Hermenêutica Clássica E A Hermenêutica Constitucional

teve a oportunidade de reproduzir a teoria das gerações dos direitos fundamentais, conforme se observa no seguinte voto do Min. Celso de Mello: "enquanto os direitos de primeira geração (direitos civis e políticos) - que compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais - realçam o princípio da liberdade e os direitos de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais) - que se identifica com as liberdades positivas, reais ou concretas - acentuam o princípio da…

A autonomia do Direito Comercial Para se elaborar um conceito deste ramo do direito, útil se faz verificar o que ensinava a memória do direito comercial, partindo da clássica noção de que o direito comercial é o direito privado especial do comércio. A expressão comercial como designativa desse ramo do direito está ultrapassada. Se era apropriada no passado, quando se ocupava, de maneira específica, dos direitos relativos ao comércio e aos comerciantes, agora se revela estreita e…

que as instituem, mas sim, por estarem ligadas a normas superiores por laços de validade, numa série finita que culmina numa norma fundamental – teoria da norma fundamental. Ante a concepção Holística coadunada com o Direito, já não se acredita na clássica idéia de que o homem é incapaz de provocar grandes mudanças na sua realidade, haja vista que é o próprio homem quem criam as leis, o papel da visão Holística em prol do sistema jurídico, é fazer compreender a realidade que estar a sua…

DIREITO CONSTITUCIONAL (CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE) _____________________________________________________________________________________ CONSTITUIÇÃO I) CONCEITO: I.1 – Sentido sociológico: Ferdinand Lassale defendeu que a constituição só será legítima se representasse o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder, caso contrário, a constituição seria apenas uma folha de papel em branco. Assim, segundo Lassale, a constituição seria então,…

MESTRADO EM DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA ADPF: INSTRUMENTO DE DEFESA DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS VITÓRIA 2006 ALEXANDRE CAIADO RIBEIRO DALLA BERNARDINA ADPF: INSTRUMENTO DE DEFESA DOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Dissertação apresentada à Banca Examinadora da FDV, como exigência parcial para a obtenção do título de MESTRE em Direitos e Garantias Constitucionais…

Direito Natural são sinônimos. Para Menezes Cordeiro (1997), a expressão Direito Natural é plurissignificativa, podendo ser compreendidas em três acepções fundamentais: o sentido clássico, e a partir desta noção clássica, biparte-se o galho em sentido amplo e sentido estrito. A teoria clássica vai explicar o Direito Natural como fundamento do direito se baseando em postulados éticos e buscando um sentimento maior: a justiça. A concepção ampla de ocupa em definir o que é propriamente o…

sempre se pautou no modelo dual de repartição de poderes – União e Estados-membros – pendendo sua concepção de Estado, em razão, principalmente, da história de formação da nação, para a ótica da centralização de competências. Contudo, com a Carta Constitucional de 1988 evidenciou-se uma manifesta intenção do constituinte originário de institucionalizar um federalismo tridimensional ou de três níveis, por meio da outorga de uma parcela de autonomia, até então inconcebível, aos…

Protagonismo dos tribunais e a inauguração de um novo espaço público p. 17. “[...] O protagonismo recente dos tribunais constitucionais e cortes supremas não apenas transforma em questões problemáticas os princípios da separação dos poderes e da neutralidade política do Poder Judiciário, como inaugura um tipo inédito de espaço público, desvinculado das clássicas instituições político-representativas.” Ativismo judicial p. 17-18. “[...] uma forte pressão e mobilização política da

fundamento de fazer cumprir determinado direito fundamental impõem ao Poder Executivo a realização de um gasto público sem anterior previsão orçamentária. O exame da matéria tem como foco o respeito ao princípio da separação de poderes, princípio constitucional que prevê a divisão das principais funções estatais em três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário –, em um sistema de tarefas precípuas que busca, por meio de um controle recíproco, harmonia e independência entre si. …

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: HERMENÊUTICA JURÍDICA E TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO Alunos: Adriana da Silva Getúlio Costa Gilvan Cabral Marcone Pessoa Sitna Paiva Jurisdição Trabalho complementar da disciplina Hermenêutica Jurídica e Teoria da Argumentação do curso de Direito, da turma 3NA. Professora: Tânia Castelliano João Pessoa, 25 de Agosto de 2010. JURISDICERE/JURISDIÇÃO (do latim juris, "direito", e dicere, "dizer") CONCEITO José de Albuquerque Rocha 1 nos ensina