Hermenêutica Art 5º

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP HERMENÊUTICA JURÍDICA SÃO PAULO 2012 HERMENÊUTICA JURÍDICA Trabalho de Hermenêutica Jurídica do curso de Direto na Disciplina de APS apresentado á Universidade Paulista – UNIP. SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..............................................................................05 2. HERMENÊUTICA…

Introdução: Hermenêutica Constitucional Uma análise de cada um dos métodos e correntes hermenêuticas renderia ensejo a um trabalho isolado, razão pela qual não se fará um estudo aprofundado do assunto. O que se objetiva aqui é tão somente demonstrar, brevemente, a evolução pela qual vem passando a hermenêutica constitucional e os mais importantes métodos e princípios que vêm sendo utilizados na moderna hermenêutica constitucional. Hermenêutica: Hermenêutica é a teoria…

Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1948 — a Constituição Federal Brasileira de 1988 proclama os direitos fundamentais da pessoa humana como cláusulas pétreas (art. 60, § 4º), não podendo ser alterados nem mesmo por Emenda Constitucional. Proclama também a tamanha relevância de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no art. 5º, § 2º, sendo 1 PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e direito constitucional internacional. Max Limonad, 1996. p. 134. 1 eles…

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BÁRBARA DE MORAES REZENDE INGRID EMMERICH HOTT LARISSA MALTA CALDEIRA A HERMENÊUTICA JURÍDICA DO SILÊNCIO: O SILÊNCIO NO INTERROGATÓRIO JUDICIAL Belo Horizonte 2013 A Hermenêutica Jurídica do silêncio: o silêncio no interrogatório judicial Ana Carolina de Oliveira Bárbara de Moraes Rezende Ingrid Emmerich Hott Larissa Malta Caldeira 1- Introdução O direito constitucional do…

Hermenêutica 1. Origem e Significado A palavra hermenêutica, do grego hermeneuein, significa hodiernamente e é concebida como uma teoria ou filosofia da interpretação, capaz de tornar compreensível o objeto de estudo, além de sua simples aparência ou superficialidade. A palavra grega hermeios remete-nos ao deus Hermes que, segundo a mitologia, foi o descobridor da linguagem e da escrita. Assim, Hermes era tido como aquele que descobriu o objeto utilizado pela compreensão humana…

que é súmula? GABARITO: Em regra, uma súmula é uma mera orientação de um Tribunal acerca de uma matéria, objeto de controvérsia. - O que vem a ser uma súmula vinculante e para que serve? GABARITO: A súmula vinculante foi prevista pela EC 45/04 (art. 103- A caput), a partir da qual passou o STF (Supremo Tribunal Federal) a editar súmulas que não são mais meramente consultivas, mas sim, vinculantes relativamente a decisões futuras, ou seja, não podem ser contrariadas, devem ser…

Analisa as funções do princípio da boa-fé objetiva à luz da nova hermenêutica constitucional e considera a evolução dos princípios gerais do direito a princípios constitucionais. Constata que a Carta Magna, em seus fundamentos e objetivos privilegia a boa-fé objetiva, tanto em nível interindividual quanto interestatal. Ressalta ainda a função do juiz ao interpretar esse princípio à luz da Constituição e a extensão do artigo 5º, §2º da CF, que estabelece a não-exclusão dos…

HERMENÊUTICA JURÍDICA A palavra Hermenêutica segundo alguns autores 1 origina-se do nome do deusgrego Hermes, o qual teria o dom de dizer qual era a vontade divina, ou seja, seria umaespécie de mensageiro dos deuses.A referência a mitologia grega é rica em significados para nós, pois serviu paracomparar os nossos juízes a Hermes, tendo os nossos magistrados a honrosa função de “dizer aquilo que está na lei”, ou seja, serem mensageiros dos nossos “deuses” modernos, oslegisladores.Essa…

CONSTITUIÇÃO FLEXÍVEL É AQUELA QUE SOMENTE ADMITE A SUA REFORMA POR MEIO DE EMENDA. a resposta anterior mostra que não. mas falando de flexibilidade: a forma com que a constituição é alterada é a mesma forma que se alteram Leis Orgânicas (por exemplo: art. do código civil), logo o valor da norma constitucional é igual a do C.C. 6- HÁ LIMITE PARA O EXERCICIO DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO? Não! por se originário ele é incondicionado e ilimitado, salvo exceção do não retrocesso…

AMAZÔNIA JOSÉ CISNORMANDO ANDRÉ ROCHA ANÁLISE HERMENÊUTICA DO VOTO PROFERIDO PELA ENTÃO MINISTRA DO STF, Sra. ELLEN GRACE, NO HC 81 360 7, NA DATA DE 19/12/2001. Boa Vista – RR Agosto de 2011 FACULDADE ESTÁCIO ATUAL DA AMAZÔNIA JOSÉ CISNORMANDO ANDRÉ ROCHA ANÁLISE HERMENÊUTICA DO VOTO PROFERIDO PELA ENTÃO MINISTRA DO STF, SRA. ELLEN GRACE, NO HC 81 360 7, NA DATA DE 19/12/2001. Trabalho acadêmico apresentado na Disciplina de Hermenêutica Jurídica, ministrada pela docente…