Hermenêutica Constitucional Haberle

Conceito………………………………………………………………………………….6 2.2. A problemática da admissibilidade ou inadmissibilidade do recurso de amparo no sistema jurídico moçambicano………………………………………………………………………..7 3. Tentativas de inserção de recurso de amparo ou queixa constitucional na ordem jurídica moçambicana (estudo do caso do ordenamento português) ……………………………..9 4. Vantagens e desvantagens do recurso de amparo num Estado de Direito Democrático.15 a) Vantagens …………………………………………………………………………...15 b)…

Reconhecida pelo Ministério da Educação Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais Direito Penal Constitucional Carga Horária: 24 h/a 1- Ementa A noção de Direitos Fundamentais e sua aplicabilidade no Direito Penal; O Garantismo Penal; Conceito e funções de bem jurídico penal; A relação entre Constituição e Direito Penal: limite e fundamento da intervenção punitiva; Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito Penal (dignidade humana, legalidade, culpabilidade,…

TEMAS APROFUNDADOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL SAULO CASALI INTRODUÇÃO Ninguém conseguiu, ainda, definir direito o que seria a Pós-Modernidade, nem, muito menos, o que seria o Direito Constitucional na Modernidade. Saulo não aceita muito essa Pós-Modernidade para definir algo. Alguns definem a Pós-Modernidade como o novo após o novo. Outros a definem como aquilo que vem após a ciência naturalista, após a concepção de que o Direito era completo, cognoscível pela lógica e por…

trata de um sistema isolado, deve-se buscar a lógica na história, na hermenêutica e até mesmo dos costumes. A hermenêutica jurídica é um instrumento em muito apaziguador de tantos litígios, entretanto em alguns casos se torna um vilão dos próprios direitos. Contudo leciona Manoel Jorge [5]: não poderá o interprete na ceara do direito, se desvencilhar da pré-comprecusão nem do problema concreto a resolver, resumindo em uma hermenêutica-concretizadora. O moderno jurista já prévia em…

absolutamente indispensável para tornar efetiva a aplicabilidade e o respeito aos direitos humanos previstos na Constituição e no ordenamento jurídico em geral. Para Haberle(1997), a questão essencial sobre a interpretação constitucional é a indagação sobre as tarefas e os objetivos da interpretação constitucional, apontando como sendo essas tarefas e objetivos a justiça, equidade, equilíbrio de interesses, resultados satisfatórios, razoalidade, praticabilidade, justiça…

Mestrando: Caio Santos Abreu. Pontifícia Univesidade Católica de São Paulo Mestrado 1. Introdução i) Objeto da Pesquisa ii) Considerações Epistemológicas e Metodológicas 2. Potência Constituinte, Norma Fundamental e Decisão Constitucional à luz do Pensamento de Antonio Negri i) A Crise do Conceito ii) Categorizações do Poder Constituinte a) Poder Constituinte como Poder Trascendente b) Poder Constituinte como Poder Imanente c) Poder Constituinte como Poder…

estruturas políticas do Estado, deve ceder espaço à pré-compreensão de que o Texto Constitucional possui força normativa e conteúdo irradiador das normas de decisão projetadas em cada caso concreto, no seio da vida social. Desde a teoria kelseniana da norma hipotética fundamental, que coloca a constituição como fundamento de validade do próprio sistema jurídico, e da contribuição de Konrad Hesse, acerca da vontade constitucional e sua potencialidade jurídico-normativa, os estudiosos do…

Fábio Konder COMPARATO e Peter HABERLE. PALAVRAS-CHAVE: evolução histórica; 2ª. Guerra Mundial; dignidade da pessoa humana; concepção contemporânea; concepção pós-contemporânea. INTRODUÇÃO Escolheu-se como objeto de estudo do presente Artigo o tema “Uma evolução histórica dos direitos humanos” em virtude da sua relevância no cenário mundial. O estudo versa sobre a matéria dos direitos humanos que, no contexto pátrio, encontra respaldo na ordem constitucional dos direitos…

e o custo dos direitos. 5. Considerações Finais. RESUMO: O artigo tem por objeto a busca pela plena concretização da Constituição de 1988. Nesta busca, surge a necessidade de promover, para o povo, o estudo e a divulgação do texto normativo constitucional que o rege. Essa necessidade aumenta quando observamos a dicção do artigo 64 do ADCT, que impõe a distribuição gratuita de exemplares do texto integral da Carta Magna. Por tais razões, este artigo intenta delinear o direito…

CADERNO CONSTITUCIONAL I – CALMON PROVA DIA 28/10/2014 28/08/2014 Direito constitucional estuda o direito constitucional. A ciência estuda a constituição. A constituição seja uma lei que nos acompanha desde os primordios, não como hoje tão solene, a ciência do direito constitucional é muito mais novo, moderno, recente. A constituição trata da matéria mais sensível de toda e qualquer comunidade jurídica. Do poder e da pesssoa humana. Muda a sociedade, o direito muda, e a mudança se…