Hermenêutica Clássica E A Hermenêutica Constitucional

Social Estrangeiro e Internacional, Munique). Professor Titular de Direito Constitucional na Faculdade de Direito e no Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da PUC-RS. Professor de Direito Constitucional na Escola da AJURIS. Juiz de Direito. Resumo: O presente artigo versa sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Sustenta-se, em termos gerais, que na ordem constitucional brasileira é possível partir do pressuposto de uma…

Humanos da Organização das Nações Unidas. c) A doutrina do Direito Constitucional é uníssona no entendimento de que o constitucionalismo surgiu com a revolução norte-americana resultando, em 1787, na Constituição dos Estados Unidos da América. d) É possível identificar traços do constitucionalismo mes- mo na antiguidade clássica e na Idade Média. e) O constitucionalismo brasileiro inspirou-se fortemente no modelo constitucional do Estado da Inglaterra. 2. Diferencie a relação…

diretamente do Estado, mas sim da vontade dos particulares. - A clássica bipartição romana do direito em público e privado não corresponde mais à realidade jurídica e não atende mais à complexidade das relações da sociedade Direito Público: regula os interesses gerais da sociedade as normas jurídicas de natureza publica, ou seja, relação entre o estado e o particular. Por exemplo: cobranças de impostos, ação criminal, matéria constitucional e etc. Direito Privado: regula as relações…

desrespeitando o que aos seus súditos. Nessa época, o homem tinha medo do desconhecido e assim recorria às explicações no misticismo, na religião; Nesse sentido o soberano poderia sofrer castigos divinos caso abusasse de seu poder8. Surge na Antiguidade Clássica um padrão a ser seguido pelo Direito positivo, o de que onde há filosofia há o direito natural9. Foi na Grécia antiga que se associou a ideia de direito à leis inseridas em uma ordem geral10, decorrentes da natureza ou…

para leitores leigos, questões da atualidade incluindo ensinamento de como a lei deveria lidar com a raça, aborto, eutanásia e igualdade. Seus argumentos legais, sutilmente apresentavam aplicações para problemas específicos de uma Filosofia liberal clássica que, por sua vez, baseou-se em sua crença de que a lei deve tomar a sua autoridade a partir do que as pessoas comuns reconhecem como virtude moral. O Ministro Luiz Roberto Barroso conta que Dworkin foi o autor que mais o influenciou…

objetivo analisar a Teoria da Separação de Poderes e como, na atualidade, o Poder Judiciário se comporta perante eventual proibição de sua atuação como legislador positivo. Em um primeiro momento, será feita uma análise dos precedentes da teoria clássica da separação de Poderes, concebida por John Locke e aperfeiçoada por Montesquieu. Verificar-se-á também a teoria mecanicista desenvolvida por Montesquieu em O Espírito das Leis e ao final da primeira parte, será analisada uma mitigação…

Ao mudar-se para Viena aos 3 anos de idade o pequeno Kelsen começou seus estudos, tendo em 1906 completado seu doutorado em direito com apenas 25 anos. Ao publicar seu primeiro trabalho de importância jurídica (Principais Problemas Da Teoria Constitucional) Kelsen qualificou-se para o cargo de professor de direito público e filosofia do direito na universidade de Viena. Durante a primeira guerra mundial, Kelsen assessorou o ministro de guerra e o departamento de justiça austríaco onde…

1 DIREITO CONSTITUCIONAL 1 CONSTITUCIONALISMO A origem formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais. Como ressaltado por Jorge Miranda, porém, "o Direito Constitucional…

2.1. Conceito de ordem econômica 2.2. Formas de posicionamento estatal em face da ordem econômica 2.3. Formas de intervenção do Estado na ordem econômica 2.4. Evolução da ordem econômica no direito constitucional positivo comparado 2.5. Evolução da ordem econômica no direito constitucional positivo brasileiro 25 30 31 38 3. ordem econômica na constituição da república federativa do brasil 3.1. Valores da ordem econômica 3.2. Princípios da ordem econômica 3.3. Intervenção…

caso concreto em exame, à luz das teorias que envolvem essa questão. A METODOLOGIA DA CIÊNCIA DO DIREITO O método do Direito encontra-se, todo o tempo, ligado aos textos. Por isso a metodologia jurídica é, por um lado, uma Hermenêutica, e, por outro, uma Retórica. O jurista lê textos e cria textos. Em ambos os casos, interpreta. • Poderíamos dizer que a Metodologia do Direito é sobretudo um trabalho de Interpretatio. • Na própria feitura das normas, o…