Hermeneutica Juridica Questionario

Utilização de Notas “Frias” (inidôneas) 25 3.7.2.5 Mercadoria Destinada a Contribuinte Cancelado 26 3.7.2.6 Meia Nota 26 3.7.2.7 Falta de Baixa em Passes Fiscais 26 3.8 Doutrina 26 4 RESULTADO E DISCUSSÃO 28 4.1 Apresentação dos Resultados do Questionário Aplicado no Estudo 28 4.2 Discussão Geral do Estudo 30 5 CONCLUSÃO 34 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 36 APÊNDICE 38 LISTA DE QUADROS Quadro 3.1 Demonstrativo das Receitas-Ano Base 2002 (em R$ mil) 17 Quadro 4.1.1 Na sua…

público se exigem providências para manter o equilíbrio, seja pelo dirigismo contratual seja pela delimitação da vontade, seja, finalmente, pela criação de mecanismos facilitadores de direitos à parte em desvantagem. Como atesta LORENZETTI, a ordem jurídica atual não deixa em mãos dos particulares a faculdade de criar ordenamentos contratuais, equiparáveis ao jurídico, sem um interventor [5]. No caso, ao Estado reserva-se o papel de fiel da balança. O princípio da autonomia da vontade…

Direito - Bacharelado da Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público, em Porto Alegre, tem como objetivo: Formar profissionais para uma sociedade em constante mutação, com adequada visão humanística e crítica, técnico-jurídica e prática, capaz de compreender o fenômeno jurídico de forma interdisciplinar e resolver os problemas concretos. Mercê de conhecimentos e habilidades específicas, o egresso será capaz de atuar…

devaneios inconfessáveis (a história é o testemunho mor). O Júri, acorrentado no Capítulo entregue ao Poder Judiciário, seria de semântica enganosa e golpista, traidora da vitória auspiciosa dos direitos de terceira geração, enriquecidos na geografia jurídica brasileira pela dimensão ideológica e pelo valor normativo nascidos (renascidos) da democracia constitucionalizada da Carta de 1988 (2005, p. 43). A Constituição brasileira de 1988 concedeu especial importância ao Tribunal do…

corrupção e os problemas sociais. Nosso papel como cidadãos e universitários é demonstrado em notícia sobre a criação de um novo grupo do SAJU, destinado ao atendimento de adolescentes acusados de ato infracional (p. 5), e em texto que sugere a prática jurídica como ferramenta de busca de soluções para a garantia do direito à saúde dos usuários de crack. A coluna assinada por Kézia Borges (p. 8) é quase um convite ao mergulho na vida acadêmica cultural, que tem muito a oferecer ao…

identificação individual. Segundo as normas da NBR 6023, o nome não é mais bibliografia. 4.3.2 Glossário (opcional): lista em ordem alfabética de palavras especiais. 4.3.3 Apêndice (opcional): textos produzidos pelo próprio autor da monografia (questionários, entrevistas, tabelas e fotografias). São suportes elucidativos e indispensáveis, mas não essenciais à compreensão do texto. São identificados por letras maiúsculas consecutivas, travessão e o respectivo título. Ex.: APÊNDICE A…

impositividade dos princípios constitucionais ........................................ 7 2.2 Princípio da dignidade da pessoa humana.................................................. 10 2.2.1 A realização da dignidade da pessoa humana na perspectiva jurídica...... 13 2.2.2 A dignidade da pessoa humana na perspectiva jurídico-constitucional brasileira ............................................................................................................. 15 2.3 Princípio da Igualdade…

assim, é dever do Poderes públicos proteger e proporcionar prestações materiais e jurídicas que assegurem a dignidade dos presos; e dever de todos seres humanos abster –se de condutas que impliquem na violação deste princípio. Quanto a metodologia utilizada adotou a pesquisa qualitativa. Para coleta de dados utilizou-se a pesquisa de campo. Para realização da coleta, utilizou-se visitas, conversa informal e questionários aplicados aos detentos da Cadeia de Firminópolis. Ressalta-se…

estatístico, tipológico, funcionalista, estruturalista, etnográfico etc.) modalidade empregada (geral, específica, intensiva, extensiva, técnica, não técnica, descritiva, analítica, etc.) técnicas utilizadas (observação, entrevista, formulários, questionários, escalas de atitudes e de opinião etc.) 34 MODELO DE RESENHA QUADRO DE REFERENCIA DA AUTORIA • • corrente de pensamento em que se filia (evolucionismo, materialismo histórico, historicismo, funcionalismo etc.)…

2. Conceito Conforme se denota do teor do artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal, ninguém será considerado culpado até que haja uma sentença penal condenatória transitada em julgado. Após análise interpretativa de referida norma jurídica, conclui-se que o Princípio da Presunção de Inocência está positivado no respectivo artigo. O aludido princípio se refere a um direito que atribui ao acusado de determinado fato delituoso a garantia de que não será considerado culpado, sem…