, pela nota de uma essencial inexauribilidade. 31 O estabelecimento, o reconhecimento e a garantia dos direitos humanos fundamentais objetivam a manutenção dos pressupostos elementares de liberdade e de dignidade humana. Têm tratamento constitucional diferenciado, não podendo ser suprimidos sequer por Emenda à Constituição, no caso do Brasil, assumindo desse modo caráter absoluto e prevalente. Na forja da Revolução Francesa, sob o fogo do Iluminismo, foram cunhados…

Direito Tributário (ABDT) INTRODUÇÃO Ao delimitarmos nosso tema a uma visão crítica da substituição tributária no ICMS, nos propusemos a pesquisar e analisar, sob um ponto de vista efetivamente crítico e verticalizado, a compatibilidade constitucional da substituição tributária aplicada a este tributo, seus principais aspectos legais e doutrinários, em função de questões práticas ligadas à sua aplicação cotidiana, notadamente em função da enorme voracidade de sua utilização nos…

desses centros de governo, dentro de sua esfera específica; Sistema judiciarista amplo, com o STF na sua cúpula, como órgão de equilíbrio federativo e de segurança da ordem constitucional Constância dos princípios fundamentais da Federação e da República, sob as garantias da imutabilidade desses princípios , da rigidez constitucional e do instituto da intervenção federal. DIFERENÇAS ENTRE O FEDERALISMO E A CONFEDERAÇÃO: 1. A Confederação é uma simples pessoa de Direito Público,…

tributária José Julberto Meira Junior* Ao delimitarmos nosso tema a uma visão crítica da substituição tributária no ICMS, nos propusemos a pesquisar e analisar, sob um ponto de vista efetivamente crítico e verticalizado, a compatibilidade constitucional da substituição tributária aplicada a este tributo, seus principais aspectos legais e doutrinários, em função de questões práticas ligadas à sua aplicação cotidiana, notadamente em função da enorme voracidade de sua utilização nos…

princípio constitucional da igualdade. Neste contexto, temas como racismo, discriminação e preconceito racial, têm sido amplamente debatidos em busca de soluções para o impasse instaurado. O Direito, como elemento decisório na solução de conflitos, não poderia ficar alhures a esta polêmica. Tendo em vista que a discriminação racial é uma violação da norma preceito que fere os princípios constitucionais de igualdade e dignidade da pessoa humana e a estrutura jurídica constitucional…

CLÁSSICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL Coordenadores Prof. Dr. Alexandre Walmott Borges Prof. Dr. Ricardo Vieira de Carvalho Fernandes Organizadores Profa. Dra. Viviane Coêlho de Séllos Knoerr Prof. Msc. Thiago Paluma Revisão técnica Paula Fernanda Pereira de Araújo e Alves CLÁSSICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL 2013 Curitiba Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE Nossos Contatos São Paulo Rua José Bonifácio, n.

DA TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL AO PROCESSO CIVIL DO ESTADO CONSTITUCIONAL Luiz Guilherme Marinoni Professor Titular de Direito Processual Civil da UFPR Advogado em Curitiba e Brasília SUMÁRIO: 1. A crise do conceito de relação jurídica processual; 2. A legitimação pela participação no procedimento; 3. A legitimidade do procedimento; 4. A universalidade do acesso à jurisdição. A importância do procedimento; 5. A participação através do procedimento; 6. O processo e a legitimidade da

VISTA JURÍDICO I. Inexistência de violação do direito à vida II. Inexistência de violação à dignidade da pessoa humana III. Notícia sobre o direito comparado Parte V A QUESTÃO DO PONTO DE VISTA INSTITUCIONAL I. Princípio majoritário, jurisdição constitucional e razão pública Conclusão CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA LEI N. 11.105/2005 Luís Roberto Barroso !" Associados ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA EXMO. SR. MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO – MINISTRO RELATOR DA ADIn Nº 3510 MOVIMENTO…

apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Projeção, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. TAGUATINGA/DF NOVEMBRO DE 2009 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a cota racial frente ao Principio Constitucional da Igualdade. Serão apontados da Constituição Federal aspectos que demonstram a preocupação dos constituintes em proteger tal Princípio, pois na Carta Magna foram instituídos vários artigos que visam promover o bem-estar…