Hermenêutica Constitucional Haberle

presente artigo tem como objetivo fazer uma análise da necessidade de que, em um contexto neoconstitucional, a Constituição Federal de 1988 se identifique com a realidade social contemporânea. Nesse contexto, analisa-se o paradoxo da supremacia constitucional contemporânea frente à necessidade de novos paradigmas emancipadores dos direitos e garantias constitucionalmente previstos, bem como exemplifica a manifestações sociais de 2013. Com a ajuda do método hipotético dedutivo, chegou-se,…

Resposta: Partindo do entendimento de que se existem normas constitucionais há um poder normativo que as criou, sendo este denominado de Poder Constituinte Originário (supremo). Todo poder normativo pressupõe uma norma que o autorize a produção. Essa norma autorizadora é a norma fundamental, a qual atribui aos órgãos constitucionais o poder de produzir normas válidas (normas atributiva) e impõe a todos a quem as normas constitucionais se destinam o dever de obedecê-las. Por que um ordenamento

como se estuda no segundo capítulo, neste cenário de teses ligadas à escassez de recursos, às possibilidades fáticas e jurídicas do Estado, à legitimidade e obrigatoriedade de atuação dos envolvidos e às estratégias de ação, acaba a jurisdição constitucional, muitas vezes, sendo chamada a se manifestar. Como tribunais de ordem superior, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça seguidamente enfrentam o tema, tendo que expressar, em suas decisões, juízos de ponderação em…

associação está previsto nela. No entanto, esse tema transformado em bandeira política, sempre foi suscitado pelo movimento sindical desde os tempos da ditadura militar (1964-1984). O associativismo é previsto no inciso XVII do 5° artigo constitucional de uma forma plena quando o mesmo tiver lícitos objetivos e não guardar caráter paramilitar, expressamente vedado. A Constituição Federal assegura desta forma à sociedade a proteção contra possíveis arbitrariedades e…

análise do processo e julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54)* Luís Carlos Martins Alves Jr. Bacharel em Direito, Universidade Federal do Piauí – UFPI; Doutor em Direito Constitucional, Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Professor de Direito Constitucional, Centro Universitário de Brasília – CEUB; Procurador da Fazenda Nacional perante o Supremo Tribunal Federal Em honra à memória de José Alfredo de Oliveira…

dicas e referências, pelos muitos livros compartilhados, e por, apesar de adorar o Direito Tributário como eu, ter optado pela abóbora. À Nicole Mader pela paciência em ouvir, pelos preciosos conselhos e indicações de doutrina do Direito Constitucional sobre o qual me atrevi a escrever. Sem sua ajuda teria sido impossível fazer essa parte do trabalho. Obrigada pela presteza, pela generosidade, pelo ombro nos momentos difíceis e por ter compartilhado comigo o brilho de sua inteligência.

ON-LINE - D. CONST. NAS 5 FONTES - 2013.1 PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Direito Constitucional nas 5 fontes: - v.2013.1 – Constituição, Doutrina, Jurisprudência... ...M Macetes e 3500 Questões Comentadas. 1 Prof. Vítor Cruz WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR CURSO ON-LINE - D. CONST. NAS 5 FONTES - 2013.1 PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 0: Apresentação, Constituição: conceito, origens (constitucionalismo) e objeto. Noções de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado. Apresentação: Fala pessoal!…

VICE-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL/ MESTRADO E DOUTORADO O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: ESTRUTURA, CRÍTICAS E CONTROLE Verônica Chaves Carneiro Donato Fortaleza Maio – 2006 VERÔNICA CHAVES CARNEIRO DONATO O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: ESTRUTURA, CRÍTICAS E CONTROLE Dissertação apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito Constitucional, sob a orientação do Professor José Filomeno de Moraes…

usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de três datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de seus débitos. (E) A intervenção tem duração máxima de 180 (cento e oitenta) dias. DIREITO CONSTITUCIONAL 41. Sobre o controle de constitucionalidade e a norma constitucional no tempo assinale a alternativa correta. (A) O Supremo Tribunal Federal, por decisão de pelo menos dois terços de seus membros, poderá deferir pedido de medida cautelar na ação declaratória…

organização e racionalização de normas jurídicas colocadas por decisão. E a cara da dogmática jurídica no Estado Liberal é eminentemente privatistas. O Marco fundamental é o Código Civil Francês, o de Napoleão, que deu origem as escolas jurídicas hermenêuticas, de como o Direito deve ser interpretado (impossível pensar nisso, sem considerar que elas nascem a partir de um projeto de poder). Quando funda-se o Estado Liberal Clássico, fixação dos Direitos de Liberdade, propriedade, etc,…