Hermeneutica Unidade I

Lacerda UNIDADE IV: HERMENÊUTICA, INTERPRETAÇÃO DA LEI E A INTEGRAÇÃO DA NORMA JURÍDICA A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA (HERMENÊUTICA) 1. INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: “é um trabalho prático elaborado pelo intérprete, através do qual ele busca fixar o sentido e o alcance das normas jurídicas ou das 'expressões do Direito". 2. HERMENÊUTICA: é a Teoria Científica da Interpretação, que busca construir um sistema que propicie a fixação do sentido e alcance das normas jurídicas.…

MANUAL DE HERMENÊUTICA BÍBLICA Gilson Xavier de Azevedo BIBLIOGRAFIA______________________________________________________________________________ 20 s$r !q q q !!q !q !!q !q !!q !q !!q !q !!q !q !!q !q q !q !q !!q !q !!q !q !!q !q !!q !q !!q !q !!q c9Qd‘s‘'‘k“5“555dE— q qq q qq q qq q qq q qq q qq q q q qq q qq q qq q qq q qq q qq e p o n ™ h l m l h ™ ji h f g e f e ™ ˜ ”$x !w !w !!w !w !!w !w !!w !w !!w !w !!w !w !!w !w !!w !w !!w !w !!w !w !!w !w !!w !w !!w !w !!w !w…

como uma pesquisa terminológica sobre as linguagens interpretativas do direito constitucional. Desenvolvemos buscas e associamos ao leitor ritos e linguagens diversas, para que de um modo aplicável possamos desvendar elementos tradicionais para a hermenêutica jurídica. Abordaremos de forma clara quais são as práticas eficazes para se ter uma aplicabilidade bem sucedida dos princípios interpretativos da nossa constituição, destacando também juristas e doutrinadores que em seu universo …

DIREITO EVANDRA MÔNICA COUTINHO- 1 FABIANE CARNIEL - 2 RESUMO Neste trabalho far-se-á uma pesquisa a partir do tema A competência leitora no curso de direito, levando em conta a importância de uma leitura competente nesse curso em que a hermenêutica moderna, engloba não somente textos escritos, mas tudo que há no processo interpretativo como: formas verbais e não verbais de comunicação, assim como proposições, pressupostos, a filosofia da linguagem e a semiótica. Como o…

em termos de legitimidade sistêmica e social. O texto constitucional elenca entre os bens da União “as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II” (art. 20, IV, in f ine, na redação da EC n. 46/2005). * João Trindade Cavalcante Filho é acadêmico de Direito da Universidade de Brasília, técnico administrativo da Procuradoria-Geral da…

[pic] UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I Professorº Dr. Jonathas Silva Aluno: HENRIQUE BRAGA DANTAS - 114266 FICHAMENTO: “Hermenêutica Constitucional” Peter Haberle Peter Haberle apresenta um importante ponto de vista ao indagar sobre a participação ampliada no processo de interpretação constitucional. Ao citar a Magna Carta da Alemanha em…

cada um dos direitos fundamentais o direito à vida será o direito à vida digna, pois "situada à frente de todos os direitos fundamentais, a dignidade humana lhes serve de alicerce e informa seu conteúdo, convertendo-se na fonte ética que confere unidade de sentido, valor e de concordância prática ao sistema de direitos fundamentais." ****Sendo relativo o direito à vida, o legislador, em alguns casos, exerce opção axiológica por outro direito fundamental. E isso é confirmado pelo Código…

que foi prevista nas constituições de 1934 ( artigo 113, n°3), de 1946 ( artigo 141, paragrafo 3°), 1967 (artigo 150, paragrafo 3°). A matéria foi disciplinada pela de introdução do código civil, decreto 4657, 4 Setembro 1942, artigo 6° parágrafos I a III. O direito adquirido implica que alguém exercer o poder contra outrem, sem que o poder legiferante estatal possa criar-lhe obstáculos. O poder público pode criar ou revogar as leis, mas este impedido de embaraçar o cidadão no…

racionalismo, a sistematicidade do direito ainda está mal resolvida e ao lado desse requisito, no período pós-renascentista, outros elementos de difícil alcance para a cientificidade do direito são exigidos, entre eles o método rigoroso, a neutralidade, a unidade, a objetividade. O positivismo, nas diversas versões em que se apresentou ao longo da segunda metade do século XIX, procurou preencher aquelas exigências, configurando, por exemplo, na vertente legalista, a totalidade do…

quando o texto legal não fosse claro, o juiz deveria se abster de julgar. h) Para fazer a exegese do texto legal, o jurista deve se utilizar, inicialmente, da técnica gramatical. Caso esta não seja suficiente, utilizar-se-á, também, da técnica lógica. i) Segundo a escola de exegese, o texto de lei e a norma jurídica são uma só coisa. j) Quanto à aplicação do direito ao fato, os exegetas foram os maiores divulgadores da metáfora kantiana do silogismo judicial, uma vez que uma lei plena…