Hermenêutica Constitucional Haberle

Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. P.67. Gilmar Ferreira Mendes, ao apresentar o trabalho “Hermenêutica Constitucional”, de Peter Häberle (professor titular de Direito Público e de Filosofia do Direito da Universidade de AugsburgRFA), nota que referido autor já havia se pronunciado no sentido de que não existe norma jurídica, senão norma jurídica interpretada. HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1997. 4 Na verdade, a premissa…

direitos culturais na Constituição brasileira são o tema do artigo de Bernardo N. da Mata Machado. O autor inicia o texto apresentando algumas reflexões sobre o conceito de cultura e de direito cultural. Parte então para identificar no texto constitucional brasileiro os artigos que tratam tanto da questão da cultura quanto dos direitos culturais. Passando para o grupo de artistas (que também são escritores e gestores), temos o artigo de Jussara Pinheiro de Miranda, “Processos…

primeiro momento, nos alunos que prestariam o exame da OAB, resolvemos criar um estudo que tivesse linguagem “fácil” e, ao mesmo tempo, conteúdo suficiente para as provas e concursos. Depois de muita dedicação, “batizamos” o trabalho de Direito constitucional esquematizado, na medida em que, em nosso sentir, surgia uma verdadeira e pioneira metodologia, idealizada com base em nossa experiência dos vários anos de magistério, buscando sempre otimizar a preparação dos alunos, bem como…

original, fl. 6). Salientam que, após a publicação da Lei 9.424/1996, que “dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias” (fl. 9), o Presidente da República teria vetado o inciso II do § 1º do art. 2º dessa lei, por “entendê­ lo­contrário­ao­inte‑ ‑ resse­público” (grifos no original, fl. 10). Aquela norma dispunha: Art. 2º Os recursos do…

capítulo seguinte dedica-se à análise dos direitos humanos e de sua implementação na realidade hodierna. Conceituam-se os direitos humanos, trabalha-se com sua evolução, com as políticas de sua efetividade e sua legalidade, composta de princípios constitucionais básicos. No entanto, o trabalho volta-se mais especialmente para a preocupação em torno de suas violações e suas decorrentes consequências, em níveis nacional e estrangeiro. Particularmente, no Brasil, o meio rural é o…

.............................. Devido processo legal formal e devido processo legal substancial ...................... l .3. Devido processo legal e relações jurídicas privadas............................................. l .4. 2. Princípios constitucionais processuais expressos............................................................. 2.1. Princípio cio contraditório ..................................................................................... Princípio da ampla defesa. .............

epistemologia garantista, limites bem definidos para a intervenção do Estado nos direitos das pessoas. Nos Estados modernos, a Constituição (ou Estatuto, ou Carta fundamental) é o ato legislativo por excelência, porque nas normas das Cartas Constitucionais são indicadas as diretivas de princípio e os valores que constituem o caráter e a fisionomia do Estado e que, por isso, funcionam como regras de estrutura do ordenamento jurídico estatal3. O Direito legítimo não se restringe ao…

DEPUTADOS ais, afigura-se necessária a construção de um Código de Processo Civil adequado a esse novo panorama. No particular, ilustremos os alguns pontos: a) o novo CPC deve conferir ao Ministério Público tratamento adequado ao seu atual perfil constitucional, muito distinto daquele que vigia em 1973. É preciso rever a necessidade de sua intervenção em qualquer ação de estado, exigência de um tempo em que se proibia o divórcio; b) o CPC de 1973 não contém ainda disposições sobre a…

de acusação que lhe está sendo imputada. A petição mal elaborada, mal redigida afronta o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal do País. O acusado tem o direito constitucional de se opor às acusações que lhe são atribuídas, bem como o direito de exercer a ampla defesa nos processos judiciais. Dessa forma, o artigo constitucional exige do profissional do Direito o domínio da linguagem forense, pois se trata de um requisito inerente e indispensável ao exercício da profissão. A petição…

julgamento, 480 26.5 Nova retórica e proposta perelmaniana, 482 Conclusões, 484 27 RONALD DWORKIN: A RAZOABILIDADE DA JUSTIÇA, 485 27.1 Dworkin em face do positivismo, 485 27.2 A atividade interpretativa: razões e desrazões da justiça, 488 27.3 Hermenêutica, razoabilidade e a coerência do Direito, 490 27.4 Argumentos de princípio e argumentos de política: hard cases e o desa­ fio à aplicação do Direito, 493 Conclusões, 496 28 SEMIÓTICA JURÍDICA: SENTIDO E DISCURSO DO DIREITO, 497 28.1 A…